Ementa:	Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.
Assunto:	Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - MT
Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria Circular 73/94
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 093/99 - Alterada pela Portaria 009/2000 - Alterada pela Portaria 015/2000 - Alterada pela Portaria 037/2000 - Alterada pela Portaria 038/2002 - Alterada pela Portaria 122/2002 - Alterada pela Portaria 015/2003 - Alterada pela Portaria 022/2003 - Alterada pela Portaria 129/2005 - Alterada pela Portaria 085/2009 - Alterada pela Portaria 156/2010 - Alterada pela Portaria 272/2011 - Alterada pela Portaria 308/2011 - Alterada pela Portaria 305/2012 - Alterada pela Portaria 284/2014 - Alterada pela Portaria 089/2017 - Alterada pela Portaria 132/2017 - Alterada pela Portaria 199/2017 - Alterada pela Portaria 090/2020 - Revogada pela Portaria 87/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 80/99-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 090/2020.
. Prorrogação de prazo para entrega de Informações: Portarias nº 15/00, 09/00, 122/02, 15/03, 18/04, 165/05, 89/17.

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Redação anterior da segunda fundamentação, dada pela Port. 85/09.
CONSIDERANDO, ainda, o preconizado nos Capítulos I a III do Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Redação original.
CONSIDERANDO as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, alterado pelos Convênios ICMS 91/95, 115/95, 54/96, 75/96, 97/96, 32/97, 55/97, 74/97, 94/97, 96/97, 131/97, 45/98, 66/98 e 31/99, respectivamente de 26.10.95, 11.12.95, 31.05.96, 13.09.96, 13.12.96, 21.03.97, 23.05.97, 25.07.97, 26.09.97, 26.09.97, 12.12.97, 19.06.98, 19.06.98 e 23.07.99;
CONSIDERANDO, ainda, o preconizado no Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 1.944, de 06 de outubro de 1989, em especial, a faculdade prevista no artigo 278 do invocado texto regulamentar,

Redação anterior dada pela Port. 85/09.
Art. 1º Ficam os contribuintes mato-grossenses obrigados a emissão de documentos e a escrituração de livros fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (PED), a seguir enumerados, observadas as regras contidas nos Capítulos I a III do Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944., de 6 de outubro de 1989, na forma e condições dispostas desta Portaria.
Redação original.
Art. 1º A emissão de documentos e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, a seguir enumerados, observadas as regras contidas nos Capítulos I a III do Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, far-se-ão de acordo com as disposições desta Portaria:

Redação anterior dada pela Port. 305/12.
§ 1º Ficam excluídos das obrigações previstas nesta Portaria, os contribuintes enquadrados como microprodutor rural nos termos do inciso I do artigo 435-T-1 do Regulamento do ICMS.
Redação anterior dada pela Port. 85/09.
§ 1º Ficam excluídos das obrigações previstas nesta Portaria, os contribuintes enquadrados como microprodutor rural nos termos do inciso I do artigo 435-T-1 do Regulamento do ICMS, que utilizarem serviços de contabilista que não possua sistema eletrônico capaz de realizar a escrituração de livros fiscais.
Redação original.
§ 1º Fica obrigado às exigências desta Portaria o contribuinte que:
a) - emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou equivalente;
b) - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador, em relação às obrigações previstas no artigo 6º;
c) - não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilize serviços de terceiros com essa finalidade.
Acrescentado pela Port. 038/02.
d) apresente faturamento bruto anual (venda de bens e serviços, excluindo-se as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos) igual ou superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e não se enquadre nas hipóteses das alíneas anteriores;
Acrescentado pela Port. 038/02.
e) seja detentora de qualquer espécie de regime especial.
Acrescentado pela Port. 129/05.
f) utilizar formulários contínuos ou formulários de segurança para impressão e/ou emissão de documentos fiscais;
Acrescentado pela Port.129/05.
g) for também contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
Acrescentado pela Port. 129/05.
h) utilizar serviços de contabilista que possua sistema eletrônico capaz de realizar a escrituração de livros fiscais.

Redação original.
II - inscritos nos termos do Inciso I, § 5º, do artigo 216-M-1, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 198

Redação original.
§ 2º Entende-se que a utilização de, no mínimo, computador e impressora para preenchimento de documento fiscal é uso de sistema eletrônico de processamento de dados, estando abrangido pela alínea "a" do parágrafo anterior.

Redação original.
§ 3º Salvo disposição em contrário, a emissão dos livros de que trata o Caput deste artigo não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações relativas aos documentos e livros fiscais constantes dos Capítulos I e II do Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989.

Redação original.
§ 4º A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, na forma desta Portaria, fica condicionada ao uso de equipamento de impressão que atenda ao Convênio 156/94, de 7 de dezembro de 1994, observado o disposto em sua cláusula quadragésima sexta, alterado pelo Convênio nº 130/95, de 11 de dezembro de 1995, homologado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, nos termos do Convênio ICMS 47/93, de 30 de abril de 1993.

