Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
8
Complemento:
/2001
Publicação:
22/10/2001
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 81/01, 82/01 e 83/01, 87/01, 88/01, 89/01, 90/01, 91/01, 92/01 e 93/01, 96/01, 97/01, e 99/01, 100/01 , 101/01 e 102/01.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
Ratifica os Convênios ICMS
81/01
,
82/01
e
83/01
,
87/01
,
88/01,
89/01,
90/01
,
91/01
,
92/01
e
93/01
,
96/01
,
97/01
, e
99/01
,
100/01
,
101/01
e
102/01
.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
que foram ratificados os Convênios ICMS 81/01 a 83/01, 87/01 a 93/01, 96/01, 97/01 e 99/01 a 102/01, celebrados na 103ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2001.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA