Ementa: | Estabelece normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Assunto: | Incentivo à Cultura
Fundo Estadual de Fomento à Cultura
Programa de Apoio à Cultura - PROAC |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 5.685/2005
- Alterado pelo Decreto 6.826/2005
- Alterado pelo Decreto 8.436/2006
- Revogado pelo Decreto 2.651/2014 |
Observações: | Vide Port. 086/2005 e Port. nº 038/2006 |