Redação original acrescentado pela Port. 129/05.
§ 5º O pedido para escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados deverá abranger todos os livros, dentre os arrolados nos incisos I a VI deste artigo, a que o contribuinte esteja obrigado pelo Regulamento do ICMS.

Redação original, acrescentado pela Port. 129/05.
§ 6º O pedido de cessação de uso do sistema eletrônico de processamento de dados será disponibilizado por meio manual, devendo o contribuinte apresentar justificativa para o fato e somente poderá ser deferido aquele que não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do § 1º do art. 1º desta Portaria.

Redação anterior revigorado o parágrado 7º pela Port. 156/10.
§ 7º As disposições desta portaria não se aplicam ao estabelecimento obrigado à utilização de Escrituração Fiscal Digital – EFD nos termos dos artigos 245 a 254 das disposições permanentes do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em face do disposto no §4º do artigo 247 do referido regulamento do imposto.
Redação anterior dada pela Port. 85/09.
§ 7º (revogado)
Redação original, § 7º acrescentado pela Port. 129/05.
§ 7º Na hipótese da alínea "f" do § 1º, o contribuinte poderá ser dispensado do uso do sistema eletrônico de processamento de dados se comprovar a inutilização de todos os formulários contínuos ou de segurança em estoque e desde que não se enquadre em nenhum dos casos previstos nas demais alíneas.

Redação original.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Fazenda irá tornar disponíveis aos contribuintes programas cujos objetivos serão:
I - facultar, de modo instantâneo, o pedido, alteração, recadastramento e cessação de uso do sistema eletrônico de processamento de dados; e
II - efetuar teste de consistência inicial das informações, visando apontar eventual inobservância das especificações técnicas descritas no Manual de Orientação, apresentando listagem com diagnóstico indicativo das irregularidades constatadas.
Parágrafo único O pedido a que se refere o inciso I será deferido após a primeira entrega das informações referentes às operações efetuadas pelo contribuinte, recepção e validação final, por esta Secretaria, e corresponderá a uma declaração de conformidade do seu sistema com a legislação vigente.

Redação original.
Art. 3º Os programas descritos no artigo anterior receberão as informações obedecendo os seguintes critérios:
I - por via de inserção direta, o pedido mencionado no inciso I, ou seja, digitação dos dados na tela do sistema; e
II - por via de inserção indireta, o programa de consistência inicial das informações mencionado no inciso II do artigo anterior, ou seja, através de um banco de dados já existente onde será formatado um arquivo texto, dentro dos padrões estabelecidos no Manual de Orientação, para a emissão de documentos e livros fiscais prevista no artigo 1º desta Portaria.
Parágrafo único O programa será projetado de modo a permitir, uma vez validadas e geradas as informações, a recuperação das operações efetuadas, a manutenção de sua integridade, assegurando a autenticidade, a indelebilidade e a confidencialidade dos documentos fiscais, protegendo-os contra o acesso e/ou uso indevidos, alteração de conteúdo ou qualidade, bem como sua reprodução.

Redação original. Efeitos até 26/12/2002.
§ 1º Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, que será remetido juntamente com o relativo ao mês em que se verificar a ocorrência.

Redação anterior dada pela Port. 122/02.
§ 2º Mediante ato administrativo, a Superintendência do Sistema de Administração Tributária poderá estabelecer, para determinada atividade econômica, periodicidade distinta de remessa das informações retratadas no caput.
Redação original. Efeitos até 26/12/2002.
§ 2º Mediante ato administrativo, a Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária poderá estabelecer, para determinada atividade econômica ou contribuinte, periodicidade distinta de remessa das informações retratadas no caput.

Redação original. Efeitos até 26/12/2002.
§ 3º O cumprimento das disposições a que se refere este artigo não desobriga os contribuintes mato-grossenses do envio, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação de outras unidades federadas, das informações referentes às operações interestaduais efetuadas com contribuintes daquelas unidades, na forma prevista pela legislação pertinente.

Redação original.
§ 4º O sujeito passivo por substituição de outra unidade da Federação e deste Estado usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, que cumprir as obrigações acessórias de que trata esta Portaria, fica dispensado da apresentação do "Demonstrativo" a que se refere, respectivamente, os artigos 18 e 23 da Portaria Circular n.º 065/92-SEFAZ, de 29/07/92.

Redação original acrescentado pela Port. 37/00.
§ 5º Em ocorrendo a cessação de uso do sistema eletrônico de processamento de dados, a pedido, sem interrupção de suas atividades, o contribuinte deverá prestar as informações referente ao último mês em que houve a solicitação.

Redação original acrescentado pela Port. 37/00.
§ 6º Na hipótese do parágrafo anterior, a cessação somente terá início a partir do 1º dia do mês subseqüente àquele em que a mesma for solicitada.

