Atualizado em:
21/02/2017
ExpandirReduzirPesquisaCONSTITUIÇÃO ESTADUAL


Índice Sistemático
Título
Hide details for TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS (ART. 1º AO ART. 9º)TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS (ART. 1º AO ART. 9º)
Dos Princípios Constitucionais Fundamentais (Arts.1º a 9º)
Hide details for PREÂMBULOPREÂMBULO
Preâmbulo
Hide details for TÍTULO II - DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E SOCIAIS (ART. 10 AO ART. 16)TÍTULO II - DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E SOCIAIS (ART. 10 AO ART. 16)
Capítulo I - Dos Direitos, Garantias e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 10)
Capítulo II - Dos Direitos e Deveres Sociais (Arts.11 a 16)
Hide details for TÍTULO III - DO ESTADO (ART. 17 AO ART. 172)TÍTULO III - DO ESTADO (ART. 17 AO ART. 172)
Capítulo I - Das Disposições Gerais (Arts. 17 a 20)
Capítulo II - Do Poder Legislativo Estadual (Arts. 21 a 56-A)
Capítulo III - Do Poder Executivo Estadual (Arts. 57 a 90-C)
Capítulo IV - Da Administração da Justiça (Arts. 91 a 126)
Capítulo V - Da Administração Pública (Arts. 127 a 148)
Capítulo VI - Do Sistema Tributário e Financeiro (Arts. 149 a 172)
Hide details for TÍTULO IV - DO MUNICÍPIO ( ART. 173 AO ART. 215-B)TÍTULO IV - DO MUNICÍPIO ( ART. 173 AO ART. 215-B)
Capítulo I - Das Disposições Gerais (Arts. 173 a 215-B)
Hide details for TÍTULO V - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (ART. 216 AO ART. 357)TÍTULO V - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (ART. 216 AO ART. 357)
Capítulo I - Da Seguridade Social (Arts. 216 a 236)
Capítulo II - Da Ação Cultural (Arts. 237 a 262)
Capítulo III - Dos Recursos Naturais (Arts. 263 a 299)
Capítulo IV - Dos Planos de Desenvolvimento (Arts. 300 a 357)
Hide details for ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ART. 1º AO ART. 65)ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ART. 1º AO ART. 65)
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Arts. 1º a 65