ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Ato)

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Acesso à Internet,Redução de Base de Cálculo - MT 78/2001
Aeronave Peça/Parte e Acessório 23/2009
Água Canalizada 98/89
Água Canalizada 77/95
Área de Livre Comércio 127/92
Área de Livre Comércio 7/93
Área de Livre Comércio 9/94
Área de Livre Comércio 119/96
Área de Livre Comércio 146/93
Área de Livre Comércio 116/96
Ativo Permanente/Material Uso Consumo 48/98
Base de Cálculo,Despesas Aduaneiras,Importação 7/2005
BEFIEX 5/91
BEFIEX 42/91
Benefícios Fiscais 105/2002
Benefícios Fiscais,Incentivo Fiscal 31/2016
Bens e mercadorias,Aquisições,Diferencial Alíquotas,Consumidor Final 93/2015
Biodiesel (B100),Substituição Tributária-Biodiesel (B100) 8/2007
Boletim de Arrecadação Mensal 98/96
Café e derivados 82/2005
Cana-Álcool Combustível/Usinas. 2/97
Cesta Básica 139/93
CONAB/CFP 26/96
CONAB/CFP 162/92
CONAB/CFP 49/95
CONAB/CFP,Regime Especial 77/2005
Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014,Isenção 39/2009
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 97/2002
Direito Autoral e Artístico e Conexos,Crédito Fiscal 35/2010
Dispensa de acréscimos legais,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Programa de Parcelamento Incentivado 123/2018
Doação 20/95
Doação 38/95
Documentos Fiscais,Energia Elétrica,Sistema de Compensação de Energia Elétrica 6/2013
ECF 48/99
ECF 156/94
ECF 85/2001
ECF 47/93
Empresa de Construção Civil 137/2002
Empresa de Construção Civil 44/2012
Empresa Transp. Aquaviário 129/2001
Encomenda Aérea Internacional,Empresas de courier 59/95
Encomenda Aérea Internacional,Empresas de courier 17/95
Energia Elétrica,Obrigações/Contribuinte,Mercado Atacadista de Energia - MAE 6/2004
Exportação 122/89
Exportação 4/90
Exportação 66/92
Exportação 88/89
Exportação 113/96
Gasoduto Brasil-Bolívia 0S/nº/97
Hortifrutigranjeiro 21/94
Hortifrutigranjeiro 126/2007
Importação 62/92
Importação 16/92
Importação 3/94
Incidência/Não Incidência,Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de Cargas,Óleo Diesel,Alíquota 16/2022
Indústria/Produtora Vinícula 95/96
Indústria/Produtora Vinícula 52/89
Instituições Financeiras,Cadastro de Contribuintes,Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 50/2022
Instituições S/ Fim Luc./Pública 47/97
Instituições S/ Fim Luc./Pública 60/2000
Isenção 157/2017
Isenção,Devolução Mercadoria/Bens 89/91
Isenção,Diferencial Alíquotas,Cia. de Saneamento Básico,CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 106/2008
Isenção,Importação,Diferencial Alíquotas 31/2013
Isenção,Produtos Farmacêuticos,Programa Farmácia Popular do Brasil 56/2005
Isenção,Tratado Binacional Brasil-Ucrânia 84/2008
Isenção,Veículo Automotor,Portadores de Deficiência Física ... 137/94
Isenção,Veículo Automotor,Portadores de Deficiência Física ... 98/94
Isenção,Veículo Automotor,Portadores de Deficiência Física ... 3/2007
Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária 35/2011
Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético 24/2001
Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético 51/94
Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético 130/92
Mercadoria Usada 154/92
Minério de Alumínio e derivados 61/96
Minério de Ferro e "Pellets" e derivados 68/89
Minério de Ferro e "Pellets" e derivados 46/89
Minério de Ferro e "Pellets" e derivados 153/92
Mútua Colaboração 123/93
Novilho precoce 19/95
Órgão Público 96/96
Órgão Público 19/98
Órgão Público 23/92
Pescado-Peixe/Crustáceo/Molusco 117/89
PIS/PASEP 127/2002
Prest. Serv. Transp. Aéreo 92/91
Prest. Serv. Transp. Aquaviário 29/99
Prest. Serv. Transp. Rod. Carga 38/89
Produtos Cerâmicos 73/89
Produtos de Informática 89/96
Produtos Químicos Orgânicos e Inorgânicos 81/91
Produtos Químicos Orgânicos e Inorgânicos 82/91
Programa Luz no Campo/Luz para Todos 25/2004
Redução de Base de Cálculo,Telecomunicações-Televisão por Assinatura 57/99
Regime de Apuração do Imposto,Unidade Real de Valor - URV 1/94
Remissão de Créditos Tributários 116/2014
Remissão de Débitos Tributários 82/2015
Remissão de Débitos Tributários 83/2015
Remissão de Débitos Tributários 84/2015
Remissão de Débitos Tributários 85/2015
Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL 9/2012
Sistema Eletrônico de Processamento de Dados 26/95
Sistema Eletrônico de Processamento de Dados 95/89
Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária 70/97
Substituição Tributária,Microempresas/Empresas Pequeno Porte 149/2015
Substituição Tributária,Substituição Tributária-Aparelhos Celulares - MT 119/2017
Substituição Tributária,Substituição Tributária-Normas Gerais 92/2015
Substituição Tributária,Substituição Tributária-Normas Gerais 52/2017
Substituição Tributária,Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados - MT 74/94
Substituição Tributária,Substituição Tributária-Veículos de Duas Rodas Motorizados - MT,Substituição Tributária-Normas Gerais 52/93
Substituição Tributária-Aparelhos Celulares - MT 135/2006
Substituição Tributária-Aparelhos Celulares - MT 93/2009
Substituição Tributária-Cigarros e outros produtos derivados do fumo - MT 37/94
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 100/2002
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 10/89
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 37/2000
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 80/98
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 91/2002
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 105/92
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 116/89
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 3/99
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo 139/2001
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT,Isenção 84/90
Substituição Tributária-Energia Elétrica 103/2001
Substituição Tributária-Normas Gerais 81/93
Substituição Tributária-Pneus/Câmaras de ar/Protetores - MT 121/93
Substituição Tributária-Pneus/Câmaras de ar/Protetores - MT 85/93
Substituição Tributária-Produtos Farmacêuticos 80/2009
Substituição Tributária-Produtos Farmacêuticos - MT 76/94
Substituição Tributária-Veículos Automotores 107/89
Substituição Tributária-Veículos Automotores - MT 132/92
Substituição Tributária-Venda a domicílio 75/94
Telecomunicações 102/89
Telecomunicações 5/95
Telecomunicações 27/94
Telecomunicações-Telefonia 2/96
Telecomunicações-Televisão por Assinatura 54/99
Telecomunicações - Internet 53/2005
Usina Termoelétrica-Benefícios 78/99
Veículo Aluguel/Táxi 35/97
Zona Franca de Manaus 45/94
Zona Franca de Manaus 36/97
Zona Franca de Manaus 23/2008
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