Redação original acrescentado pela Port. 37/00.
§ 7º Quando a cessação de uso a pedido decorrer da cessação de atividades do usuário, deverão as informações referentes ao mês, ou fração de mês, serem prestadas, no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação da atividade.

Redação original acrescentado pela Port. 37/00.
§ 8º Nas hipóteses dos §§ 5º a 7º, efetivada a cessação de uso, o contribuinte deverá ainda apresentar na Agência Fazendária de seu domicílio fiscal as informações e documentos elencados no Manual de Orientação, observados, ainda, a forma e prazos nele fixados. (Acrescido pela Port. 37/00)

Redação original acrescentado pela Port. 122/02.
§ 9º As informações encaminhadas por meio eletrônico, de que trata este artigo, serão previamente consistidas através de programa validador fornecido pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação original.
Art. 5º O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (lay-out) dos arquivos, listagem dos programas e as alterações ocorridas no período.

Redação original.
Parágrafo único Os contribuintes que utilizam serviços de terceiros deverão informar, no pedido de que trata o inciso I do artigo 2º, os dados do prestador de serviços que desenvolveu o sistema a que se refere esta Portaria.

Redação original.
Art. 6º O contribuinte de que trata o artigo 1º estará obrigado a manter, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, na forma estabelecida por esta Portaria:

Redação original.
I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;

Redação original. Efeitos até 26/12/2002.
II - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviço de transporte ferroviário de carga;
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Carga, modelo 9;
d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;
f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;
g) Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de 1996;

Redação original.
Art. 7º Ao estabelecimento que requerer autorização para emissão de documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados será concedido o prazo de 6 (seis) meses, contado da data da autorização, para adequar-se às exigências do artigo 10 desta Portaria, relativamente aos documentos que não forem emitidos pelo sistema.

Redação original.
Art. 8º A Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, deverá conter todos os requisitos previstos no Capítulo I, Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 1.944, de 06 de outubro de 1989.

Redação original. Efeitos até 26/12/2002.
I - em cada formulário deverá constar, no campo Informações Complementares do quadro Dados Adicionais, a expressão "Folha XX/NN", sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado;

Redação original.
V- fica limitada a 98 (noventa e oito) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida.

Redação original.
Art. 9º Os Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreo emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados deverão conter todos os requisitos previstos no Capítulo I, Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989.

Redação original. Efeitos até 26/12/2002.
Art. 11 Os documentos fiscais devem ser emitidos no estabelecimento que promover a operação ou prestação, facultada à Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária autorizar a emissão em local distinto.

Redação original.
Art. 15 Os estabelecimentos gráficos somente poderão confeccionar formulários destinados à emissão de documentos fiscais, mediante prévia autorização da Agência Fazendária de domicílio fiscal do usuário, em formulário próprio, denominado Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
§ 1º Na hipótese do artigo anterior, será solicitada autorização única, indicando-se:
I - a quantidade total dos formulários a serem impressos e utilizados em comum;
II - os dados cadastrais dos estabelecimentos usuários; e
III - os números de ordem dos formulários destinados aos estabelecimentos a que se refere o inciso anterior, devendo ser comunicadas ao Fisco eventuais alterações.
§ 2º Relativamente às confecções subseqüentes à primeira, a respectiva autorização somente será concedida mediante a apresentação da 2ª via do formulário da autorização imediatamente anterior.

Redação original.
Art. 21 Os livros fiscais previstos nos incisos I a VI do artigo 1º desta Portaria serão adotados com base nos modelos anexos, com exceção do Livro de Movimentação de Combustíveis que atenderá ao modelo instituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC.

Redação anterior dada pela Port. 305/12.
Art. 22 Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados serão encadernados contendo a autenticação nos moldes do disposto no artigo 7° da Portaria n° 304/2012-SEFAZ, dentro de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data do último lançamento.
Redação original.
Art. 22 Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados serão encadernados e autenticados na Agência Fazendária de domicílio fiscal do usuário, dentro de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do último lançamento.

Redação anterior dada pela Port. 199/17, efeitos a partir de 30.10.17.
Parágrafo único Excepcionalmente, o prazo a que se refere o caput deste artigo, exclusivamente em relação ao exercício 2016, fica postergado para 21 de dezembro de 2017.
Redação anterior dada pela Port. 132/17.
Parágrafo único Excepcionalmente, o prazo a que se refere o caput deste artigo, exclusivamente em relação ao exercício 2016, fica postergado para 31 de outubro de 2017.
Redação original, p. único acrescentado pela Port. 089/17.
Parágrafo único Excepcionalmente, o prazo a que se refere o caput deste artigo, exclusivamente em relação ao exercício 2016, fica postergado para 31 de julho de 2017.

