| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 58/2002 | 28/06/2002 | 28/06/2002 | Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2002, e dá outras providências. |
b) | 60/2002 | 1°/07/2002 | 1°/07/2002 | Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 2003. |
c) | 70/2002 | 29/07/2002 | 30/07/2002 | Prorroga o prazo para apresentação de recursos contra os Índices Preliminares de Participação dos Municípios divulgados pela Portaria n° 060/2002-SEFAZ, de 1°/07/2002, e dá outras providências. |
d) | 89/2002 | 16/09/2002 | 16/09/2002 | Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos municípios mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 2003. |
e) | 124/2002 | 30/12/2002 | 30/12/2002 | Introduz alterações na Portaria n° 089/2002-SEFAZ, de 16/09/2002, e dá outras providências. |
f) | 64/2003 | 05/06/2003 | 06/06/2003 | Republica os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para aplicação durante o exercício de 2003. |
g) | 95/2003 | 18/08/2003 | 19/08/2003 | Republica os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para aplicação durante o exercício de 2003. |