Ementa: | Altera o Parágrafo Único, do Artigo 3º, da Portaria 044/2014, de 28/02/14, inciso IV, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária
UPF/MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 044/2014 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 093/2015 |
Observações: | Retificada no DOE de 19.03.2014, p. 9, por ter saído incorreta no DOE de 18.03.2014, p. 27. |