Redação original.
I - de emitentes - para os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Entradas, elaborando-se Lista de Códigos Emitentes, conforme modelo anexo a esta Portaria, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema;

Redação original.
II - de mercadorias - para os lançamentos nos formulários constitutivos dos livros Registro de Inventário e Registro de Controle da Produção e do Estoque, elaborando-se Tabela de Código de Mercadorias, conforme modelo anexo a esta Portaria, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema.

Redação original.
Art. 29 Aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais, previsto nesta Portaria, as disposições contidas no Regulamento do ICMS, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.

Redação original.
Art. 31 Os contribuintes que já se utilizem de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, autorizados até a data de publicação desta Portaria, deverão:
I - submeter-se aos critérios fixados por esta legislação;
II - solicitar seu recadastramento com base no inciso I do artigo 2º desta Portaria; e
III - enviar os registros fiscais decorrentes das operações efetuadas a partir do primeiro mês subsequente à vigência desta portaria, no prazo previsto no artigo 4º.

Redação original.
Art. 32 Fica aprovado o Manual de Orientação, anexo a esta Portaria, cujas disposições são de observância obrigatória pelos contribuintes deste Estado.

Redação anterior
Anexo único - Redação dada pela Portaria nº 122/02.
Redação anterior:
Anexo único - Redação dada pela Portaria nº 037/00.
Redação original:
MANUAL DE ORIENTAÇÃO
1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados nas condições previstas nesta Portaria.
1.2 - Contém instruções para o Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações a esta Secretaria de Estado de Fazenda.
1.3 - As informações serão prestadas somente em meio eletrônico.

2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1 - O contribuinte, de que trata o artigo 1º, está sujeito a prestar informações fiscais em meio eletrônico, de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;
f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;
g) Nota Fiscal de Entrada, Modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de 1996.
2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por ECF, PDV ou máquina registradora, documentada por:
a) Cupom Fiscal;
b) Cupom Fiscal PDV:
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Despacho de Transporte, modelo 17;
h) Manifesto de Carga, modelo 25;
i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
l) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
m) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
n) Resumo Movimento Diário, modelo 18.
2.2 - Observações:
2.2.1 O disposto no subitem 2.1.2 se aplica também às antigas Notas Fiscais Modelo 1, séries A., B, C e Única e à antiga Nota Fiscal de Entrada Modelo 3, emitidas até 29 de fevereiro de 1996.
2.2.2 - O disposto no subitem 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994.
2.2.3 - O registro fiscal por item de mercadoria (classificação fiscal) de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para escrituração de livro fiscal.
2.2.4 - A exigência de arquivamento das informações em meio magnético por item (classificação fiscal) poderá se estender a outros documentos fiscais além dos previstos no subitem 2.1.1 mediante ato da Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária.
3 - PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO
3.1 - QUADRO I PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE:
3.1.1 - USO - Assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;
3.1.2 - ALTERAÇÃO DE USO - Assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que a solicitação reflita a situação atual proposta pelo usuário.
3.1.3 - RECADASTRAMENTO - Assinalar com "x" no caso de novo cadastramento. Em decorrência das disposições do inciso II do artigo 31 desta Portaria, todo o contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados, em situação regular com a legislação em vigor, deverá efetuar novo cadastramento.
3.1.4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO - Assinalar com "x" numa das seguintes situações:
a) cessação total;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos.
c) uma vez processado o pedido de cessação de uso, o contribuinte deverá dirigir-se a Agência Fazendária de seu domicílio fiscal para as devidas anotações no Livro Registro de Ocorrências.
3.1.5 - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (USO EXCLUSIVO DO FISCO) Assinalar com "x" numa das seguintes situações:
a) cessação total;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos;
c) uma vez procedida a cessação de uso de ofício, o contribuinte deverá dirigir-se a Agência Fazendária de seu domicílio fiscal para as devidas anotações no Livro Registro de Ocorrências.
3.2 - QUADRO II - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
3.2.1 - NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.
3.2.3 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
3.3 - QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.3.1 - - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS – Assinalar com "x" os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo.

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO	MODELO
01	Nota Fiscal, modelo 1 e 1 A
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
2 A	Nota Fiscal Simplificada, modelo 2 A
03	Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
04	Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7,
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
10	Conhecimento Aéreo, modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
17	Despacho de Transporte, modelo 17
18	Resumo Movimento Diário, modelo 18.
20	Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
22	Nota Fiscal se Serviço de Telecomunicações, modelo 22
24	Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
25	Manifesto de Carga, modelo 25

