ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 24-03-2023
+ 23-03-2023
+ 21-03-2023
+ 20-03-2023
+ 17-03-2023
+ 16-03-2023
+ 15-03-2023
+ 14-03-2023
- 10-03-2023
+ Ajuste
+ Ato COTEPE/ICMS
+ Ato COTEPE/PMPF
+ Convênio ICMS
- Resolução CODEM
206/2023Aprova a Ata da 10ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 10 de fevereiro de 2023.
207/2023Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial.
208/2023Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
209/2023Aprova o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
210/2023Aprova o pedido da Convalidação de Expansão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
211/2023Aprova a Convalidação de Benefício Fiscal no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
+ 08-03-2023
+ 07-03-2023
+ 03-03-2023
+ 02-03-2023
+ 01-03-2023
+ 28-02-2023
+ 27-02-2023
+ 24-02-2023
+ 23-02-2023
+ 22-02-2023
+ 16-02-2023
+ 15-02-2023
+ 14-02-2023
+ 13-02-2023
+ 10-02-2023
+ 08-02-2023
+ 07-02-2023
+ 03-02-2023
+ 02-02-2023
+ 01-02-2023
+ 31-01-2023
+ 30-01-2023
+ 27-01-2023
+ 26-01-2023
+ 25-01-2023
+ 19-01-2023
+ 18-01-2023
+ 16-01-2023
+ 13-01-2023
+ 11-01-2023
+ 10-01-2023
+ 09-01-2023
+ 06-01-2023
+ 05-01-2023
+ 04-01-2023
+ 30-12-2022
+ 29-12-2022