Texto: ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2021 . Publicado no DOU de 08.06.2021, Seção 1, p. 21. . Consolidado até Ato COTEPE/ICMS 189/2023. . Alterado pelos Ato COTEPE/ICMS 42/2021, 67/2021, 73/2021, 80/2021, 88/2021, 94/2021, 96/2021, 22/2022, 30/2022, 39/2022, 66/2022, 131/2022, 136/2022, 137/2022, 6/2023, 24/2023, 40/2023, 48/2023, 71/2023, 189/2023
CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 01/21, registradas no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público: Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores de gás natural, credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas no parágrafo único da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 08 de abril de 2021, para utilizarem o tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural previsto no referido ajuste. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. ANEXO ÚNICO