Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	5
Complemento:	/2020
Publicação:	13/01/2020
Ementa:	Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Assunto:	Gás Natural Transporte de gás natural por meio de gasoduto Documentos Fiscais Obrigações/Contribuinte Tratamento Tributário

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 55/2024.
. Publicado no DOU de 13.01.2020, Seção 1, p. 12.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 61/2020, 64/2020, 78/2020, 22/2021, 24/2021, 35/2021, 43/2021, 46/2021, 48/2021, 51/2021, 68/2021, 75/2021, 76/2021, 91/2021, 34/2022, 42/2022, 53/2022, 57/2022, 73/2022, 77/2022, 87/2022, 95/2022, 100/2022, 104/2022, 126/2022, 133/2022, 135/2022, 1/2023, 3/2023, 04/2023, 07/2023, 11/2023, 33/2023, 41/2023, 57/2023, 64/2023, 69/2023, 83/2023, 107/2023, 112/2023, 117/2023, 119/2023, 125/2023, 127/2023, 130/2023, 139/2023, 146/2023, 149/2023, 155/2023, 157/2023, 160/2023, 162/2023, 166/2023, 167/2023, 181/2023, 1/2024, 4/2024, 6/2024, 11/2024, 22/2024, 24/2024, 26/2024, 27/2024, 31/2024, 42/2024, 46/2024, 48/2024, 55/2024.

Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS

03/18

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, alterado pelo Convênio ICMS 220/19, de 13 de dezembro de 2019, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes credenciados, na forma da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018, pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para usufruir dos benefícios fiscais previstos no referido convênio.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta

ANEXO ÚNICO

Unidade Federada: AMAZONAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 78/2020)

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

1 AM 13.612.806/0002-63 05.364.237-6 ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.

2 AM 13.612.806/0003-447 08.000.310-9 ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.

3 AM 03.131.884/0004-54 05.331.844-7 GÁS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSÃO - LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2021

4 AM 10.941.603/0003-03 05.401.234.1 BRASERV PETRÓLEO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 83/2023 )

Unidade Federada: BAHIA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/2020)

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

1 BA 09.665.646/0003-24 153.785.047 ENERFLEX ENERGIA LTDA

2 BA 06.971.128/0001-89 155.411.580 NOVA COATING TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 64/2020)

3 BA 07.035.044/0006-00 153.892.273 BORETS DO BRASIL SERVIÇOS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 43/2021)

4 BA 11.230.625/0003-28 011.634.807 MAHA ENERGY BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 43/2021)

5 BA 05.124.161/0001-00 058.056.079 WEB NORDESTE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 91/2021)

6 BA 35.156.290/0002-22 176.708.249 3R RIO VENTURA S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 73/2022)

7 BA 23.018.639/0004-42 182.717.220 3R CANDEIAS S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 77/2022 )

8 BA 13.060.983/0003-65 059.880.785 MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 112/2023)

9 BA 42.087.254/0018-87 066.657.860 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 149/2023)

10 BA 10.941.603/0001-41 083.598.403 BRASERV PETROLEO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 157/2023)

11 BA 15.373.711/0001-89 100.396.939 PETROLINKED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2024)

12 BA 15.126.451/0001-47 000.310.501 PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 27/2024)

13 BA 23.018.639/0004-42 182.717.220 3R BAHIA S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 31/2024)

14 BA 23.018.639/0005-23 196.596.847 3R BAHIA S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 48/2024)

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

1 ES 33.000167/0004-54 082.119.36-8 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

2 ES 10.456.016/0007-52 082.772.04-5 SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

3 ES 10.456.016/0006-71 082.750.84-0 SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

4 ES 29.496.603/0002-99 083.512.77-2 BGM PETRÓLEO & GÁS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2021)

5 ES 00.271.847/0001-00 082.827.43-5 IMETAME ENERGIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2021)

6 ES 06.341.155/0001-78 082.279.48-9 SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2021)

7 ES 07.283.129/0001-01 082.310.14-9 OPERAÇÕES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2021)

8 ES 31.790.710/0001-96 081.248.91-1 IMETAME METALMECÂNICA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 126/2022)

