Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:23
Complemento:/2018
Publicação:03/28/2018
Ementa:Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Assunto:Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal/Interestadual
Armazenamento de Mercadorias - MT
Etanol Anidro Combustível - EAC
Etanol Hidratado Combustível – EHC
Sistema Dutoviário




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 23/18, DE 27 DE MARÇO DE 2018
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 169/2024.
. Publicado no DOU de 28.03.2018, Seção 1, p. 59 e 65.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 42/18, 45/18, 5/19, 25/19, 44/19, 52/19, 53/19, 60/19, 14/20, 20/20, 27/20, 37/20, 48/20, 08/21, 34/21, 98/2021, 1/2022, 16/2022, 17/2022, 28/2022, 32/2022, 35/2022, 55/2022, 83/2022, 130/2022, 20/2023, 31/2023, 49/2023, 114/2023, 121/2023, 122/2023, 156/2023, 163/2023, 169/2023, 13/2024, 18/2024, 36/2024, 65/2024, 74/2024, 112/2024, 115/2024, 169/2024.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 171ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de março de 2018, em Brasília, DF, nos termos do § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2/14, de 17 de fevereiro de 2014 e do Protocolo ICMS 5/14, de 21 de março de 2014, decidiu:

Art. 1º Divulgar a relação dos contribuintes beneficiados com a concessão de tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol combustível pelo sistema dutoviário.

Relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Combustível no sistema dutoviário.
Unidade Federada: BAHIA
ITEMUF
TIPO DE ETANOL
CNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
EACEHC
1BASIMSIM01349764001040052309777 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
2BASIMSIM01349764002365073294430ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
3BASIMSIM01349764003418140370825ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
4BASIMSIM01387400000830063603708SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
5BASIMSIM01387400000911064882835SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
6BASIMSIM01387400001802074138253SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
7BASIMSIM02368373000579011267788 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA.
8BASIMSIM05759383000604080566645TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
9BASIMSIM23314594002235063155805ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
10BASIMSIM23314594002316065049144ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
11BASIMSIM23314594002405067121500 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
12BASIMSIM23314594004106073481442ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
13BASIMSIM23314594004955074899846 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
14BASIMSIM33337122007130009010316 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
15BASIMSIM33337122009850133268025 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
16BASIMSIM33337122017607010305317 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
17BASIMSIM33337122022104042938509 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
18BASIMSIM33337122022600044135968 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
19BASIMSIM33453598002509073788812RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
20BASIMSIM33453598009341101121932RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
21BASIMSIM33453598009937101823951RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
22BASIMSIM33453598013969009092280 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
23BASIMSIM33453598044414043180185 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
24BASIMSIM34274233008006009011883 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
25BASIMSIM34274233019032084884918 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
26BASIMSIM34274233027213001718247 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
27BASIMSIM34274233028457010307685PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
28BASIMSIM34274233037014043200858 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
29BASIMSIM34274233037103043142097 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Unidade Federada: GOIÁS
ITEMUF
TIPO DE ETANOL
CNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
EACEHC
1GOSIMSIM07603999000293103944125USINA BOA VISTA S/A
2GOSIMSIM08070566001173105044032BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL
3GOSIMSIM08070566001254104321911BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL
4GOSIMSIM08195806000194104030135BP BIOENERGIA TROPICAL S.A.
5GOSIMSIM08517600000133104075724BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A
6GOSIMSIM08598391000108104079010RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.
7GOSIMSIM08070508016767108583783RAIZEN ENERGIA S.A (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 01/2022)
7GOSIMSIM08619844000399104162414RAIZEN CENTROOESTE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA - Redação original.
8GOSIMSIM08619844000399104162414RAIZEN CENTROESTE AÇUCAR E ALCOOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 17/2022)
9GOSIMSIM47062997000178107225948NEOMILLE S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 169/2024)
9GONÃOSIM47062997000178107225948NEOMILLE S.A. - Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 28/2022
10GONÃOSIM08322396000103104533390CERRADINHO BIONERGIA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 32/2022)
11GOSIMSIM11092881000134104547995BOM SUCESSO AGROINDÚSTRIA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 83/2022)
12GOSIMSIM42865864000205109112938CANEX BIO COMBUSTÍVEIS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 156/2023)
13GOSIMSIM50878908000251200514105FS COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 169/2023)
14GOSIMSIM45.335.934/0003-8410.995.430-0ECE S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 115/2024)
Unidade Federada: MATO GROSSO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/19)
ITEMUFTIPO DE ETANOLCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
EACEHC
1MTSIMSIM04.165.520/0001-0513.198.303-2AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA - MATRIZ
2MTNÃOSIM04.165.520/0002-9613.363.098-6AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA - FILIAL
3MTSIMSIM27.026.451/0001-5413.771.232-4ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS S.A.
