Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Capítulo VI-B
DA ESTIMATIVA ANTECIPADA POR OPERAÇÃO
(
Revogado)-
Ver SEÇÃO IV-B
- Do Regime de Estimativa por Operação - artigos 87-J até 87-J-4
(
Dec nº 2.734/2010
)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 435-P
(Revogado)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 435-P-1
(Revogado)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 435-P-2
(Revogado)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 435-P-3
(Revogado)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 435-P-4
(Revogado)
VER ÍNDICE REMISSIVO