Ementa: | Determina, para o exercício de 2006, os segmentos econômicos autorizados a optarem pela contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e dá outras providências. |
Assunto: | CAE/CNAE
Fundo Estadual de Fomento à Cultura |
Alterou/Revogou: | - Revogada pela Portaria 24/2015 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |