Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
106/2014
05/02/2014
05/02/2014
14
09/05/2014
09/05/2014

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 80 - Alterou a Portaria 080/2014
Alterado por/Revogado por:DocLink para 93 - Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 106/2014 - SEFAZ

O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferida pelo inciso XXI, do artigo 20, fundamento no inciso XIV a XVI e §1º do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03/04/2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 02 de maio de 2014.

(original assinado)
Luiz Gonçalo Pereira Ormond
No exercício de atribuição do Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 106 /2014 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
COURO - PREÇO FOB
Péle verde sem sal
KG
410150100001
4,50
Péle salgado
KG
410150100002
6,30
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª
M2
410411190010
40,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª
M2
410411190011
36,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª
M2
410411190012
28,10
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª
M2
410411190013
25,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª
M2
410411190014
22,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR
M2
410411190015
24,80
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo
M2
410411190016
16,90
Couro " Piquelado " 4ª
M2
410411190017
37,30
Couro " Piquelado " 5ª
M2
410411190018
30,70
Couro " Piquelado " 6ª
M2
410411190019
25,50
Couro " Piquelado " 7ª
M2
410411190020
19,00
Couro " Piquelado " 8ª
M2
410411190021
17,80
Couro " Piquelado " TR
M2
410411190022
21,70
Couro " Piquelado " - Refugo
M2
410411190023
14,00