| Portaria Circular/ Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
I - | 93/95 | 07/11/1995 | 20/11/1995 | Dispõe sobre a utilização de máquinas registradoras e dá outras providências. |
II - | 10/96 | 19/01/1996 | 30/01/2996 | Altera dispositivos da Portaria Circular n° 93/95-SEFAZ, que dispõe sobre a utilização de máquinas registradoras e dá outras providências. |
III - | 21/96 | 08/03/1996 | 13/03/1996 | Altera dispositivo da Portaria Circular n° 93/95-SEFAZ, de 07/11/95, e dá outras providências. |
IV- | 55/96 | 03/07/1996 | 08/07/1996 | Altera dispositivo da Portaria n° 038/96-SEFAZ, de 03/06/96, e dá outras providências. |
V - | 21/97 | 24/03/1997 | 02/04/1997 | Cancela as autorizações concedidas ao equipamento DISMAC, modelo ECF-MR 5020, versão do software básico V.1.1. |
VI - | 54/97 | 14/07/1997 | 21/07/1997 | Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF-MR 5020, da marca DISMAC, para homologação da versão do software básico 2.4 a ser instalado nos equipamentos já autorizados para uso fiscal. |