3.3.2 - LIVROS FISCAIS - Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.
3.6 - QUADRO IV – PRESTADOR DE SERVIÇOS DESENVOLVEDOR DO SISTEMA:
3.6.1 - NUMERO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ - Preencher com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda;
3.6.2 - RAZÃO SOCIAL DO DESENVOLVEDOR - Indicar a razão social do prestador de serviço que desenvolveu o sistema emissor de livros e documentos fiscais em meio eletrônico;
3.6.3 - ENDEREÇO COMPLETO – Informar o endereço completo do desenvolvedor.
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS
O pedido/comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será efetuado em meio eletrônico e encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, obedecidos os mesmos critérios estabelecidos, no que couber, para a entrega dos registros fiscais contidos no item 5 e seus subitens. 4.1 - Respeitadas as disposições do parágrafo único do artigo 2º desta Portaria, o setor encarregado do processamento do pedido/comunicação emitirá 02 (duas) vias da autorização, que terão as seguintes destinações:
a) uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita federal a que estiver subordinado;
b) a outra via - será enviada ao requerente/declarante, para servir como seu comprovante.
4.2 - A cessação de uso de que trata o subitem 3.1.4 do Quadro I do Pedido/Comunicação obriga o usuário, ainda, a apresentação à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da efetiva cessação, dos seguintes documentos:
a) comprovante de entrega das informações de que trata o artigo 4º desta Portaria, relativamente ao período compreendido entre o início do mês e a data que ocorreu a cessação, inclusive;
b) indicação dos números do último formulário utilizado e documento fiscal emitido; e
c) os formulários inutilizados e não emitidos.
4.3 - na cessação da escrituração de livros fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, o contribuinte deverá dirigir-se a Agência Fazendária de seu domicílio fiscal para as devidas anotações no Livro Registro de Ocorrências.
5 - DADOS TÉCNICOS DA VALIDAÇÃO E GERAÇÃO DO ARQUIVO
O contribuinte de que trata o artigo 1º desta Portaria, de posse do programa a que se refere o inciso II do artigo 2º, deverá validar, gerar e encaminhar os registros fiscais em meio eletrônico, ou seja, através de meio magnético, pela INTERNET ou Via EDI (Intercâmbio Eletrônico de Dados), após prévio contato com a Coordenadoria de Recursos Tecnológicos e de Informação desta Secretaria para ajustes de ordem técnica, relativamente à maneira de envio.
5.1 - O USO DO MEIO MAGNÉTICO
A entrega em meio magnético deve orientar-se segundo as seguintes disposições:5.1.1 - DISCO FLEXÍVEL DE 3 1/2
Em se tratando de disco flexível, as informações deverão ser entregues somente em disco flexível de 3 1/2";
5.1.1.1 - Face de gravação: dupla;
5.1.1.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.1.1.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.1.1.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.1.1.5 - Organização: seqüencial;
5.1.1.6 - Codificação: ASCII;
5.1.2 - OUTRAS MÍDIAS
A entrega das informações em outras mídias somente poderão ser feitas mediante prévia consulta do contribuinte com o setor responsável pelo processamento de dados desta Secretaria.
5.1.3 - ENTREGA DO MEIO MAGNÉTICO
O contribuinte ou seu representante poderá enviar a Secretaria de Estado de Fazenda arquivo magnético contendo as informações de que trata o Capítulo II desta Portaria através das Agências Fazendárias - AGENFA ou por via postal.
Nas remessas através das Agências Fazendárias ou por via postal, o programa de que trata a Seção II do Capítulo I desta Portaria irá proporcionar a emissão do Recibo de Entrega de Arquivo.
5.1.3.2 - DO ACONDICIONAMENTO DA MÍDIA
O contribuinte ou responsável, nas remessas por via postal, bem como o servidor desta Secretaria, nas remessas através das AGENFA, deverão acondicionar os arquivos magnéticos, devidamente etiquetados, conforme dispõe o item 6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO, em recipiente apropriado de modo a preservar seu conteúdo, enviando-os para o endereço abaixo:
.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
·A/C COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
·SETOR RESPONSÁVEL PELA VALIDAÇÃO FINAL
·Ave. Historiador Rubens de Mendonça, s/nº. - Caixa Postal 251
·Cuiabá-MT CEP 78055-500
5.2 - ENTREGA PELA INTERNET OU VIA EDI
Na entrega através da INTERNET ou VIA EDI (STM – 400), deve ser feita uma consulta prévia ao "HELP-DESC" da Secretaria de Estado de Fazenda, telefone (0xx65) 617 2340, com o propósito de obter os endereços eletrônicos respectivos.
5.3 - DATA DE RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES
A data de recebimento das informações será considerada:
a) a data de recepção pela Agência Fazendária;
b) a data de postagem; e
c) a data de transmissão pela INTERNET ou Via EDI, para as remessas por teleprocessamento.
5.4 - FORMATO DOS CAMPOS
5.4.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
5.4.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.5 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
5.5.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
5.5.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência da informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
6.1 - A mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-9;
6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3 - As expressões "Registro Fiscal" e "Portaria Nº. /SEFAZ";
6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8 - Tamanho do bloco.
7 - ESTRUTURA DAS INFORMAÇÕES
7.1 - A estrutura das informações em meio eletrônico para prévia validação, geração e posterior entrega à Secretaria de Estado de Fazenda compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1-Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documento com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, o total refere-se à soma das operações da alíquota informada no registro;
7.1.4 - Tipo 51 - Registro total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5 - Tipo 53 - Registro total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro de produto (classificação fiscal);
7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.8 - Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;
7.1.9 - Tipo 61 - Registro de Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Despacho de Transporte, modelo 17, Manifesto de Carga, modelo 25, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal Simplificada, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, e Resumo Movimento Diário, modelo 18, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;
7.1.10 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10, destinado a especificar as informações de totalização de documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10;
7.1.12 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço; e
7.1.13 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
8 - INFORMAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 - A informação em meio eletrônico de documentos fiscais deverá ser composta pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10	-	-	-	1º registro
11	-	-	-	-
50, 51, 53, 54, 55, 60, 61, 70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data	* no tipo 54, o campo data está nas posições de classificação 17 a 24.
75	3 a 16 17 a 26	A A	CGC/MF Código do Produto	-
90	-	-	-	últimos registros