9 ES 61.150.751/0035-28 083.184.86-4 PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 126/2022)

10 ES 61.150.751/0031-02 082.869.24-3 PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 126/2022)

11 ES 41.553.257/0002-39 083.934.55-3 IKM SUBSEA BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 133/2022)

12 ES 02.857.854/0008-90 082.537.47-0 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 133/2022)

13 ES 02.857.854/0009-71 083.827.63-3 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 133/2022)

14 ES 03.807.490/0001-20 083.370.19-6 THERMOTITE DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 57/23023)

15 ES 34.812.047/0001-71 083.597.69-7 CAPIXABA ENERGIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 83/2023)

16 ES 35.698.322/0001-30 083.620.15-0 DEEPSEA TECHNOLOGIES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 112/2023)

17 ES 04.672.503/0002-45 083.939.07-5 BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 155/2023)

18 ES 11.200.595/0001-45 082.673.43-8 ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 48/2024)

19 ES 35.723.994/0001-59 083.692.30-4 SEACREST SPE CRICARÉ S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2024)

20 ES 35.723.994/0002-30 083.782.80-0 SEACREST SPE CRICARÉ S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2024)

21 ES 40.875.704/0001-22 084.049.71-5 SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2024)

22 ES 40.875.704/0002-03 084.185.48-1 SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2024)

23 ES 02.031.413/0014-83 084.187.50-6 PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2024)

24 ES 02.031.413/0011-30 084.187.51-4 PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2024)

25 ES 04.672.503/0007-50 084.135.81-6 BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2024)

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE (Acrescentados os ítens de 01 a 15, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/2021)

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

1 RN 33.000.167/0003-73 20.087.601-5 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

2 RN 33.000.167/0009-69 20.034.964-3 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

3 RN 33.000.167/0083-58 20.244.954-8 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

4 RN 33.000.167/0084-39 20.216.015-7 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

5 RN 33.000.167/0191-20 20.224.838-0 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

6 RN 33.000.167/0192-01 20.224.847-0 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

7 RN 33.000.167/0969-74 20.061.038-4 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

8 RN 33.000.167/1086-54 20.016.803-7 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

9 RN 33.000.167/1091-11 20.018.054-1 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

10 RN 33.000.167/0058-47 20.201.686-2 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

11 RN 33.000.167/0082-77 20.216.016-5 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

12 RN 33.000.167/0148-38 20.214.046-6 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

13 RN 33.000.167/1049-00 20.067.139-1 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

14 RN 33.443.860/0002-30 20.531.135-0 SPE 3R PETROLEUM S.A

15 RN 30.759.670/0001-57 20.518.207-0 POTIGUAR E&P S.A

16 RN 33.443.860/0003-10 20.577.868-2 3R MACAU S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 76/2021)

17 RN 16.328.932/0012-50 20.281.901-9 HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 76/2021)

18 RN 16.328.932/0013-31 20.282.301-9 HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 76/2021)

19 RN 09.665.646/0005-96 20.581.286-4 ENERFLEX ENERGIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2022)

20 RN 52.127.214/0003-99 20.022.367-4 3R AREIA BRANCA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 104/2022)

21 RN 45.832.752/0001-57 20.610.917-2 NION ENERGIA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 33/2023)

22 RN 10.941.603/0002-22 20.236.073-3 BRASERV PETROLEO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 127/2023)

23 RN 44.186.763/0003-06 20.620.705-0 3R POTIGUAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2024)

24 RN 44.186.763/0004-97 20.618.192-2 3R POTIGUAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2024)

25 RN 44.186.763/0005-78 20.623.390-6 3R POTIGUAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2024)

26 RN 44.186.763/0006-59 20.619.750-0 3R POTIGUAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2024)

27 RN 44.186.763/0007-30 20.642.709-3 3R POTIGUAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2024)

28 RN 03.342.704/0004-83 20.643.079-5 PETRORECONCAVO S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2024)

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 48/2021)