4MTSIMSIM20.003.699/0001-5013.561.212-8FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA
5MTSIMSIM29.316.596/0001-1513.720.176-1INPASA AGROINDUSTRIAL S/A
6MTNÃOSIM25.242.466/0001-2413.686.994-7SAFRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA
7MTSIMSIM33.664.228/0001-3513.123.599-0USINA BARRALCOOL S/A
8MTSIMSIM07.670.089/0001-4213.311.364-7USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/19)
9MTSIMSIM15.009.178/0001-7013.116.895-9USINAS ITAMARATI S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/19)
10MTSIMSIM08.070.566/0017-6913.356.794-0BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 14/2020)
11MTSIMSIM20.003.699/0002-3113.748.175-6FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 27/2020)
12MTSIMSIM29.316.596/0004-6813.896.960-4INPASA AGROINDUSTRIAL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 98/2021)
13MTSIMSIM46.710.597/0002-4013.952.525-4FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2023)
14MTSIMSIM50.878.908/0003-3214.049.821-4FS COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 112/2024)
Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL
ITEMUF
TIPO DE ETANOL
CNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
EACEHC
1MSSIMSIM05620523000235283269480USINA ELDORADO S/A
2MSSIMSIM08070566001688283539976BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL
3MSSIMSIM08906558000142283446773AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A
4MSNÃOSIM00143381000168283412666MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 42/18)
4MSSIMSIM00143381000168283412666MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A (Redação original)
5MSSIMSIM0953898900066283474645RAÍZEN CAARAPÓ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/18)
6MSSIM SIM 07903169000109283389176Adecoagro Vale do Ivinhema S.A (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 5/19)
6MSNÃOSIM07903169000109283389176Adecoagro Vale do Ivinhema S.A (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/18)
7MSSIMSIM07.903.169/0017-6828.337.553-1ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 114/2023)
7MSNÃOSIM07903169001768283375531Adecoagro Vale do Ivinhema S.A (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/18)
8MSNÃOSIM49972326003861284424781MOEMA BIOENERGIA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/22)
9MSSIMSIM29316596000204284529974INPASA AGROINDUSTRIAL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2022)
10MSSIMSIM15527906000721282243763BIOSEV S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2023)
11MSSIMSIM15527906003585283405040BIOSEV S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2023)
12MSSIMSIM37216363000250283226579ENERGÉTICA SANTA HELENA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS122/23)
Unidade Federada: MINAS GERAIS
ITEMUF
TIPO DE ETANOL
CNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
EACEHC
1MGSIMSIM006471540001707019342040013 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
2MGSIMSIM006471540003317029342040188 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
3MGSIMSIM006471540006840679342040259 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
4MGSIMSIM006471540015757019342041001 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
5MGSIMSIM007561490003677017000130165 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
6MGSIMSIM007561490007903677000130378 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
7MGSIMSIM007561490010963677000130459 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
8MGSIMSIM007561490017623677000130785 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
9MGSIMSIM010835680001867026464250001 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
10MGSIMSIM010835680002677026464250184 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
11MGSIMSIM012561370001747013343880087 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.
12MGSIMSIM012561370005067013343880168 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.
13MGSIMSIM012561370006897013343880249 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.
14MGSIMSIM013497640009077027104710133 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
15MGSIMSIM013497640019890677104710468 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
16MGSIMSIM013497640021017027104710540 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
17MGSIMSIM013874000014891954284930223SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
18MGSIMSIM013874000015601954284930304 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
19MGSIMSIM013874000016401954284930142 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
20MGSIMSIM014660910008940010491680317 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
21MGSIMSIM014660910012700010491680490 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
22MGSIMSIM014660910023230010491681062CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
23MGSIMSIM019025630008042463222470364DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.
24MGSIMSIM019118530001484317061990060DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA.
25MGSIMSIM019118530003007027061990245 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA.
26MGSIMSIM019118530005714317061990302 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA.
27MGSIMSIM023683730001457029857120009 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA.
28MGSIMSIM029134440012040010608980110REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.
