 | ÍNDICE ALFABÉTICO |
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 | ÍNDICE REMISSIVO - PARTE GERAL - TÍTULOS I A X (ARTS. 1º A 467-H) |
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| ÍNDICE REMISSIVO - PARTE PROCESSUAL (ARTS. 468 A 570-L) |
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| ÍNDICE REMISSIVO -TÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - (ARTS. 571 A 596) |
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| ÍNDICE REMISSIVO DOS ANEXOS |
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| PARTE GERAL - TÍTULO I - DO IMPOSTO (ARTS. 1º AO 9º-B ) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA (ARTS. 10 A 30) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (ARTS. 31 A 89) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (ARTS. 90 A 288) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO V - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO E DO DIFERIMENTO-PAGAMENTO DO IMPOSTO E SISTEMAS APLICADOS AOS RESPECTIVOS PRODUTOS (ARTS. 289 A 343-E) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS E DE TERCEIROS (ARTS. 344 A 398-Z-18) |
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 | PARTE GERAL - TÍTULO VII - DOS SISTEMAS APLICADOS A DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (ARTS. 399 A 436-K-79) |
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| Capítulo I - Das Operações Realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Arts. 399 a 412-G) | |
| Capítulo II - Das Prestadoras de Serviços de Comunicação (Arts. 413 a 425-J) | |
| Capítulo III - Das Operações Relativas a Construção Civil (Arts. 426 a 434-A) | |
| Capítulo IV - Das Empresas que Operam com Arrendamento Mercantil - Leasing (Art. 435) (REVOGADO) | |
| Capítulo V - Das Operações realizadas com os Centros de destroca de Botijões vazios (Vasilhames) destinados ao acondicionamento de GLP (Arts. 435-A a 435-K-1) | |
| Capítulo VI - Do ICMS Garantido (Arts. 435-L a 435-O) | |
| Capítulo VI-A - Do Programa ICMS Garantido Integral (Arts. 435-O-1 a 435-O-23) | |
| Capítulo VI-B - Da Estimativa Antecipada Por Operação - (Art. 435-P a Art. 435-P-4 ) - (REVOGADO) | |
| Capítulo VII - Das Operações Realizadas com a Bolsa de Mercadorias e Futuros (Art. 435-Q a Art. 435-T) | |
| Capítulo VII-A - Do Tratamento Conferido aos Produtores Primários (Art. 435-T-1 a 435-T-9) | |
| Capítulo VIII - Das Operações Realizadas por Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Art. 435-U a 436-K) (REVOGADO) | |
| Capítulo IX - Do Regime Tributário Conferido às Indústrias Sucroalcooleiras (Art. 436-K-1 a 436-K-11) (REVOGADO) | |
| Capítulo X - Dos Controles Especiais Pertinentes a Postos Revendedores de Combustíveis (Arts. 436-K-12 a 436-K-16) | |
| Capítulo XI - Dos Contribuintes Obrigados à Instalação de Sistemas de Controle e Medição da Vazão (Art. 436-K-17) | |
| Capitulo XII - Das Regras Incomuns relativas a Operações com Energia Elétrica (Arts. 436-K-18 a 436-K-18-11) | |
| Capitulo XIII - Do Tratamento Diferenciado Conferido ao Trânsito de "Paletes" e "Contentores" (Arts. 436-K-19 e 436-K-19-1) | |
| Capítulo XIV - Das Atividades Integradas de Avicultura e Suinocultura e Respectivos Processos Industriais, ainda que Desenvolvidas por Estabelecimentos Não Pertencentes ao Mesmo Titular (Arts. 436-K-20 ao 436-K-31-F) | |
| Capítulo XV - Das Disposições Decorrentes da Unificação de Inscrição Estadual dos Imóveis Rurais Pertencentes ao Mesmo Titular, Localizados no Território do Mesmo Município (Arts.436-K-32 a 436-K-35) | |
| Capítulo XVI - Da Emissão de Documentos Fiscais nas Operações Realizadas pela Petrobrás, mediante Utilização de Transporte Efetuado por Meio de Navegação de Cabotagem, Fluvial e Lacustre (Arts. 436-K-36 a 436-K-39) | |
| Capítulo XVII - Das Operações com Partes, Peças e Componentes de uso Aeronáutico (Arts. 436-K-40 a 436-K-48)
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| Capítulo XVIII - Das Remessas de Mercadorias para outro Estabelecimento, efetuadas por Meio de Transporte Dutoviário (Arts.436-K-49 e 436-K-50) | |
| Capítulo XIX - Dos Procedimentos Aplicados, na Área do ICMS, às Operações e Prestações que Envolvam Revistas e Periódicos (Arts. 436-K-51 a 436-K-57-6) | |
| Capítulo XX - Do Tratamento Aplicado às Operações de Venda de Mercadorias Realizadas Dentro de Aeronaves em Voos Domésticos (Arts. 436-K-58 a 436-K-65) | |
| Capítulo XXI - Do Tratamento Aplicado às Operações Internas com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a Granel (Arts.436-K-66)
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| Capítulo XXIII - Dos Procedimentos a Serem Observados na Aplicação da Tributação pelo ICMS Prevista na Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal (Arts.436-K-69 a 436-K-80 ) | |
| PARTE GERAL - TÍTULO VIII - DA REGRA, AUTORIZAÇÃO E MEDIDA INCOMUNS (ARTS. 436-L A 445) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES PENAIS (ARTS. 446 A 451-B) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO X - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 452 A 467-H) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO I - DA REVISÃO ESPECIAL DIGITAL PARA NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO (ARTS. 468 A 519) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO II - DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORDINÁRIOS (ARTS. 520 A 570-J) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA TRIBUTÁRIA (ARTS. 570-K A 570-L) |
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| DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - TÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (ARTS. 571 A 596) |
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| MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E OUTROS |
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| ÍNDICE DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO CONSULTIVO |
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| ÍNDICE REMISSIVO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
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