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

1 RJ 01.598.794/0001-08 85.915.657 ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA

2 RJ 07.035.044/0007-91 11.618.898 BORETS DO BRASIL SERVICOS. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 68/2021)

3 RJ 31.667.298/0001-11 83.485.191 TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 75/2021)

4 RJ 31.667.298/0006-26 87.462.870 TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 75/2021)

5 RJ 31.667.298/0007-07 12.085.133 TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 75/2021)

6 RJ 22.255.021/0001-90 87.087.700 ALTERA PETROJARL I SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2022)

7 RJ 04.001.949/0001-67 79.515.949 PRO-OCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO E AMBIENTAL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 53/2022)

8 RJ 07.925.741/0001-22 87.200.825 DOFCON NAVEGAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 53/2022)

9 RJ 08.835.355/0001-02 78.322.837 RIO NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA.(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 57/2022)

10 RJ 12.501.768/0001-28 79.207.950 LANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 135/2022)

11 RJ 40.875.762/0001-56 11.988.474 EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 01/2023)

12 RJ 39.522.791/0001-55 11.939.92-9 MISC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2023)

13 RJ 12.284.894/0001-78 79.135-56-9 BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 7/2023)

14 RJ 05.419.725/0001-32 77.497.684 COMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2023)

15 RJ 42.087.254/0001-39 85.602.071 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2023)

16 RJ 30.653.538/0006-70 12.729.979 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 64/2023)

17 RJ 30.653.538/0007-51 12.729.995 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 64/2023)

18 RJ 30.653.538/0008-32 12.729.987 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 64/2023)

19 RJ 00.202.759/0001-57 79.148.474 SUPERPESA MARÍTIMA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 69/2023)

20 RJ 30.653.538/0003-28 12.428.804 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 107/2023)

21 RJ 30.653.538/0004-09 12.428.812 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 107/2023)

22 RJ 03.798.100/0001-01 77.071.270 INDÚSTRIAS FAP DO BRASIL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 117/2023)

23 RJ 04.121.064/0001-00 12.453.51-5 EPM ENGENHARIA DE INSPEÇÃO, PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 117/2023)

24 RJ 68.915.891/0001-40 84.940.356 TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 119/2023)

25 RJ 40.269.114/0001-56 12.136.676 METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 119/2023)

26 RJ 33.633.471/0001- 96 12.344.104 YINSON BORONIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 125/2023)

27 RJ 29.764.518/0001-83 11.105.025 ZEMAX SERVICOS MARITIMOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 130/2023)

28 RJ 05.101.651/0001-91 77.556.265 SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA.

29 RJ 02.857.854/0001-14 77.441.670 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2023)

30 RJ 02.857.854/0010-05 12.635.320 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2023)

31 RJ 02.857.854/0011-96 12.715.145 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2023)

32 RJ 02.857.854/0012-77 12.715.153 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2023)

33 RJ 02.857.854/0013-58 12.718.608 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2023)

34 RJ 29.900.263/0001-39 80.933.347 TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2023)

35 RJ 09.309.027/0001-35 78.520.892 PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 162/2023)

36 RJ 29.566.858/0001-08 80.014.996 COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 166/2023)

37 RJ 05.635.291/0002-99 77.553.240 BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 167/2023)

38 RJ 05.635.291/0012-60 77.601.449 BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 167/2023)

39 RJ 30.392.823/0001-70 83.962.062 RENAVI ENGENHARIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 167/2023)

40 RJ 30.653.538/0001-66 11.398.294 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 1/2024)

41 RJ 30.653.538/0002-47 11.570.666 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 1/2024)

42 RJ 31.639.701/0001-07 83.395.133 OILEQUIP PRODUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 1/2024)

43 RJ 00.999.513/0005-81 86.757.931 ZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 1/2024)

44 RJ 19.221.968/0001-76 87.037.339 GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2024)

45 RJ 30.334.288/0001-00 82.413.529 M B INDUSTRIA MECANICA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2024)

46 RJ 33.220.880/0001-60 83.321.195 EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES SA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2024)