29MGSIMSIM057593830017670016148780488 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
30MGSIMSIM059809860001275772619830048AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A
31MGSIMSIM060446980008083252742550230SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA
32MGSIMSIM060599620001003342698200045USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
33MGSIMSIM070134890001850403373220044 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
34MGSIMSIM070134890002660403373220125 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
35MGSIMSIM074559440001002713636900015USINA FRUTAL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
36MGSIMSIM074594920001274703547720075DESTILARIA VALE DO PARACATÚ - AGROENERGIA LTDA
37MGSIMSIM076743410001917013999710030USINA UBERABA S/A
38MGSIMSIM077528940001150010032180047CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S/A
39MGSIMSIM079309990002060010037140108BAMBUÍ BIOENERGIA S.A.
40MGSIMSIM080562570001770010095490060USINA CERRADÃO LTDA.
41MGSIMSIM080570190001860010094490090VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
42MGSIMSIM081643440001480010123130026BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA
43MGSIMSIM082159960001640010299510000COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO
44MGSIMSIM083552010001130010511820038BIOENERGÉTICA AROEIRA LTDA
45MGSIMSIM084933540001270010286390027VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S. A.
46MGSIMSIM087933430001620010588940062BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATÚ S/A
47MGSIMSIM095849350008030022153870003LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL UBERABA
48MGSIMSIM104524130001600010978550005DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
49MGSIMSIM122294150010013448766990054S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
50MGSIMSIM122294150014351148766990292S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
51MGSIMSIM122294150016057428766990371S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
52MGSIMSIM135377350002810017624660180USINA DELTA S.A.
53MGSIMSIM135377350003620017624660261USINA DELTA S.A.
54MGSIMSIM155279060029370010399310002BIOSEV S.A.
55MGSIMSIM166177890001645203169280026AGROPEU - AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A
56MGSIMSIM180543790001886683890770021DASA- DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORES S/A
57MGSIMSIM195374710001615073780710036U.S.A. - USINA SANTO ÂNGELO LTDA
58MGSIMSIM225876870001464300613290090USINA MONTE ALEGRE LTDA
59MGSIMSIM233145940004537026156930346 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
60MGSIMSIM233145940005347016156930435 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
61MGSIMSIM233145940030450676156930255 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
62MGSIMSIM23314594003711676156931995ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
63MGSIMSIM23314594005412676156932312ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
64MGSIMSIM237969980001887050671620062COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE
65MGSIMSIM237969980022027050671622120COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE
66MGSIMSIM333371220047007020109933690 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
67MGSIMSIM333371220049717020109933770 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
68MGSIMSIM333371220061682770109930594 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
69MGSIMSIM333371220079977020109934432 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
70MGSIMSIM333371220091830670109930796 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
71MGSIMSIM333371220211240670109931520 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
72MGSIMSIM333371220231787020109933444 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
73MGSIMSIM334535980036530670128444869 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
74MGSIMSIM334535980070550670128444788 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
75MGSIMSIM334535980079930670128444940 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
76MGSIMSIM334535980108620670128440804 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
77MGSIMSIM334535980136160670128440987 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
78MGSIMSIM334535980278384330128441031 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
79MGSIMSIM334535980451437020128444127 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
80MGSIMSIM342742330025710670590230025 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
81MGSIMSIM342742330026520670590230106 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
82MGSIMSIM342742330100860670590234403 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
83MGSIMSIM342742330208040670590235078 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
84MGSIMSIM342742330294294330590231085 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
85MGSIMSIM342742330374487010590233689 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
86MGSIMSIM342742330375297020590233590 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
87MGSIMSIM342742330387620670590235310PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
88MGSIMSIM611495890051487254668540509COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
89MGSIMSIM611495890052297254668540681COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
90MGSIMSIM807957270006560010457890045POTENCIAL PETROLEO LTDA
91MGSIMSIM807957270014660010457890380 POTENCIAL PETROLEO LTDA
92MGSIMSIM717706890015873828875370491TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2020)
93MGSIMSIM291166350001300030823650057MINAS BIOENERGIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 8/2021)
94MGSIMSIM281443260001010032225250057CANAPOLIS ACUCAR E ETANOL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 121/2023)
95MGSIMSIM054950240006970030875720013AGRICOLA PONTE ALTA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 163/2023)
96MGSIMSIM453359340045330047758410065ECE S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2024)





Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEMUFTIPO DE ETANOLCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
EACEHC
1RJSIMSIM0064715400114186683555 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
2RJSIMSIM0138740000172178925019 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
3RJSIMSIM0575938300010877823298TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
4RJSIMSIM0958493500072279916820LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL DUQUE DE CAXIAS
5RJSIMSIM0958493500110986759276LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL VOLTA REDONDA
6RJSIMSIM2331459400088775960352ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