8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".
9 - REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tama- nho	Posição		For- mato
01	Tipo	"10"	02	1	2	2N
02	CGC/CPF/MF	CGC/CPF/MF do estabelecimento informante	14	3	16	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento informante	14	17	30	30X
04	Nome do contribuinte	Nome Comercial (razão social/denominação) do contribuinte	35	31	65	65X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	95X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96	97	97X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento	10	98	107	107N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108	115	115N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116	123	123N
10	Código do padrão do arquivo magnético	Código do padrão utilizado no arquivo magnético conforme tabela abaixo.	2	124	125	125X
11	Código da finalidade do arquivo magnético	Código do padrão utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126	126	126X

9.1 - OBSERVAÇÕES:
9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE PADRÕES DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS

Código	D e s c r i ç ã o d o p a d r ã o
01	Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais - somente sujeitas ao regime de substituição tributária (ST)
02	Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais - somente registros com totais dos documentos
03	Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Totalidade das operações
04	Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais, com ou sem ST.

9.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11:
TABELA DE FINALIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVOS MAGNÉTICOS

Código	Descrição do padrão
1	Normal
2	Retificação total do arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referente a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados.
4	Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a desfazimento de negócio. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes aos negócios desfeitos.

10 - REGISTRO TIPO 11
DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tama- nho	Po	sição	For - mato
01	Tipo	"11"	02	1	2	N
02	Logradouro	Logradouro	34	3	36	X
03	Número	Número	5	37	41	N
04	Complemento	Complemento	22	42	63	X
05	Bairro	Bairro	15	64	78	X
06	CEP	Código de endereçamento Postal	8	79	86	N
07	Nome do contato	Pessoa responsável pelos contatos	28	87	114	X
08	Telefone	Número de telefone para contatos	12	115	126	N

"11 - REGISTRO TIPO 50 (Nova redação dada pela Port. 93/99)
NOTA FISCAL MODELO 1 E 1A
NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Po	sição	For- mato
01	Tipo	"50"	02	1	2	N
02	CGC/CPF/MF	CGC/CPF/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da Nota Fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

Redação original:
11 - REGISTRO TIPO 50
· NOTA FISCAL MODELO 1 E 1A
· NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS
· NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
· NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Posição		For- mato
01	Tipo	"50"	02	1	2	N
02	CGC/CPF/MF	CGC/CPF/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da Nota Fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	13	83	95	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS	4	122	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

11.1 - OBSERVAÇÕES:
11.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
11.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S/A, em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Conv. ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
11.1.3 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas da entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, os valores dos CAMPOS 11, 12, 13, 14 e 15 referem-se à soma das operações da alíquota informada no registro;
11.1.5 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;
11.1.6 - CAMPO 03
11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO"
11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;
11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";
11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9 - CAMPO 07 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;
11.1.10 - CAMPO 08
11.1.10.1 - No caso de subseriação de documento de série "A", "B", "C", "E" ou "U", indicar o número da subsérie deixando em branco a posição não-significativa;
11.1.10.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;
11.1.10.3 - No caso de subsérie únicas de documentos fiscais de séries "A", "B", "C" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;
11.1.10.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única" , colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;
11.1.11 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal;
11.1.12 - CAMPO 12 - No valor total a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;
11.1.13 - CAMPO 13 - No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;
11.1.14 - CAMPO 16 - Campo com dois dígitos decimais, devendo ser gerado um registro para cada alíquota presente por documento fiscal;
11.1.15 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.
12 - REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Pos	ição	For- mato
01	Tipo	"51"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Série	Série da Nota Fiscal	2	41	42	X
07	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	43	44	X
08	Número	Número da Nota Fiscal	6	45	50	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	51	53	N
10	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54	66	N
11	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79	N
12	Isenta ou não-tributada – IPI	Valor amparado por isenção ou não-incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92	N
13	Outras – IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105	N
14	Código da Situação Tributária Federal	Conforme tabelas publicadas pela Secretaria da Receita Federal	5	106	110	X
15	Código da Situação Tributária Federal	Conforme campo 14	5	111	115	X
16	Código da Situação Tributária Federal	Conforme campo 14	5	116	120	X
17	Código da Situação Tributária Federal	Conforme campo 14	5	121	125	X
18	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