47 RJ 61.142.766/0004-48 11.946.011 VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 26/2024)

48 RJ 01.950.374/0001-30 75.812.957 MARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2024)

49 RJ 02.873.528/0013-34 12.897.987 BP ENERGY DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2024)

50 RJ 02.873.528/0014-15 12.897.979 BP ENERGY DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2024)

51 RJ 02.873.528/0015-04 12.897.995 BP ENERGY DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2024)

52 RJ 02.873.528/0001-09 75.867.042 BP ENERGY DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2024)

53 RJ 05.635.291/0002-99 77.553.240 BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 46/2024)

54 RJ 37.513.014/0001-19 11.733.255 SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICAÇÃO S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 46/2024)

Unidade Federada: SERGIPE (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/2021)

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

1 SE 33.000.167/0577-23 27.050.998-4 PETROLEO BRASILEIRO S/A

2 SE 33.000.167/0081-96 27.125.119-0 PETROLEO BRASILEIRO S/A

3 SE 33.000.167/0063-04 27.125.124-7 PETROLEO BRASILEIRO S/A

4 SE 07.457.961/0001-79 27.118.964-9 ALTERA PIRANEMA SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

5 SE 11.230.625/0005-90 27.099.325-8 MAHA ENERGY BRASIL LTDA

6 SE 40.278.681/0018-17 27.134.623-0 TRANSOCEAN BRASIL LTDA

7 SE 27.596.568/0011-45 27.070.023-4 SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA

8 SE 07.035.044/0001-04 27.147.988-4 BORETS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

9 SE 04.033.958/0013-73 27.176.539-9 EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 51/2021)

10 SE 41.955.491/0002-92 27.185.063-9 CARMO ENERGY S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 6/2024)

11 SE 40.875.762/0003-18 27.190.508-5 EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/2024)

Unidade Federada: SÃO PAULO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 87/2022)

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

1 SP 47.868.716/0001-79 206.017.193.114 VEDAX EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

2 SP 07.816.360/0001-05 278.176.020.112 TRANTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

3 SP 09.347.916/0004-30 633.894.939.116 KAROON PETROLEO & GAS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

4 SP 05.101.651/0006-04 335.150.010.113 SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

5 SP 44.273.977/0001-58 336.064.907.117 PREC-TECH IND COM ART DE METAIS LT (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

6 SP 01.505.705/0002-04 688.145.079.112 ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

7 SP 60.882.628/0042-68 528.008.047.110 CONFAB INDUSTRIAL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

8 SP 42.419.150/0001-84 420.013.333.117 APOLO TUBULARS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

9 SP 59.800.151/0001-77 336.561.956.119 J & C INDUSTRIA MECANICA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

10 SP 01.939.979/0001-20 535.216.671.110 NG METALURGICA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

11 SP 00.145.073/0001-71 442.183.524.118 MILLENIUM IND METALURGICA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2022)

12 SP 12.321.219/0001-71 388.018.428.119 EXSTO BRASIL - SOLUCOES EM POLIURETANO - LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 100/2022)

13 SP 04.394.837/0001-13 188.078.749.116 HRM CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2023)

14 SP 29.764.518/0004-26 138.639.792.110 BLUE MARINE TELECOM S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 146/2023)

15 SP 11.149.881/0001-23 133.521.739.117 ALLEIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 146/2023)

16 SP 44.151.413/0001-42 286.027.447.114 CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 146/2023)

17 SP 08.746.476/0001-88 181.337.702.118 USI MATRIX USINAGEM LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 146/2023)