7RJSIMSIM3333712200012781216509IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
8RJSIMSIM3333712200683479368016 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
9RJSIMSIM3333712200730081005346IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
10RJSIMSIM3333712202139684807044 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
11RJSIMSIM3345359800012381306141RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
12RJSIMSIM3345359800098081037345 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
13RJSIMSIM3345359800101480182929 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
14RJSIMSIM3345359800527379148342 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
15RJSIMSIM3427423300010281293279PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
16RJSIMSIM3427423300958480175442 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
17RJSIMSIM3427423301237280537085 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
18RJSIMSIM3427423302888081044171 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
19RJSIMSIM7177068900093911592597TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 48/2020)
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEMUFTIPO DE ETANOLCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
EACEHC
1SPSIMSIM00372496000124511004897115CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAI LTDA
2SPSIMSIM00647154000846513460979118 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
3SPSIMSIM00647154000927582812408118 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
4SPSIMSIM00647154001222796191927119 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
5SPSIMSIM00647154001303645664260110 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.
6SPSIMSIM00756149000103513033964110 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
7SPSIMSIM00756149000529645461759110 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
8SPSIMSIM00756149000600336736152116 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
9SPSIMSIM00756149001177582723308118 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
10SPSIMSIM00756149001410177152924114 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
11SPSIMSIM00756149001509647350165114 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
12SPSIMSIM00756149001681209455146119 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
13SPSIMSIM00942246000182415136500119SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
14SPSIMSIM00942246000263513031819117 SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
15SPSIMSIM01256137000336513464237110DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.
16SPSIMSIM01256137000760582862673119 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.
17SPSIMSIM01349764000150115704427114ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
18SPSIMSIM01349764000400513033389114 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
19SPSIMSIM01349764001474336664310112 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
20SPSIMSIM01349764001555645420885110 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
21SPSIMSIM01349764002527582816430118 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
22SPSIMSIM01349764003175209551702111 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.
23SPSIMSIM01466091000541513449140110 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
24SPSIMSIM01466091000622336831527119CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
25SPSIMSIM01466091000703645526007113 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
26SPSIMSIM01466091001513582575424110 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
27SPSIMSIM01466091001785330025653111CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
28SPSIMSIM01466091001866209475174110CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
29SPSIMSIM01595949000144513039810115 ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
30SPSIMSIM01595949000225797110016116ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
31SPSIMSIM01787793001418513451083110 IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
32SPSIMSIM01902563000138645627550112DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.
33SPSIMSIM01902563000219513460560119DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.
34SPSIMSIM01902563000308336915127116 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.
35SPSIMSIM01902563000480645299108118DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.
36SPSIMSIM01902563000995797019055110DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.
37SPSIMSIM01902563001029513077943111DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.
38SPSIMSIM01966325000196177128094113NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
39SPSIMSIM01966325000277513111282114NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
40SPSIMSIM02123223000171513035503110 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S.A.
41SPSIMSIM02123223000252336918710118 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S.A.
42SPSIMSIM02123223000333582664028118 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S.A.
43SPSIMSIM02368373000307513452568113 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA.
44SPSIMSIM02913444000143399078659111 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.
45SPSIMSIM02913444000496513451491110REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.
46SPSIMSIM02913444001034513062078115REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.
47SPSIMSIM02924588000103515031347114PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
48SPSIMSIM02924588000286513057827117 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
49SPSIMSIM02924588000952645381115111PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
50SPSIMSIM02924588001096209478466118PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
51SPSIMSIM02924588001177797258101117 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
52SPSIMSIM03016811000250513440987110PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
53SPSIMSIM03016811000500336820836112PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
54SPSIMSIM03445208000455603055910110UMOE BIOENERGY S.A.
55SPSIMSIM03565937000100513448170118 D´MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
56SPSIMSIM03980754000305582758412110 REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
57SPSIMSIM03980754000496796509021116REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
58SPSIMSIM04171382000177462064121112CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
59SPSIMSIM04839268000253221051886118IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
60SPSIMSIM04969941000199550000018111USINA BELA VISTA S/A
61SPSIMSIM05242560000176327057130110USINA VERTENTE LTDA.
