| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 21/09/2005 | 21/09/2005 | Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios Definitivo no produto da arrecadação do ICMS e, dá outras providências. |
b) | | 13/04/2007 | 14/04/2007 | Acrescenta o § 10 ao artigo 4° e altera os artigos 15 e 16 da Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005, que consolida normas relativas à coleta de dados para a apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado no produto da arrecadação do ICMS. |
c) | | 29/12/2010 | 03/01/2011 | Altera a Portaria n° 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
d) | | 08/02/2011 | 11/02/2011 | Altera a Portaria n° 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
e) | | 15/03/2012 | 19/03/2012 | Altera a Portaria n° 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (D.O.E. de 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
f) | | 19/09/2012 | 20/09/2012 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21.7.2005 que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
g) | | 19/06/2013 | 27/06/2013 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
h) | | 22/07/2014 | 22/07/2014 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
i) | | 25/08/2014 | 26/08/2014 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
j) | | 26/02/2016 | 1°/03/2016 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
k) | | 09/01/2017 | 18/01/2017 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
l) | | 04/10/2018 | 23/10/2018 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
m) | | 28/11/2018 | 13/12/2018 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
n) | | 23/01/2020 | 31/01/2020 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
o) | | 19/06/2020 | 23/06/2020 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
p) | | 15/02/2022 | 03/03/2022 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
q) | | 12/05/2022 | 20/05/2022 | Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 10/03/2009 | 11/03/2009 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
b) | | 1°/04/2009 | 07/04/2009 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
c) | | 17/08/2009 | 18/08/2009 | Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
d) | | 09/10/2009 | 13/10/2009 | Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
e) | | 04/12/2009 | 07/12/2009 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e da Portaria que especifica e dá outras providências. |
f) | | 22/12/2009 | 22/12/2009 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
g) | | 08/02/2010 | 09/02/2010 | Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
h) | | 08/02/2010 | 10/02/2010 | Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
i) | | 05/04/2010 | 13/04/2010 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
j) | | 19/04/2010 | 20/04/2010 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
k) | | 07/05/2010 | 10/05/2010 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
l) | | 25/01/2011 | 26/01/2011 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
m) | | 08/02/2011 | 11/02/2011 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
n) | | 02/08/2011 | 03/08/2011 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
o) | | 19/12/2011 | 22/12/2011 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
p) | | 12/03/2012 | 21/03/2012 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
q) | | 29/03/2012 | 29/03/2012 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
r) | | 17/07/2012 | 17/07/2012 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
s) | | 26/12/2012 | 27/12/2012 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
t) | | 04/02/2013 | 05/02/1013 | Revoga a Portaria n° 109/2012-SEFAZ, publicada em 20/04/2012, que divulga a listagem de obras de infraestrutura a que se refere o § 8° do artigo 21 do Anexo IX do RICMS-MT e dá outras providências. |
u) | | 26/02/2013 | 1°/03/2013 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
v) | | 03/04/2013 | 11/04/2013 | Declara, expressamente, a revogação das Instruções Normativas e das Instruções Orientativas que especifica e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 18/04/2013 | 22/04/2013 | Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 570-A-1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
b) | | 17/03/2014 | 18/03/2014 | Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 570-A-1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
c) | | 04/12/2014 | 04/12/2014 | Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 570-A-1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
I - | | 04/10/2010 | 08/10/2010 | Disciplina a realização do Seminário de Socialização de Boas Práticas. |
II - | | 05/11/2010 | 08/11/2010 | Prorroga o prazo de inscrições no Seminário de Socialização de Boas Práticas. |
III - | | 09/07/2012 | 09/07/2012 | Designa o servidor Paulo Cesar de Souza - Gestor Governamental, para responder pela Superintendência de Gestão Financeira Estadual. |
IV - | | 04/10/2012 | 04/10/2012 | [Designa servidores para responder pelos cargos indicados.] |
V - | | 20/12/2012 | 21/12/2012 | Institui força-tarefa no âmbito da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado - SCGC para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, e dá outras providências. |
VI - | | 04/01/2013 | 04/01/2013 | Acrescenta servidores à força-tarefa para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, conforme estabelecido na Portaria n° 335/GSF/SEFAZ/2012, e dá outras providências. |
VII - | | 10/01/2013 | 14/01/2013 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 335/GSF/SEFAZ/2012, de 21/12/2012, que institui força-tarefa no âmbito da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado - SCGC, para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, e dá outras providências. |
VIII - | | 14/02/2013 | 14/02/2013 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 335/GSF/SEFAZ/2012, de 21/12/2012, que institui força-tarefa no âmbito da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado - SCGC, para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, e dá outras providências. |
IX - | | 16/04/2013 | 19/04/2013 | [Torna sem efeito a Portaria n° 102/GSF/SEFAZ/2013.] |
X - | | 12/06/2013 | 12/06/2013 | Dispõe sobre a realização do VIII Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão. |
XI - | | 25/06/2013 | 25/06/2013 | [Designa servidores para responderem pelas respectivas unidades.] |