 | ÍNDICE ALFABÉTICO |
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 | ÍNDICE REMISSIVO - PARTE GERAL - TÍTULOS I A X (ARTS. 1º A 467-H) |
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| ÍNDICE REMISSIVO - PARTE PROCESSUAL (ARTS. 468 A 570-L) |
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| ÍNDICE REMISSIVO -TÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - (ARTS. 571 A 596) |
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 | ÍNDICE REMISSIVO DOS ANEXOS |
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| Índice Remissivo - Anexos I a VI - Lista de Serviços, CFOP, CST, CNAE e Relação Produtos Semielaborados; Códigos de Detalhamento do Regime e da Apuração | |
| Índice Remissivo - Anexo VII - Isenções | |
| Índice Remissivo - Anexo VIII - Reduções de Base de Cálculo | |
| Índice Remissivo - Anexo IX - Créditos Fiscais, Outorgados e Presumidos | |
| Índice Remissivo - Anexo X - Diferimento do ICMS | |
| Índice Remissivo - Anexo XI - Contribuintes e Mercadorias Enquadrados no Programa ICMS Garantido Integral e MVA | |
| Índice Remissivo - Anexo XII - Da Anistia, Da Remissão e Do Cancelamento do Crédito Tributário | |
| Índice Remissivo - Anexo XIII - Do Tratamento Diferenciado e Favorecido Conferido aos Contribuintes Mato-Grossenses Optantes pelo Simples Nacional, Inclusive ao Microempreendedor Individual - MEI | |
| Índice Remissivo - Anexo XIV - Regime de Substituição Tributária, Aplicada a Segmentos Econômicos | |
| Índice Remissivo - Anexo XV - Percentual de Margem de Lucro Mínima para Fins do Disposto no Inciso I do §2º do Artigo 87-J-2, Quando Da Opção do Estabelecimento pelo Não Encerramento de Fase Tributária | |
| Indice Remissivo - Anexo XVI - Percentual de carga tributária média por CNAE, para fins de aplicação do regime de Estimativa Simplificado | |
| Indice Remissivo - ANEXO XVII - Do Tratamento Tributário Aplicável às Operações e Prestações Vinculadas à Realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 | |
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| PARTE GERAL - TÍTULO I - DO IMPOSTO (ARTS. 1º AO 9º-B ) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA (ARTS. 10 A 30) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (ARTS. 31 A 89) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (ARTS. 90 A 288) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO V - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO E DO DIFERIMENTO-PAGAMENTO DO IMPOSTO E SISTEMAS APLICADOS AOS RESPECTIVOS PRODUTOS (ARTS. 289 A 343-E) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS E DE TERCEIROS (ARTS. 344 A 398-Z-18) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO VII - DOS SISTEMAS APLICADOS A DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (ARTS. 399 A 436-K-79) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO VIII - DA REGRA, AUTORIZAÇÃO E MEDIDA INCOMUNS (ARTS. 436-L A 445) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES PENAIS (ARTS. 446 A 451-B) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO X - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 452 A 467-H) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO I - DA REVISÃO ESPECIAL DIGITAL PARA NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO (ARTS. 468 A 519) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO II - DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORDINÁRIOS (ARTS. 520 A 570-J) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA TRIBUTÁRIA (ARTS. 570-K A 570-L) |
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| DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - TÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (ARTS. 571 A 596) |
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| ANEXOS |
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| MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E OUTROS |
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| ÍNDICE DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO CONSULTIVO |
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| ÍNDICE REMISSIVO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
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