18 SP 01.128.316/0001-26 688.133.753.110 CONE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 181/2023)

19 SP 19.293.040/0001-05 119.636.676.117 SELTEN PARTICIPACOES S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2024)

20 SP 60.894.730/0063-08 283.121.985.115 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2024)

21 SP 60.894.730/0040-11 113.646.119.116 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2024)

22 SP 60.894.730/0037-16 688.147.267.114 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2024)

Unidade Federada: AMAZONAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *78/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	AM	13.612.806/0002-63	05.364.237-6	ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.
2	AM	13.612.806/0003-447	08.000.310-9	ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.
3	AM	03.131.884/0004-54	05.331.844-7	GÁS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSÃO - LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2021*
4	AM	10.941.603/0003-03	05.401.234.1	BRASERV PETRÓLEO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *83/2023* )

Unidade Federada: BAHIA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *61/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	BA	09.665.646/0003-24	153.785.047	ENERFLEX ENERGIA LTDA
2	BA	06.971.128/0001-89	155.411.580	NOVA COATING TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *64/2020*)
3	BA	07.035.044/0006-00	153.892.273	BORETS DO BRASIL SERVIÇOS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *43/2021*)
4	BA	11.230.625/0003-28	011.634.807	MAHA ENERGY BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *43/2021*)
5	BA	05.124.161/0001-00	058.056.079	WEB NORDESTE LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *91/2021*)
6	BA	35.156.290/0002-22	176.708.249	3R RIO VENTURA S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *73/2022*)
7	BA	23.018.639/0004-42	182.717.220	3R CANDEIAS S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 77/2022 )
8	BA	13.060.983/0003-65	059.880.785	MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *112/2023*)
9	BA	42.087.254/0018-87	066.657.860	BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *149/2023*)
10	BA	10.941.603/0001-41	083.598.403	BRASERV PETROLEO LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *157/2023*)
11	BA	15.373.711/0001-89	100.396.939	PETROLINKED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2024*)
12	BA	15.126.451/0001-47	000.310.501	PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *27/2024*)
13	BA	23.018.639/0004-42	182.717.220	3R BAHIA S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/2024*)
14	BA	23.018.639/0005-23	196.596.847	3R BAHIA S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *48/2024)*

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	ES	33.000167/0004-54	082.119.36-8	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2	ES	10.456.016/0007-52	082.772.04-5	SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
3	ES	10.456.016/0006-71	082.750.84-0	SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
4	ES	29.496.603/0002-99	083.512.77-2	BGM PETRÓLEO & GÁS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *35/2021*)
5	ES	00.271.847/0001-00	082.827.43-5	IMETAME ENERGIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *35/2021*)
6	ES	06.341.155/0001-78	082.279.48-9	SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *35/2021*)
7	ES	07.283.129/0001-01	082.310.14-9	OPERAÇÕES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *35/2021*)
8	ES	31.790.710/0001-96	081.248.91-1	IMETAME METALMECÂNICA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *126/2022*)
9	ES	61.150.751/0035-28	083.184.86-4	PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *126/2022*)
10	ES	61.150.751/0031-02	082.869.24-3	PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *126/2022*)
11	ES	41.553.257/0002-39	083.934.55-3	IKM SUBSEA BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *133/2022*)
12	ES	02.857.854/0008-90	082.537.47-0	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *133/2022*)
13	ES	02.857.854/0009-71	083.827.63-3	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *133/2022*)
14	ES	03.807.490/0001-20	083.370.19-6	THERMOTITE DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *57/23023*)
15	ES	34.812.047/0001-71	083.597.69-7	CAPIXABA ENERGIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *83/2023)*
16	ES	35.698.322/0001-30	083.620.15-0	DEEPSEA TECHNOLOGIES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *112/2023*)
17	ES	04.672.503/0002-45	083.939.07-5	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *155/2023*)
18	ES	11.200.595/0001-45	082.673.43-8	ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *48/2024*)
19	ES	35.723.994/0001-59	083.692.30-4	SEACREST SPE CRICARÉ S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2024*)
20	ES	35.723.994/0002-30	083.782.80-0	SEACREST SPE CRICARÉ S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2024*)
21	ES	40.875.704/0001-22	084.049.71-5	SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2024*)
22	ES	40.875.704/0002-03	084.185.48-1	SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2024*)
23	ES	02.031.413/0014-83	084.187.50-6	PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2024*)
24	ES	02.031.413/0011-30	084.187.51-4	PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2024*)
25	ES	04.672.503/0007-50	084.135.81-6	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2024*)

