Ementa: | Altera dispositivos da Portaria Circular nº 093/95-SEFAZ, que dispõe sobre utilização de máquinas registradoras e dá outras providências. |
Assunto: | Máquina Registradora |
Alterou/Revogou: | - Alterou Portaria Circular 93/95 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 173/2013 |
Observações: | |