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Pesquisa
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
(Ato)
Assunto
Número/Complemento
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Ajuste
Ajuste-Revogado
Ato CONFAZ
Ato COTEPE/ICMS
Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Ato COTEPE/MVA
Ato COTEPE/PMPF
Ato Declaratório
Carta Pública
Comunicado
Comunicado-PRODEIC
Comunicado SEFAZ
Comunicado SEFAZ-Revogado
Consulta Pública
Convênio-ENAT
Convênio Arrecadação
Convênio de Cooperação Técnica
Convênio ECF
Convênio ECF-Revogado
Convênio ICM
Convênio ICM-Revogado
Convênio ICMS
Convênio ICMS-Revogado
Convênio SINIEF
Decisão Normativa SEFAZ
Decreto
Decreto-Lei
Decreto-Revogado
Decreto Federal
Instrução Normativa - CDAE/MT
Instrução Normativa - CDAE/MT-Revogada
Instrução Normativa - CDA/MT
Instrução Normativa - CDA/MT-Revogada
Instrução Normativa - SAD/MT
Instrução Normativa - SAD/MT-Revogada
Instrução Normativa - SEDER/MT
Instrução Normativa - SEMA/MT
Instrução Normativa - SICME/MT
Instrução Normativa - SICME/MT-Revogada
Instrução Normativa Casa Civil
Instrução Normativa Casa Civil-Revogada
Instrução Normativa Conjunta
Instrução Normativa Conjunta-Revogada
Instrução Normativa SEFAZ
Instrução Normativa SEFAZ-Revogada
Instrução Normativa (Outros Órgãos)
Instrução Orientativa
Instrução Orientativa-Revogada
Lei
Lei-Revogada
Lei Federal
Nota Técnica
Orientação Técnica
Portaria
Portaria-Revogada
Portaria Circular
Portaria Circular-Revogada
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta-Revogada
Portaria SEDEC
Portaria SEPLAN
Portaria SICME
Protocolo de Cooperação
Protocolo de Cooperação-ENAT
Cadastro de Contribuintes
5
/2006
Cadastro de Contribuintes
6
/2006
Cadastro Sincronizado Nacional
4
/2007
CAE/CNAE
6
/2007
CAE/CNAE
2
/2008
Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos
4
/2006
Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos
1
/2007
Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos
5
/2010
Compartilhamento e desenvolvimento de aplicativos e ferramentas gerenciais e de fiscalização
2
/2010
Conhecimento de Transporte Eletronico - CT-e,Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
3
/2006
Escrituração Fiscal Digital-EFD,Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
3
/2008
Mútua Colaboração - MT
0
/s/nº/2004
Mútua Colaboração - MT
1
/2004
Mútua Colaboração - MT
1
/2005
Mútua Colaboração - MT
2
/2005
Mútua Colaboração - MT
4
/2005
Mútua Colaboração - MT,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT,Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
3
/2005
NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
1
/2006
NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
2
/2006
NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
2
/2007
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
5
/2007
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
1
/2008
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF,Escola de Administração Fazendária - ESAF
3
/2010
Simples Nacional,Microempresas/Empresas Pequeno Porte
3
/2007
Sistema de Controle de Produção de Bebidas - SICOBE
1
/2010
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX,Pagamento de ICMS por meio de débito em conta corrente bancária do importador
4
/2010
Protocolo de Cooperação-Revogado
Protocolo de Harmonização
Protocolo ECF
Protocolo ICM
Protocolo ICM-Revogado
Protocolo ICMS
Protocolo ICMS-Revogado
Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio
Resolução - CDAE
Resolução - CDA/MT
Resolução - CECOMEX/MT
Resolução - CEDEM
Resolução - CEDEM-Revogada
Resolução - CEDRS
Resolução Assembléia Legislativa
Resolução CODEM
Resolução CODEM-Revogada
Resolução CONDEPRODEMAT
Resolução CONDEPRODEMAT-Revogada
Resolução Conjunta Diversos Orgãos
Resolução Declaratória - SICME
Resolução MT-GARANTE
Resolução PGE
Resolução SEDEC
Resolução SEFAZ
Resolução SEFAZ-Revogada
Resolução Senado Federal
Resolução SICME
Resolução SICME-Revogada
Resolução Tribunal de Contas
Resolução (Outros Órgãos)
Termo de Ajuste