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE *(Acrescentados os ítens de 01 a 15, pelo Ato COTEPE/ICMS* *46/2021*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	RN	33.000.167/0003-73	20.087.601-5	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
2	RN	33.000.167/0009-69	20.034.964-3	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
3	RN	33.000.167/0083-58	20.244.954-8	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
4	RN	33.000.167/0084-39	20.216.015-7	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
5	RN	33.000.167/0191-20	20.224.838-0	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
6	RN	33.000.167/0192-01	20.224.847-0	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
7	RN	33.000.167/0969-74	20.061.038-4	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
8	RN	33.000.167/1086-54	20.016.803-7	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
9	RN	33.000.167/1091-11	20.018.054-1	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
10	RN	33.000.167/0058-47	20.201.686-2	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
11	RN	33.000.167/0082-77	20.216.016-5	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
12	RN	33.000.167/0148-38	20.214.046-6	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
13	RN	33.000.167/1049-00	20.067.139-1	PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
14	RN	33.443.860/0002-30	20.531.135-0	SPE 3R PETROLEUM S.A
15	RN	30.759.670/0001-57	20.518.207-0	POTIGUAR E&P S.A
16	RN	33.443.860/0003-10	20.577.868-2	3R MACAU S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *76/2021*)
17	RN	16.328.932/0012-50	20.281.901-9	HALLIBURTON PRODUTOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *76/2021*)
18	RN	16.328.932/0013-31	20.282.301-9	HALLIBURTON PRODUTOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *76/2021*)
19	RN	09.665.646/0005-96	20.581.286-4	ENERFLEX ENERGIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *42/2022*)
20	RN	52.127.214/0003-99	20.022.367-4	3R AREIA BRANCA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *104/2022*)
21	RN	45.832.752/0001-57	20.610.917-2	NION ENERGIA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *33/2023*)
22	RN	10.941.603/0002-22	20.236.073-3	BRASERV PETROLEO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *127/2023*)
23	RN	44.186.763/0003-06	20.620.705-0	3R POTIGUAR S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2024*)
24	RN	44.186.763/0004-97	20.618.192-2	3R POTIGUAR S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2024*)
25	RN	44.186.763/0005-78	20.623.390-6	3R POTIGUAR S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2024*)
26	RN	44.186.763/0006-59	20.619.750-0	3R POTIGUAR S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2024*)
27	RN	44.186.763/0007-30	20.642.709-3	3R POTIGUAR S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2024*)
28	RN	03.342.704/0004-83	20.643.079-5	PETRORECONCAVO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/2024*)

