| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 101/94 | 27/06/1994 | 1°/07/1994 | Institui e aprova o Manual de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito; |
b) | 108/2007 | 10/08/2007 | 10/08/2007 | Altera dispositivos da Portaria n° 169, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências; |
c) | 63/2008 | 11/04/2008 | 16/04/2008 | Altera dispositivo da Portaria n° 169/2005-SEFAZ, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências; |
d) | 145/2008 | 06/08/2008 | 08/08/2008 | Altera disposições das Portarias n° 107/2008-SEFAZ, de 16 de junho de 2008, e da Portaria n° 169/2005-SEFAZ, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 67/2002 | 25/07/2002 | 26/07/2002 | Introduz alterações na Portaria n° 043/2002-SEFAZ, de 13.05.2002, que institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração – NAI a ser emitida por processamento eletrônico de dados e dá outras providências; |
b) | 108/2003 | 10/09/2003 | 10/09/2003 | Introduz alterações no modelo de Notificação/Auto de Infração – NAI emitida por processamento eletrônico de dados, instituído pela Portaria n° 43/2003-SEFAZ, de 13.05.2003, e dá outras providências; |
c) | 93/2005 | 26/07/2005 | 27/07/2005 | Introduz alterações na Portaria n° 043/2002-SEFAZ, de 13.05.2002, que institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração – NAI a ser emitida por processamento eletrônico de dados e dá outras providências; |
d) | 29/2007 | 27/02/2007 | 07/03/2007 | Introduz alterações nas Portarias n° 100/99-SEFAZ, de 24.11.1999, n° 43/2002-SEFAZ, de 13.05.2002, n° 103/2006-SEFAZ, de 22.08.2006, e n° 113/2006-SEFAZ, bem como no Manual da GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, aprovado pela Portaria n° 89/2003-SEFAZ, de 06.08.2003, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 6/2004 | 23/01/2004 | 29/01/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
b) | 20/2004 | 18/02/2004 | 20/02/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
c) | 35/2004 | 24/03/2004 | 25/03/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
d) | 54/2004 | 26/04/2004 | 27/04/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
e) | 66/20004 | 26/05/2004 | 28/05/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
f) | 81/2004 | 28/06/2004 | 30/06/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
g) | 101/2004 | 26/07/2004 | 28/07/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
h) | 117/2004 | 25/08/2004 | 26/08/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |
i) | 125/2004 | 29/09/2004 | 29/09/2004 | Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências; |