62SPSIMSIM05266880000166268064576114COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ
63SPSIMSIM05553456000100791052228118USINA OUROESTE - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
64SPSIMSIM05594763000393336858620118PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
65SPSIMSIM05759383000795147591549110 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
66SPSIMSIM05759383001171796008919112TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
67SPSIMSIM05759383001252513068759116TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
68SPSIMSIM05759383001333513068777118TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
69SPSIMSIM05759383001686797024003115TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
70SPSIMSIM05928246000141544054476110COPLASA - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
71SPSIMSIM05938884000143762054290117VALE DO PARANÁ S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR
72SPSIMSIM06046699000107434059154114SANTA MARIA INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA
73SPSIMSIM06252818003446536145704110ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA
74SPSIMSIM06252818003799639266150115ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA
75SPSIMSIM06315338002324660058989118COFCO BRASIL S.A.
76SPSIMSIM06315338002405444060545117COFCO BRASIL S.A.
77SPSIMSIM06315338015060556013690112COFCO BRASIL S.A.
78SPSIMSIM06315338015140260104550115COFCO BRASIL S.A.
79SPSIMSIM06983874000192177145858119GOL COMBUSTÍVEIS LTDA.
80SPSIMSIM06983874000354513070994113 GOL COMBUSTÍVEIS LTDA.
81SPSIMSIM06983874000516796605509116GOL COMBUSTÍVEIS LTDA.
82SPSIMSIM07013489000690582808084119 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
83SPSIMSIM07024792000183405074920116AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
84SPSIMSIM07024792000264458053713117AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
85SPSIMSIM07280328000158339058340112USINA IACANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.
86SPSIMSIM07280328001715453074448118IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A
87SPSIMSIM07280328001804285038490116IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A
88SPSIMSIM07298800000180450084061110USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
89SPSIMSIM07398533000112551052990116USINA GUARIROBA LTDA.
90SPSIMSIM07458537000149440068782110ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA
91SPSIMSIM07723581000139513055480114CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
92SPSIMSIM07723581000210513101533114CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
93SPSIMSIM07825834000185289076110116CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA
94SPSIMSIM07914230000377217066758118TONON BIOENERGIA S.A.
95SPSIMSIM07914230001420228021333119TONON BIOENERGIA S.A.
96SPSIMSIM07964642000150724006724114USINA JJ - ETANOL E AÇÚCAR LTDA
97SPSIMSIM07969961000239509061994115PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A
98SPSIMSIM08046650000180422068933116BIOENERGIA DO BRASIL S/A
99SPSIMSIM08070508000330202097661112RAIZEN ENERGIA S.A
100SPSIMSIM08070508006532334075530119RAIZEN ENERGIA S.A
101SPSIMSIM08070508006613177259695116RAIZEN ENERGIA S.A
102SPSIMSIM08070508006702710066960114RAIZEN ENERGIA S.A
103SPSIMSIM08070508006885170116755113RAIZEN ENERGIA S.A
104SPSIMSIM08070508006966357060733112RAIZEN ENERGIA S.A
105SPSIMSIM08070508007261289083923113RAIZEN ENERGIA S.A
106SPSIMSIM08070508008314211054109111RAIZEN ENERGIA S.A
107SPSIMSIM08070508009477588014052119RAIZEN ENERGIA S.A
108SPSIMSIM08070508009558401098727114RAIZEN ENERGIA S.A
109SPSIMSIM08070508009710449017443118RAIZEN ENERGIA S.A
110SPSIMSIM08070508012001253030174110RAIZEN ENERGIA S.A
111SPSIMSIM08070508012184535257207113RAIZEN ENERGIA S.A
112SPSIMSIM08070508012265569007295116RAIZEN ENERGIA S.A
113SPSIMSIM08070508012427349020940114RAIZEN ENERGIA S.A
114SPSIMSIM08070508012508341013786112RAIZEN ENERGIA S.A
115SPSIMSIM08110543000173710063730110DA MATA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL
116SPSIMSIM08391345000206317008606114FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
117SPSIMSIM08391345000397177146915111FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
118SPSIMSIM08614277000116776053440117REVATI S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
119SPSIMSIM08657268000102263069296113USINA RIO PARDO S/A
120SPSIMSIM08842690000138149912324110ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A.
121SPSIMSIM08842690000308450022330112ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A.