12.1 - OBSERVAÇÕES
12.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3 - Campo 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5 - CAMPO 06 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;
12.1.6 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
12.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
12.1.8 - CAMPOS 14 A 17
12.1.8.1 - Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de 1984, e alterações posteriores;
12.1.8.2 - É dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria;
12.1.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 11.1.14.
13 - REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama nho	Posiç	ão	For- mato
01	Tipo	"53"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do contribuinte substituído	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do contribuinte substituído	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da Nota Fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Base de cálculo do ICMS sub. tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo sub. (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Despesas acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	96	96	X
15	Brancos		29	98	126	X

13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias:
13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
14 - REGISTRO TIPO 54
PRODUTO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Posi	ção	For- mato
01	Tipo	"54"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	17	24	N
04	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	25	26	X
05	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	27	28	N
06	Série	Série da Nota Fiscal / Classe de consumidor / tipo de usuário.	3	29	31	X
07	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	32	33	X
08	Número	Número da Nota Fiscal	6	34	39	N
09	Número do ite m	Número de ordem do item da nota fiscal	2	40	41	N
10	Cód. Prod. ou Serviço	Código do produto ou serviço NBM/SH	10	42	51	X
11	Situação Tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço.	3	52	54	N
12	Unidade de Medida	Unidade de medida do produtos (un, kg, g, l, t, m, m2, m3, sc, frd, kW, kWh, etc.)	3	55	57	X
13	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	58	70	N
14	Valor do Produto	Valor total do produto (valor unitário multiplicado por quantidade - com 2 decimais)ou do desconto concedido	13	71	83	N
15	Base de Cálculo do ICMS próprio	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	84	96	N
16	Base de cálculo do ICMS de substituição	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	13	97	109	N
17	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS do produto (com 2 decimais)	4	110	113	N
18	Valor do IPI	Valor do IPI do Produto (com 2 decimais)	13	114	126	X

14.1 - OBSERVAÇÕES
14.1.1 - Deve ser gerado:
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2 - Um registro para informar desconto que tenha sido discriminado no corpo da nota fiscal (ver observação no subitem 14.1.5)
14.1.2 - Campo 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
14.1.3 - Campo 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4 - Campo 07 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
14.1.5 - Campo 09 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter "99" para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;
14.1.6 - Campo 10
14.1.6.1 - Quando o emitente não utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM-SH), deve incluir a Tabela de Código de Produtos, através de registros "Tipo 75";
14.1.7.2 - Em se tratando de registro para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal, deixar em branco.
14.1.7 - Campo 16 - Devem ser preenchidos apenas nos registros de documentos emitidos pelo contribuinte informante.
15 - REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Posi	ção	For- mato
01	Tipo	"55	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do contribuinte substituto tributário	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na unidade da Federação destinatária do contribuinte substituto tributário	14	17	30	X
04	Data da GNR	Data do documento de arrecadação	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40	X
06	Banco GNR	Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento	3	41	43	N
07	Agência GNR	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	44	47	N
08	Número GNR	Número de autenticação bancária do documento de arrecadação	12	48	59	N
09	Valor GNR	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	60	72	N
10	Data Vencimento	data de vencimento do ICMS substituto	8	73	80	N
11	Mês e ano de referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	81	86	N
12	Número Convênio ou Protocolo/Mercadoria	Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNR	30	87	116	X
13	Brancos	--	10	117	126	X

15.1 - OBSERVAÇÕES
15.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento - GNR recolhida;
15.1.2 - CAMPO 09 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimento decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.
16- REGISTRO TIPO 60
CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Po	sição	For- mato
01	Tipo	"60"	02	1	2	N
02	Brancos		28	3	30	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos Cupons	8	31	38	N
04	Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	39	41	N
05	Modelo do cupom fiscal	Código do modelo do Cupom Fiscal	2	42	43	X
06	Número inicial de ordem	Número do primeiro cupom fiscal emitido no dia	6	44	49	N
07	Número final de ordem	Número do último cupom fiscal emitido no dia	6	50	55	N
08	Valor total diário	Somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal relativo a determinada máquina registradora ou somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal PDV ou ECF relativo a determinado equipamento.	14	56	69	N
09	Valor do ICMS	Montante do ICMS diário	13	70	82	N
10	Brancos	-	44	83	126	X

