Ementa: | Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2003. |
Assunto: | Índice de Participação dos Municípios |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 70/2002
- Revogada pela Portaria 340/2012 |
Observações: | |