122SPSIMSIM08892436000225513466684116 FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
123SPSIMSIM08892436000306513081899110FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
124SPSIMSIM08892436000497796252971115FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
125SPSIMSIM08892436000578513081904116FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
126SPSIMSIM09584935000480513056811114LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL PAULÍNIA
127SPSIMSIM09584935000560582913366117LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL RIBEIRÃO PRETO
128SPSIMSIM09584935000641206309060114LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL BARUERI
129SPSIMSIM09584935001290331026760116LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL GUARAREMA
130SPSIMSIM09584935001370796342794115LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL GUARULHOS
131SPSIMSIM10204914000128582780231115COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
132SPSIMSIM10265949000258182180268114COPERSUCAR S.A.
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164SPSIMSIM10265949005489543017568119COPERSUCAR S.A.
165SPSIMSIM10265949005802513067441110COPERSUCAR S.A.
166SPSIMSIM10767247000191582808109116 RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
167SPSIMSIM11428668000150513469104111REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
168SPSIMSIM11428668000231513100769114REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
169SPSIMSIM12282034001762512057113110USINA CAETÉ S/A
170SPSIMSIM13485658000182513062096117BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
171SPSIMSIM13485658000425513080146111 BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
172SPSIMSIM14546191000104209451595114STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
173SPSIMSIM15527906003666415140970111BIOSEV S.A.
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176SPSIMSIM23314594001697336810663117 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
177SPSIMSIM23314594001930645448520113ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
178SPSIMSIM23314594002073647428990110 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
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182SPSIMSIM23314594005331495157848118ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
183SPSIMSIM33337122002090636010251116 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
184SPSIMSIM33337122002251209016737115IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
185SPSIMSIM33337122002766562002260119IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
186SPSIMSIM33337122002928647000527114 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
187SPSIMSIM33337122003738495166234117IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
188SPSIMSIM33337122005358513467885117 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
189SPSIMSIM33337122005609647569742118 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
190SPSIMSIM33337122008969513079802117 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
191SPSIMSIM33337122012990206005210112 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
192SPSIMSIM33337122014691283010302113 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
193SPSIMSIM33337122017950645052715114 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
194SPSIMSIM33337122018174582120738115 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
195SPSIMSIM33337122019499336163695116 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
196SPSIMSIM33453598001790209336420118 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
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239SPSIMSIM45765914000181424000885114CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
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261SPSIMSIM49972326000170490000365114USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
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267SPSIMSIM51086080000180760000021118ARALCO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
268SPSIMSIM51096477000153670001303118PIONEIROS BIOENERGIA S/A
269SPSIMSIM51422921001236416001237119USINA BARRA GRANDE DE LENÇÓIS S/A
270SPSIMSIM51422988002161428000018116ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A
271SPSIMSIM51466860000156557061801119SÃO MARTINHO S/A
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274SPSIMSIM51843514000140505000323110ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA
275SPSIMSIM51843514009600765052980115ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA
276SPSIMSIM51990778000126322009110112AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA LTDA
277SPSIMSIM52189420000161503008790116RAIZEN PARAGUAÇÚ LTDA
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280SPSIMSIM53009825000133642012865116USINA ALTA MOGIANA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
281SPSIMSIM53172300000114483002808113USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
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290SPSIMSIM55090971000161237004907110CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
291SPSIMSIM55109565000101550001032115USINA BAZAN S/A
292SPSIMSIM56624174000180266003418110USINA GRANELLI LTDA
293SPSIMSIM56723257000126606003967117USINA AÇUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANÔNIMA
294SPSIMSIM56723257000207194142463110USINA AÇUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANÔNIMA
295SPSIMSIM60329174000124649000134114USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A
296SPSIMSIM60855574001307565000765119AÇUCAREIRA QUATA S/A
297SPSIMSIM60892098000160276000280115USINA AÇUCAREIRA ESTER SA
298SPSIMSIM61149589002041503091215111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
299SPSIMSIM61149589003285522095365110COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
300SPSIMSIM61149589003447419123315110COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
301SPSIMSIM61149589003870339061750111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
302SPSIMSIM61149589004176480055380111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
303SPSIMSIM61149589004257194155351110COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
304SPSIMSIM61149589004680470055712117COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
305SPSIMSIM61149589004842536143748110COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
306SPSIMSIM61149589004923670063762110COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
307SPSIMSIM61149589005490603058060113COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
308SPSIMSIM61149589006462543017381111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
309SPSIMSIM61149589006543664071882113COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
310SPSIMSIM61149589009569543017726114COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
311SPSIMSIM61149589009720208018026112COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
312SPSIMSIM61149589010222565003295114COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
313SPSIMSIM61149589010494416016527110COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
314SPSIMSIM61149589011202663007160117COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
315SPSIMSIM61149589011466606036299110COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
316SPSIMSIM61149589011547285011714111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
317SPSIMSIM61149589012438391024772116COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
318SPSIMSIM61149589012861182037907111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
319SPSIMSIM61149589013086265008230112COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
320SPSIMSIM61149589013329453024859111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
321SPSIMSIM61149589013590664027396117COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
322SPSIMSIM61149589013914664027387116COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
323SPSIMSIM61149589014481428002873111COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
324SPSIMSIM61149589014562483011045118COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
325SPSIMSIM61149589014643495040514113COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
326SPSIMSIM61149589014805649012578119COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
327SPSIMSIM61149589017740205007450115COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
328SPSIMSIM61149589020376231001757118COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
329SPSIMSIM61149589025688259011241118COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
330SPSIMSIM68316801000102408074470119GLENCANE BIOENERGIA S.A.
