ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Ato)

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Administração Pública Estadual,Execução Orçamentária e Financeira 1/2021
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Administração Pública Estadual,Execução Orçamentária e Financeira 2/2023
Administração Pública Estadual,Execução Orçamentária e Financeira,Quadro Orçamentário de Médio Prazo - QOMP 3/2023
COHAB,Gestão Financeira Estadual 1/2016
Contabilidade Pública,Despesas 10/2014
Contratos administrativos,Licitação Pública,Processo Administrativo 3/2020
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Documentos Fiscais 6/2001
Documentos Fiscais 11/96
Execução Orçamentária e Financeira 2/2022
Execução Orçamentária e Financeira 1/2024
Guia de Devolução ou Regularização de Recursos - GDR,Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN 9/2014
Guia Municipal de Produtor Simples Remessa 9/99
ICMS Garantido 17/98
ICMS Garantido 9/97
Manual de Credenciamento de NF-e,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 1/2007
Órgão Público - MT,Fornecedores,Ordem judicial 5/2013
Posto de Controle Municipal - PCM 7/99
Prazos de execução,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual 2/2014
Processo Administrativo,Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores - CAIF,Fornecedores 1/2014
Processos de Pagamento de Medições de Obras e Serviços de Engenharia,Contratos administrativos,Licitação Pública,Termo de Referência,Administração Pública Estadual,Contratação de serviços,Gestão Administrativa 3/2024
Quadro Orçamentário de Médio Prazo - QOMP 2/2024
Regime de Estimativa,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Substituição Tributária,Processo/notificação/autorregularização e lançamento do crédito tributário 1/2022
Restituição de valores 1/2014
Restituição de valores,Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 8/2014
Secretaria Adjunta da Receita Pública,Controle Qualitativo Concentrado de Ações Fiscais Massivas,Crédito Tributário 1/2017
Sistema de Arrecadação Estadual 2/93
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