Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
147/2014
20/06/2014
25/06/2014
19
1°/07/2014
1°/07/2014

Ementa:Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 080/2014
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 147/2014 – SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art.1º Alterar na Lista de Preços Mínimos os itens divulgado pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03/04/2014, constantes do anexo desta Portaria para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2014.
ANEXO DA PORTARIA N° 147 /2014 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB
Traseiro de boi
KG
020120900002
9,10
Dianteiro de boi
KG
020120900003
6,28
Carcaça casada de boi
KG
020120900004
7,59
Ponta de agulha de boi
KG
020120900005
6,00
Traseiro de vaca
KG
020120900006
8,74
Dianteiro de vaca
KG
020120900007
6,09
Carcaça casada de vaca
KG
020120900008
6,35
Ponta de agulha de vaca
KG
020120900009
5,13
Costela gaúcha de peito com osso
KG
020120900010
5,36
Costela grossa
KG
020120900011
6,12
Osso buco
KG
020120900012
5,00
Traseiro de boi casado
KG
020120900013
7,59
Dianteiro de boi casado
KG
020120900014
7,59
Ponta de agulha de boi casado
KG
020120900015
7,59
Traseiro de vaca casada
KG
020120900016
6,50
Dianteiro de vaca casada
KG
020120900017
6,50
Ponta de agulha de vaca casada
KG
020120900018
6,50
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF
Traseiro de boi – Preço Cif
KG
020120900040
9,44
Dianteiro de boi – Preço Cif
KG
020120900041
6,62
Carcaça casada de boi – Preço Cif
KG
020120900042
7,93
Ponta de agulha de boi – Preço Cif
KG
020120900043
6,34
Traseiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900044
9,08
Dianteiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900045
6,43
Carcaça casada de vaca – Preço Cif
KG
020120900046
6,69
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif
KG
020120900047
5,47
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif
KG
020120900048
5,70
Costela grossa – Preço Cif
KG
020120900049
6,46
Osso buco – Preço Cif
KG
020120900050
5,34
Traseiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900051
7,93
Dianteiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900052
7,93
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif
KG
020120900053
7,93
Traseiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900054
6,84
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900055
6,84
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900056
6,84