Ementa: | Altera a Portaria n° 080/1999-SEFAZ, de 21.09.1999 (D.O.E. 28.09.1999) que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 80/1999 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 87/2023 |
Observações: | |