| Decreto n° | Data | DOE | Ementa |
I - | 2.071 | 13/08/2009 | 13/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
II - | 2.072 | 13/08/2009 | 13/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
III - | 2.073 | 13/08/2009 | 13/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IV - | 2.074 | 13/08/2009 | 13/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
V - | 2.075 | 13/08/2009 | 13/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VI - | 2.076 | 13/08/2009 | 13/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VII - | 2.083 | 14/08/2009 | 14/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VIII - | 2.119 | 25/08/2009 | 25/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IX - | 2.120 | 25/08/2009 | 25/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
X - | 2.121 | 25/08/2009 | 25/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XI - | 2.122 | 25/08/2009 | 25/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XII - | 2.128 | 26/08/2009 | 26/08/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIII - | 2.132 | 03/09/2009 | 03/09/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIV - | 2.137 | 04/09/2009 | 04/09/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XV - | 2.153 | 28/09/2009 | 28/09/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVI - | 2.167 | 1°/10/2009 | 1°/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVII - | 2.168 | 1°/10/2009 | 1°/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVIII - | 2.178 | 08/10/2009 | 08/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIX - | 2.179 | 08/10/2009 | 08/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XX - | 2.180 | 08/10/2009 | 08/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXI - | 2.181 | 08/10/2009 | 08/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXII - | 2.182 | 08/10/2009 | 08/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIII - | 2.183 | 08/10/2009 | 08/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIV - | 2.193 | 21/10/2009 | 21/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXV - | 2.194 | 21/10/2009 | 21/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVI - | 2.204 | 27/10/2009 | 27/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVII - | 2.205 | 27/10/2009 | 27/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVIII - | 2.206 | 27/10/2009 | 27/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIX - | 2.207 | 27/10/2009 | 27/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXX - | 2.208 | 27/10/2009 | 27/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXI - | 2.209 | 27/10/2009 | 27/10/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXII - | 2.223 | 05/11/2009 | 05/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIII - | 2.224 | 05/11/2009 | 05/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIV - | 2.225 | 05/11/2009 | 05/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXV - | 2.229 | 06/11/2009 | 06/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVI - | 2.230 | 11/11/2009 | 11/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVII - | 2.231 | 11/11/2009 | 11/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVIII - | 2.233 | 11/11/2009 | 11/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIX - | 2.234 | 11/11/2009 | 11/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XL - | 2.239 | 16/11/2009 | 16/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLI - | 2.240 | 16/11/2009 | 16/11/2009 | Retifica dispositivo do Decreto n° 2.229, de 6 de novembro de 2009, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLII - | 2.245 | 18/11/2009 | 18/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIII - | 2.251 | 26/11/2009 | 26/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIV - | 2.252 | 26/11/2009 | 26/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLV - | 2.253 | 26/11/2009 | 26/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVI - | 2.254 | 26/11/2009 | 26/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVII - | 2.255 | 26/11/2009 | 26/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVIII - | 2.256 | 26/11/2009 | 26/11/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIX - | 2.270 | 04/12/2009 | 04/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
L - | 2.271 | 04/12/2009 | 04/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LI - | 2.299 | 21/12/2009 | 21/12/2009 | Introduz alterações no Decreto n° 2.255, de 26 de novembro de 2009, bem como no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LII - | 2.302 | 21/12/2009 | 21/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIII - | 2.303 | 21/12/2009 | 21/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIV - | 2.304 | 21/12/2009 | 21/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LV - | 2.305 | 21/12/2009 | 21/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVI - | 2.309 | 22/12/2009 | 22/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVII - | 2.310 | 23/12/2009 | 23/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVIII - | 2.311 | 23/12/2009 | 23/12/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |