Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2001
11/07/2001
11/08/2001
21
08/11/2001
08/11/2001

Ementa:Altera a Instrução Normativa nº 011/96-CGSIAT
Assunto:Documentos Fiscais
Alterou/Revogou:DocLink para 11 - Alterou a Instrução Normativa 11/96
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/ SEFAZ/GAB/SIAT/2001

Altera a Instrução Normativa nº 011/96-CGSIAT

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fulcro no número 1. 4 do inciso V do artigo 3º do Decreto Estadual nº 2173, de 21 de dezembro de 2000 c/c artigo 17 da Lei 7098/1998 c/c artigo 195 do CTN e nos termos de suas atribuições;

RESOLVE alterar a Instrução Normativa nº 011/96-CGSIAT.

Art. 1º O campo nome/razão social do Quadro Remetente do ANEXO ÚNICO da Instrução Normativa nº 011/96 passa vigorar com a seguinte redação: Preencher com o nome ou a razão social do remetente da mercadoria.

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Superintendente do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá, 7 de novembro de 2001.

Benedito Euzébio Ferreira de Siqueira
Superintendente do Sistema de Administração Tributária