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *48/2021*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	RJ	01.598.794/0001-08	85.915.657	ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA
2	RJ	07.035.044/0007-91	11.618.898	BORETS DO BRASIL SERVICOS. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *68/2021*)
3	RJ	31.667.298/0001-11	83.485.191	TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *75/2021*)
4	RJ	31.667.298/0006-26	87.462.870	TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *75/2021*)
5	RJ	31.667.298/0007-07	12.085.133	TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *75/2021)*
6	RJ	22.255.021/0001-90	87.087.700	ALTERA PETROJARL I SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *34/2022*)
7	RJ	04.001.949/0001-67	79.515.949	PRO-OCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO E AMBIENTAL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *53/2022*)
8	RJ	07.925.741/0001-22	87.200.825	DOFCON NAVEGAÇÃO LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *53/2022*)
9	RJ	08.835.355/0001-02	78.322.837	RIO NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA.(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *57/2022*)
10	RJ	12.501.768/0001-28	79.207.950	LANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *135/2022*)
11	RJ	40.875.762/0001-56	11.988.474	EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *01/2023*)
12	RJ	39.522.791/0001-55	11.939.92-9	MISC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2023*)
13	RJ	12.284.894/0001-78	79.135-56-9	BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *7/2023*)
14	RJ	05.419.725/0001-32	77.497.684	COMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2023*)
15	RJ	42.087.254/0001-39	85.602.071	BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *41/2023*)
16	RJ	30.653.538/0006-70	12.729.979	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *64/2023*)
17	RJ	30.653.538/0007-51	12.729.995	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *64/2023*)
18	RJ	30.653.538/0008-32	12.729.987	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *64/2023*)
19	RJ	00.202.759/0001-57	79.148.474	SUPERPESA MARÍTIMA LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *69/2023*)
20	RJ	30.653.538/0003-28	12.428.804	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *107/2023*)
21	RJ	30.653.538/0004-09	12.428.812	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *107/2023*)
22	RJ	03.798.100/0001-01	77.071.270	INDÚSTRIAS FAP DO BRASIL *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *117/2023*)
23	RJ	04.121.064/0001-00	12.453.51-5	EPM ENGENHARIA DE INSPEÇÃO, PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *117/2023*)
24	RJ	68.915.891/0001-40	84.940.356	TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *119/2023*)
25	RJ	40.269.114/0001-56	12.136.676	METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *119/2023*)
26	RJ	33.633.471/0001- 96	12.344.104	YINSON BORONIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *125/2023*)
27	RJ	29.764.518/0001-83	11.105.025	ZEMAX SERVICOS MARITIMOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *130/2023*)
28	RJ	05.101.651/0001-91	77.556.265	SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA.
29	RJ	02.857.854/0001-14	77.441.670	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *139/2023*)
30	RJ	02.857.854/0010-05	12.635.320	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *139/2023*)
31	RJ	02.857.854/0011-96	12.715.145	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *139/2023*)
32	RJ	02.857.854/0012-77	12.715.153	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *139/2023*)
33	RJ	02.857.854/0013-58	12.718.608	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *139/2023*)
34	RJ	29.900.263/0001-39	80.933.347	TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *139/2023*)
35	RJ	09.309.027/0001-35	78.520.892	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *162/2023*)
36	RJ	29.566.858/0001-08	80.014.996	COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *166/2023*)
37	RJ	05.635.291/0002-99	77.553.240	BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *167/2023*)
38	RJ	05.635.291/0012-60	77.601.449	BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *167/2023*)
39	RJ	30.392.823/0001-70	83.962.062	RENAVI ENGENHARIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *167/2023*)
40	RJ	30.653.538/0001-66	11.398.294	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *1/2024*)
41	RJ	30.653.538/0002-47	11.570.666	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *1/2024*)
42	RJ	31.639.701/0001-07	83.395.133	OILEQUIP PRODUÇÃO E SERVIÇOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *1/2024*)
43	RJ	00.999.513/0005-81	86.757.931	ZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *1/2024*)
44	RJ	19.221.968/0001-76	87.037.339	GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2024*)
45	RJ	30.334.288/0001-00	82.413.529	M B INDUSTRIA MECANICA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2024*)
46	RJ	33.220.880/0001-60	83.321.195	EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES SA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2024*)
47	RJ	61.142.766/0004-48	11.946.011	VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *26/2024*)
48	RJ	01.950.374/0001-30	75.812.957	MARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *42/2024*)
49	RJ	02.873.528/0013-34	12.897.987	BP ENERGY DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *42/2024*)
50	RJ	02.873.528/0014-15	12.897.979	BP ENERGY DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *42/2024*)
51	RJ	02.873.528/0015-04	12.897.995	BP ENERGY DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *42/2024*)
52	RJ	02.873.528/0001-09	75.867.042	BP ENERGY DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *42/2024*)
53	RJ	05.635.291/0002-99	77.553.240	BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *46/2024*)
54	RJ	37.513.014/0001-19	11.733.255	SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICAÇÃO S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *46/2024*)

