ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Ato)

Assunto
Número/Complemento
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Cadastro de Contribuintes 8/99
Cadastro de Contribuintes 18/98
Cadastro de Contribuintes,Produtor Rural 1/2004
Cadastro de Contribuintes,Produtor Rural 2/2004
Contratos administrativos,Fiscalização 2/2020
Contratos administrativos,Licitação Pública,Termo de Referência,Administração Pública Estadual,Contratação de serviços,Gestão Administrativa 1/2022
Crédito Fiscal 3/97
Crédito Fiscal 8/96
Crédito Fiscal 2/96
Crédito Fiscal 2/97
Crédito Fiscal 9/96
Crédito Fiscal 11/97
DAR 1-AUT 13/99
DAR 1-AUT 1/2001
Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME 6/89
Declaração Anual do Produtor Rural - DEAP 1/90
Declaração de Aquisição dos Produtos Primários - DAP 6/94
Disciplina Trâmite Processos/GPE 6/2001
Disciplina Trâmite Processos/GPE 7/2001
Disciplina Trâmite Processos/GPE 4/2001
Disciplina Trâmite Processos/GPE 2/2001
Disciplina Trâmite Processos/GPE 5/2001-SIAT
Disciplina Trâmite Processos/GPE 3/2001
Disciplina Trâmite Processos/GPE 5/2001-SAT
Documentos Fiscais 2/95
Execução Orçamentária e Financeira 1/2022
Exportação-MT 7/96
GIA-Guia de Informação e Apuração do ICMS 12/96
Índice de Participação dos Municípios 4/99
Índice de Participação dos Municípios 3/2001
Índice de Participação dos Municípios 2/2000
Índice de Participação dos Municípios 15/98
Insumo Agropecuário 12/97
Insumo Agropecuário 5/99
IRRF 5/89
Máquina Registradora/PDV-Terminal de Ponto de Venda 5/94
Máquina Registradora/PDV-Terminal de Ponto de Venda 9/93
NAI 3/94
Ordens de Serviços de Fiscalização 4/92
PAC/PUC 1/99
PAC/PUC 4/2001
PAC/PUC 3/96
Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 15/95
Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 7/92
Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 4/94
Prazos de recolhimento do ICMS 1/96
Prazos de recolhimento do ICMS 11/99
Prestação de Contas 3/93
Prest. Serv. Transp. Rod. Carga 2/2002
Prest. Serv. Transp. Rod. Carga 1/97
Procedimento das S.R.F/Exatorias 3/92
Procedimento das S.R.F/Exatorias 2/92
Processo Administrativo,Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores - CAIF,Fornecedores 1/2011
Processos de Pagamento de Medições de Obras e Serviços de Engenharia 2/2023
Produtos de Informática 8/97
Produtos de Informática 10/97
Produtos de Informática 6/97
Produtos de Informática 1/98
Produtos de Informática 2/98
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 1/2000
Recolhimento a menor de ICMS 8/90
Regime de Estimativa Fiscal 1/94
Regime de Estimativa Fiscal 1/91
Regime de Estimativa Fiscal 11/95
Regime de Estimativa Fiscal 1/93
Regime de Estimativa Fiscal 14/99
Regime de Estimativa Fiscal 4/96
Regime de Estimativa Fiscal 16/98
Regime de Estimativa Fiscal 4/95
Regime de Estimativa Fiscal 3/2002
Regime de Estimativa Fiscal 10/99
Regime de Estimativa Fiscal 10/93
Regime de Estimativa Fiscal 1/95
Regime de Estimativa Fiscal 7/89
Regime de Estimativa Fiscal 9/95
Regime de Estimativa Fiscal 3/89
Regime de Estimativa Fiscal 1/92
Regime de Estimativa Fiscal 5/96
Regime de Estimativa Fiscal 1/2006
Regime de Estimativa Fiscal 2/2006
Regime Especial 7/97
Regime Especial 19/98
Regime Especial 13/97
Regime Especial 2/99
Regime Especial 5/97
Regime Especial 4/97
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Contratos administrativos,Licitação Pública,Termo de Referência 1/2020
Sistema de Arrecadação Estadual 16/95
Sistema de Arrecadação Estadual 18/95
Sistema de Arrecadação Estadual 7/95
Sistema de Arrecadação Estadual 12/95
Sistema de Arrecadação Estadual 2/94
Sistema de Arrecadação Estadual 10/94
Sistema de Arrecadação Estadual 10/95
Sistema de Arrecadação Estadual 13/95
Sistema de Arrecadação Estadual 6/95
Sistema de Arrecadação Estadual 5/95
Sistema de Arrecadação Estadual 17/95
Sistema de Arrecadação Estadual 8/95
Sistema de Arrecadação Estadual 11/94
Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - MT 5/92
Substituição Tributária-Normas Gerais 8/93
Termos de Comunicação - AIIM 19/95
Trâmite Processual 1/2001
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