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EMENTÁRIO DE LEIS 1997
Nº
Ato Legal
Data
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/02/97
27/02/97
10
27/02/97
27/02/97
Ementa:Estabelece alterações na Lei nº 5.419, de 27/12/88, que instituiu o ICMS
Assunto:Alterações Lei ICMS
Alterou/Revogou:DocLink para 5419 - Alterou Lei 5419/88
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/06/97
02/06/97
1
02/06/97
02/06/97
Ementa:Institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, cria o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL e dá outras providências.
Assunto:PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 7171 - Lei 7171/99;
Alterada pela DocLink para 7183 - Lei 7183/99;
Alterada pela DocLink para 7751 - Lei 7751/02;
Alterada pela DocLink para 7874 - Lei 7874/02;
Alterada pela DocLink para 8621 - Lei 8621/06.
Observações:Ver Informações nºs: 184/01; 454/01.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
10/06/97
10/06/97
1
10/06/97
1º/01/98
Ementa:Dispõe sobre o Imposto na Trasmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências
Assunto:Lei ITCD
Alterou/Revogou:DocLink para 5.421 - Revogou a Lei nº 5.421/88
Alterado/Revogado por:DocLink para 7850 - REVOGADA pela Lei 7850/2002
Observações: Vide Informações nºs: 230/01; 280/02, 274/02.
Nº
Ato Legal
Data
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
20/06/97
20/06/97
1
20/06/97
20/06/97
Ementa:Modifica a forma de concessão, prazos e organização do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, e cria o Fundo PRODEI.
Assunto:PRODEI
Alterou/Revogou:DocLink para 5323 - Alterou Lei 5323/88;
DocLink para 5741 - Alterou Lei 5741/91;
DocLink para 6688 - Revogou Lei 6688/95.
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 6978 - Lei 6978/97;
Alterada pela DocLink para 7367 - Lei 7367/2000;
Alterada pela DocLink para 7727 - Lei 7727/2002;
Alterada pela DocLink para 7799 - Lei 7799/2002;
Alterada pela DocLink para 7867 - Lei 7867/2002;
Alterada pela DocLink para 7969 - Lei 7969/2003.
REVOGADA pela DocLink para 8421 - Lei 8421/2005
Observações:Vide Port. nº34/98;
Instrução Normativa 01/00;
Ver Informações nºs: 184/01; 231/01, 217/02;
Dec. nº 1.111/03; 292/02.
Nº
Ato Legal
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Data
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D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/06/97
26/06/97
1
26/06/97
26/06/97
Ementa:Isenta do pagamento de taxas de inscrição, em concurso público no Estado de Mato Grosso, os doadores de sangue.
Assunto:Taxa - Concursos Públicos.
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 7386 - Lei 7386/2001;
REVOGADA pela DocLink para 7713 - Lei 7713/2002.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
04/07/97
04/07/97
1
04/07/97
04/07/97
Ementa:Altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 5.893-A, de 09 de janeiro de 1992.
Assunto:Incentivo à Cultura.
Alterou/Revogou:DocLink para 5893 - Alterou Lei 5893-A/91.
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
11/07/97
11/07/97
1
11/07/97
11/07/97
Ementa:Autoriza o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, e dá outras providências.
Assunto:CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
Alterou/Revogou:Alterada pela DocLink para 6993 - Lei 6993/98;
Alterada pela DocLink para 7044 - Lei 7044/98.
Alterado/Revogado por:
Observações: Ver Portaria nº 070/98/SEFAZ
Nº
Ato Legal
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Data
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D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/12/97
30/12/97
6
30/12/97
30/12/97
Ementa:Estabelece, a partir de 1998, a nova Tabela de Emolumentos cobrados pelo DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, com valores correspondentes em UPF/MT, e dá outras providências
Assunto:Taxa - DETRAN
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pelaDocLink para 7095 - Lei 7095/98;
Alterada pela DocLink para 7841 - Lei 7841/2002;
Alterada pelaDocLink para 8428 - Lei 8428/2005;
Alterada pela DocLink para 8575 - Lei 8575/2006;
Alterada pela DocLink para 8766 - Lei 8766/2007
Observações:
Nº
Ato Legal
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
6.977/97
30/12/97
30/12/97
8
30/12/97
30/12/97
Ementa:Revoga e disciplina isenções do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, altera as alíquotas do Imposto e dá outras providências.
Assunto:Lei IPVA.
Alterou/Revogou:DocLink para 6092 - Revogou a Lei 6092/92.
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 7224 - Lei 7224/99;
REVOGADA pela DocLink para 7301 - Lei 7301/00.
Observações: Ver Informações nºs: 225/01;251/01.
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Ato Legal
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/12/97
30/12/97
8
30/12/97
30/12/97
Ementa:Institui incentivo fiscal para a realização de projetos desportivos no Estado de Mato Grosso, altera a Lei nº 6.896, de 20 de junho da 1997, e dá outras providências.
Assunto:Incentivo ao Esporte.
Alterou/Revogou:DocLink para 6896 - Alterou Lei 6896/97
Alterado/Revogado por: DocLink para 7799 - REVOGADA pela Lei 7799/02.
Observações: Regulamentada Decreto 2.122/98.