| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 162/2012 | 20/06/2012 | 25/06/2012 | Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências; |
b) | 173/2012 | 02/07/2012 | 04/07/2012 | Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências; |
c) | 242/2012 | 03/09/2012 | 04/09/2012 | Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências; |
d) | 98/2013 | 12/04/2013 | 12/04/2013 | Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização da obrigação acessória que especifica pelos contribuintes obrigados ao uso de EFD e omissos na entrega dos respectivos arquivos, cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ já esteja baixada, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 269/2013 | 27/09/2013 | 08/10/2013 | Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências; |
b) | 314/2013 | 25/11/2013 | 27/11/2013 | Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências; |
c) | 53/2014 | 12/03/2014 | 12/03/2014 | Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências; |
d) | 206/2014 | 03/09/2014 | 09/09/2014 | Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 337/2013 | 23/12/2012 | 23/12/2012 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
b) | 16/2014 | 31/01/2014 | 31/01/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
c) | 44/2014 | 28/02/2014 | 28/02/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
d) | 62/2014 | 18/03/2014 | 18/03/2014 | Altera o Parágrafo Único, do Artigo 3°, da Portaria 044/2014, de 28/02/14, inciso IV, e dá outras providências; |
e) | 70/2014 | 28/03/2014 | 28/03/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
f) | 103/2014 | 29/04/2014 | 29/04/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
g) | 126/2014 | 29/05/2014 | 29/05/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
h) | 153/2014 | 27/06/2014 | 27/06/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
i) | 180/2014 | 29/07/2014 | 29/07/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
j) | 194/2014 | 25/08/2014 | 27/08/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
k) | 226/2014 | 30/09/2014 | 30/09/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
l) | 245/2014 | 30/10/2014 | 30/10/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
m) | 263/2014 | 19/11/2014 | 24/11/2014 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 49/2014 | 07/03/2014 | 07/03/2014 | Inclui item na Lista de Preços divulgada pela Portaria n° 045/2014, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária; |
b) | 55/2014 | 12/03/2014 | 12/03/2014 | Retifica o artigo 4° da Portaria n° 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, e dá outras providências; |
c) | 63/2014 | 19/03/2014 | 19/03/2014 | Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 039/2014-SEFAZ; |
d) | 67/2014 | 25/03/2014 | 26/03/2014 | Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências; |
e) | 69/2014 | 25/03/2014 | 26/03/2014 | Inclui item na Lista de Preços divulgada pela Portaria n° 045/2014, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária; |
f) | 71/2014 | 28/03/2014 | 28/03/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 051/2014-SEFAZ; |
g) | 82/2014 | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 039/2014-SEFAZ; |
h) | 83/2014 | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 056/2014-SEFAZ; |
i) | 84/2014 | 04/04/2014 | 04/04/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 051/2014-SEFAZ; |
j) | 85/2014 | 14/04/2014 | 16/04/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ; |
k) | 106/2014 | 02/05/2014 | 02/05/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ; |
l) | 116/2014 | 20/05/2014 | 21/05/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ; |
m) | 117/2014 | 20/05/2014 | 21/05/2014 | Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ; |
n) | 124/2014 | 28/05/2014 | 29/05/2014 | Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ; |
o) | 147/2014 | 20/06/2014 | 25/06/2014 | Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ; |
p) | 148/2014 | 20/06/2014 | 25/06/2014 | Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências; |
q) | 150/2014 | 25/06/2014 | 1°/07/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ; |
r) | 157/2014 | 02/07/2014 | 09/07/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 109/2014-SEFAZ; |
s) | 159/2014 | 04/07/2014 | 09/07/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 078/2014-SEFAZ; |
t) | 164/2011 | 08/07/2011 | 11/07/2011 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ; |
u) | 184/2014 | 05/08/2014 | 08/08/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 170/2014-SEFAZ; |
v) | 190/2014 | 08/08/2014 | 13/08/2014 | Altera a redação de dispositivos das Portarias n° 175/2014-SEFAZ e n° 176/2014-SEFAZ, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências; |
w) | 193/2014 | 20/08/2014 | 21/08/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |
x) | 196/2014 | 21/08/2014 | 26/08/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |
y) | 207/2014 | 02/09/2014 | 03/09/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |
z) | 208/2014 | 05/09/2014 | 08/09/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 109/2014-SEFAZ; |
aa) | 209/2014 | 09/09/2014 | 09/09/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |
ab) | 221/2014 | 25/09/2014 | 26/09/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |
ac) | 234/2014 | 06/10/2014 | 08/10/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 170/2014-SEFAZ; |
ad) | 242/2014 | 17/10/2014 | 20/10/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 176/2014-SEFAZ; |
ae) | 247/2014 | 29/10/2014 | 30/10/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |
af) | 249/2014 | 03/11/2014 | 05/11/2014 | Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras providências; |
ag) | 253/2014 | 04/11/2014 | 04/11/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |
ah) | 256/2014 | 07/11/2014 | 11/11/2014 | Exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 109/2014-SEFAZ; |
ai) | 257/2014 | 07/11/2014 | 12/11/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 176/2014-SEFAZ; |
aj) | 260/2014 | 17/11/2014 | 18/11/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ; |