Ementa: | Promove ajustes na Tabela de Valores Venais do IPVA/2003, divulgada pela Portaria n° 118/2002-SEFAZ, de 13.12.2002, e dá outras providências. |
Assunto: | IPVA |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 118/2002 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 340/2012 |
Observações: | Republicada no DOE de 05/12/2003, p. 29 |