331SPSIMSIM71304687000105663000095119PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
332SPSIMSIM71304687001845231001604119PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
333SPSIMSIM71304687002817480052326117PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
334SPSIMSIM71321566000163664000363113IRMÃOS TONIELLO LTDA
335SPSIMSIM71322523000100664003646110DELOS DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA
336SPSIMSIM71324784000151664002905119USINA SANTO ANTÔNIO S/A
337SPSIMSIM71324792000440205007334115USINA SÃO FRANCISCO S/A
338SPSIMSIM72455876000133692002250112ZAMBIANCO - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
339SPSIMSIM80795727000737336922443115POTENCIAL PETROLEO LTDA
340SPSIMSIM80795727000818513460542117 POTENCIAL PETROLEO LTDA
341SPSIMSIM80795727001202797125263118POTENCIAL PETROLEO LTDA
342SPSIMSIM05495024000182202089631114AGRICOLA PONTE ALTA LTDA (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 25/19)
343SPSIMSIM05495024000344170085200111AGRICOLA PONTE ALTA LTDA (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 44/19)
344SPSIMSIM05495024000425334036933119AGRICOLA PONTE ALTA LTDA (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 44/19)
345SPSIMSIM05495024000506535667292116AGRICOLA PONTE ALTA LTDA (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 44/19)
346SPSIMSIM26203671000143118466475119TEREOS COMMODITIES DO BRASIL S.A. (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 53/19)
347SPSIMSIM09584935001451513147152115LOGUM LOGÍSTICA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 37/2020)
348SPSIMSIM71.770.689/0001-81528.044.958.110TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 8/2021)
349SPSIMSIM71.770.689/0011-53127.000.759.119TOTAL BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2021)
350SPSIMSIM71.770.689/0012-34513.143.919.110TOTAL BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2021)
351SPSIMSIM71.770.689/0018-20797.533.361.113TOTAL BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2021)
352SPSIMSIM47.080.619/0062-39268.025.153.110TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2021)
353SPSIMSIM47.080.619/0061-58543.042.429.119TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2021)
354SPSIMSIM08.070.508/0164-14181.499.410.113RAIZEN ENERGIA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2022)
355SPSIMSIM09.538.989/0004-09503.122.867.118RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2022)
356SPSIMSIM09.538.989/0007-51731.034.180.118RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2022)
357SPSIMSIM09.538.989/0006-70436.031.790.113RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2022)
358SPSIMSIM45.335.934/0001-12134.310.253.116 ECE S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 130/2022)
359SPSIMSIM42865864000116131650285113CANEX BIO COMBUSTIVEIS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 31/2023)
360SPSIMSIM10265949006370762014456112COPERSUCAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 13/2024)
361SPSIMSIM10265949006450536180030119COPERSUCAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 13/2024)
362SPSIMSIM61149589026498762014465113COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 36/2024)
363SPSIMSIM61149589026307536172010115COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 36/2024)
364SPSIMSIM28978543000105513116318111TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS PAULÍNIA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 65/2024)
365SPSIMSIM50878908000170132641401111 FS COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 74/2024)
366SPSIMSIM61149589026650193026646117COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 169/2024)