Ementa: | Estabelece normatização pertinente a contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura. |
Assunto: | Incentivo à Cultura
Fundo Estadual de Fomento à Cultura
Programa de Apoio à Cultura - PROAC |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 1.275/2008
- Revogado pelo Decreto 2.651/2014 |
Observações: | |