Ementa: | Altera a Portaria n° 080/1999-SEFAZ, de 21/09/1999 (DOE 28/09/1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados. |
Assunto: | Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 080/1999 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 87/2023 |
Observações: | |