Unidade Federada: SERGIPE *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *24/2021*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	SE	33.000.167/0577-23	27.050.998-4	PETROLEO BRASILEIRO S/A
2	SE	33.000.167/0081-96	27.125.119-0	PETROLEO BRASILEIRO S/A
3	SE	33.000.167/0063-04	27.125.124-7	PETROLEO BRASILEIRO S/A
4	SE	07.457.961/0001-79	27.118.964-9	ALTERA PIRANEMA SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA
5	SE	11.230.625/0005-90	27.099.325-8	MAHA ENERGY BRASIL LTDA
6	SE	40.278.681/0018-17	27.134.623-0	TRANSOCEAN BRASIL LTDA
7	SE	27.596.568/0011-45	27.070.023-4	SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA
8	SE	07.035.044/0001-04	27.147.988-4	BORETS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA
9	SE	04.033.958/0013-73	27.176.539-9	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *51/2021*)
10	SE	41.955.491/0002-92	27.185.063-9	CARMO ENERGY S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *6/2024*)
11	SE	40.875.762/0003-18	27.190.508-5	EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *24/2024*)

Unidade Federada: SÃO PAULO *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *87/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	SP	47.868.716/0001-79	206.017.193.114	VEDAX EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

2	SP	07.816.360/0001-05	278.176.020.112	TRANTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
3	SP	09.347.916/0004-30	633.894.939.116	KAROON PETROLEO & GAS LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
4	SP	05.101.651/0006-04	335.150.010.113	SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
5	SP	44.273.977/0001-58	336.064.907.117	PREC-TECH IND COM ART DE METAIS LT (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
6	SP	01.505.705/0002-04	688.145.079.112	ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
7	SP	60.882.628/0042-68	528.008.047.110	CONFAB INDUSTRIAL S/A (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
8	SP	42.419.150/0001-84	420.013.333.117	APOLO TUBULARS S/A (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
9	SP	59.800.151/0001-77	336.561.956.119	J & C INDUSTRIA MECANICA LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
10	SP	01.939.979/0001-20	535.216.671.110	NG METALURGICA S.A. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
11	SP	00.145.073/0001-71	442.183.524.118	MILLENIUM IND METALURGICA LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2022*)
12	SP	12.321.219/0001-71	388.018.428.119	EXSTO BRASIL - SOLUCOES EM POLIURETANO - LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *100/2022)*
13	SP	04.394.837/0001-13	188.078.749.116	HRM CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2023)*

14	SP	29.764.518/0004-26	138.639.792.110	BLUE MARINE TELECOM S.A. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *146/2023*)
15	SP	11.149.881/0001-23	133.521.739.117	ALLEIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *146/2023*)
16	SP	44.151.413/0001-42	286.027.447.114	CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *146/2023*)
17	SP	08.746.476/0001-88	181.337.702.118	USI MATRIX USINAGEM LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *146/2023*)
18	SP	01.128.316/0001-26	688.133.753.110	CONE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *181/2023*)
19	SP	19.293.040/0001-05	119.636.676.117	SELTEN PARTICIPACOES S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2024*)
20	SP	60.894.730/0063-08	283.121.985.115	USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2024*)
21	SP	60.894.730/0040-11	113.646.119.116	USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2024*)
22	SP	60.894.730/0037-16	688.147.267.114	USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2024*)