16.1 - OBSERVAÇÕES
16.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais em questão;
16.1.2 - CAMPO 05 - Preencher com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora ou "2D" quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.
17 - REGISTRO TIPO 61
·AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE
·BILHETE DE PASSAGEM
·BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM
·BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO
·BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO
·CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
·DESPACHO DE TRANSPORTE
·MANIFESTO DE CARGA
·NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
·NOTA FISCAL SIMPLIFICADA
·NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
·NOTA FISCAL DE PRODUTOR
·NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCETO QUANDO EMITIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
·ORDEM DE COLETA DE CARGA
.RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Po	sição	For- mato
01	Tipo	"61"	02	1	2	N
02	Brancos	-	28	3	30	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	31	38	N
04	Modelo	Modelo dos documentos fiscais	2	39	40	X
05	Série	Série do documento fiscal	1	41	41	X
06	Subsérie	Subsérie dos documentos fiscais	3	42	44	X
07	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	9	45	53	N
07	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia	9	54	62	N
08	Valor	Somatório diário das saídas documentadas por documentos fiscais da mesma série e subsérie.	16	63	78	N
09	Brancos		48	79	126	X

17.1 - OBSERVAÇÕES
17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;
17.1.2 - CAMPO 04 - Preencher com "2A", quando se tratar de Nota Fiscal Simplificada e conforme códigos da tabela de modelos de documento fiscal, do subitem 3.3, quando se tratar dos demais documentos fiscais.
18 - REGISTRO TIPO 70
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
NOTA FISCAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
NOTA FISCAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGA
CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Posi ção		For- mato
01	Tipo	"70"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento.	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento.	14	17	30	X
04	Data de emissão/utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP da nota fiscal	3	52	54	N
11	Valor Total do Documento Fiscal	Valor total da nota fiscal	14	55	68	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	14	83	96	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	111	124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete "1" - CIF ou "2" – FOB	1	125	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

18.1 - OBSERVAÇÕES
18.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 - CAMPO 08
18.1.6.1 - No caso de subseriação de documentos de séries "B", "C", ou "U", indicar o número de subsérie deixando em branco a posição não significativa;
18.1.6.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;
18.1.6.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;
18.1.6.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "B-única" ou "C-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;
18.1.7 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14;.
19 - REGISTRO TIPO 71
. INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:
· CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
· CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
· CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Posi	ção	For- mato
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CGC/MF do tomador	CGC/MF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição Estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data da emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do Conhecimento	2	41	42	N
07	Série	Série do Conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do Conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do Conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente /destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remeten-te se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatá- rio, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CGC/MF do reme- tente/destinatário da nota fiscal	CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data da emissão da nota fiscal	Data da emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	92	93	X
16	Subsérie da nota fiscal	Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	94	95	X
17	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	96	101	N
18	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada	14	102	115	N
19	Brancos	-	11	116	126	X

19.1 - OBSERVAÇÕES
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão 1 (um) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
19.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S A, em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Conv. ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
19.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
19.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
19.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
20 - REGISTRO TIPO 75
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Posi	ção	For- mato
01	Tipo	"75"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente	14	3	16	N
03	Código	Código do produto ou serviço	10	17	26	X
04	Descrição	Descrição do produto ou serviço	75	27	101	X
05	Brancos	-	25	102	126	X

20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 - Obrigatório quando o emitente da Nota Fiscal não utilizar o sistema de codificação da Norma Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM-SH);
20.1.2 - CAMPO 03 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período.
21 - REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tama- nho	Posição		For- mato
01	Tipo	"90"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30	X
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N
05	Total de registros	Total de registros de tipo informado no campo anterior	8	33	40	N
...	......	.....................	.......	.....	.....	......
-	Total geral	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10, 11 e 90.	8	118	125	N
-	Número registros tipo 90		1	126	126	N

21.1 - OBSERVAÇÕES
21.1.1 - Registro com "lay-out" flexível. Conterá os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipos 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - incluir o campo TOTAL GERAL apenas no último dos registros tipo 90;
21.1.3.3 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo; e
21.1.3.4 - as posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO TIPO A SER TOTALIZADO - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir.
21.1.5 - CAMPO TOTAL DE REGISTROS - será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.6 - CAMPO TOTAL GERAL - Número de registros existentes no arquivo incluídos, também, os registros tipos 10 e 90.
22 - INSTRUÇÕES GERAIS
22.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando preparados na forma de arquivo texto para a validação e geração pelo programa previsto na Seção II do Capitulo I desta Portaria, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
22.2 - A preparação dos registros com eventual inobservância das especificações técnicas descritas neste Manual de Orientação implicará na apresentação de listagem com diagnóstico de erros e indicativo das correções verificadas.
22.3 - O contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (lay-out) dos arquivos e listagens de programas.
23 - MODELO DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
23.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos nesta Portaria, sendo permitido:
23.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
23.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
23.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
23.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
23.2-Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
24 - DOCUMENTOS FISCAIS
24.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no Capítulo I do Título IV do Livro I do RICMS.
24.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-ão as regras do inciso V do artigo 13 desta Portaria.
24.3 - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V do artigo 13 desta Portaria, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.