Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Instrução Normativa SEFAZ
Número:
9
Complemento:
/2014
Publicação:
05/12/2014
Ementa:
Procedimentos para inclusão da Guia de Devolução ou Regularização de Recursos.
Assunto:
Guia de Devolução ou Regularização de Recursos - GDR
Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 009/2014-CCSD/SCGC/SATE/SEFAZ