Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
164/2014
07/08/2014
07/11/2014
21
17/07/2014
17/07/2014

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 080/2014
Alterado por/Revogado por:DocLink para 93 - Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 164/2014 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03/04/2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 08 de julho de 2014.
ANEXO DA PORTARIA N° 164 /2014 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
COURO - PREÇO FOB
Péle verde sem sal
KG
410150100001
4,30
Péle salgado
KG
410150100002
6,10
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª
M2
410411190010
40,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª
M2
410411190011
36,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª
M2
410411190012
28,10
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª
M2
410411190013
25,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª
M2
410411190014
22,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR
M2
410411190015
24,80
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo
M2
410411190016
16,90
Couro " Piquelado " 4ª
M2
410411190017
37,30
Couro " Piquelado " 5ª
M2
410411190018
30,70
Couro " Piquelado " 6ª
M2
410411190019
25,50
Couro " Piquelado " 7ª
M2
410411190020
19,00
Couro " Piquelado " 8ª
M2
410411190021
17,80
Couro " Piquelado " TR
M2
410411190022
21,70
Couro " Piquelado " - Refugo
M2
410411190023
14,00
COURO - PREÇO CIF
Péle verde sem sal
KG
410150100041
4,63
Péle salgado
KG
410150100042
6,43
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª
M2
410411190043
40,53
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª
M2
410411190044
36,33
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª
M2
410411190045
28,43
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª
M2
410411190046
25,83
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª
M2
410411190047
22,33
Couro Curtido "Wet – Blue" TR
M2
410411190048
25,13
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo
M2
410411190049
17,23
Couro " Piquelado " 4ª
M2
410411190050
37,63
Couro " Piquelado " 5ª
M2
410411190051
31,03
Couro " Piquelado " 6ª
M2
410411190052
25,83
Couro " Piquelado " 7ª
M2
410411190053
19,33
Couro " Piquelado " 8ª
M2
410411190054
18,13
Couro " Piquelado " TR
M2
410411190055
22,03
Couro " Piquelado " - Refugo
M2
410411190056
14,33