Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	3
Complemento:	/2022
Publicação:	01/14/2022

Ementa:

Divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.

Assunto:

Biodiesel (B100)
Tratamento Tributário
Suspensão do ICMS

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 121/2024.
. Publicado no DOU de 14.01.2022, Seção 1, p. 15.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 05/2022, 08/2022, 10/2022, 11/2022, 15/2022, 29/2022, 33/2022, 36/2022 , 40/2022, 41/2022, 60/2022, 89/2022, 93/2022, 102/2022, 105/2022, 141/2022, 2/2023, 55/2023, 106/2023, 129/2023, 121/2024.

206/21

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206, de 9 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206/21, registradas no Processo SEI nº 12004.100019/2022-18, torna público:

Art. 1º A relação de produtores de B100, optantes pelo Tratamento Tributário Diferenciado - TTD, credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação das unidades federadas, na forma do parágrafo único da cláusula primeira e da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206, de 9 de dezembro de 2021, para apuração e pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta

ANEXO ÚNICO

Unidade Federada:BAHIA

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 BA 10.144.628/0003-86 Petrobras Biocombustíveis S/A 1º.01.2022

2 BA 13.463.913/0003-58 Oleoplan Nordeste Indústria de Biocombustível LTDA 1º.01.2022

3 BA 37.880.187/0001-75 BINATURAL BAHIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 05/2022) 1º.01.2022

Unidade Federada: GOIÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022, os ítens 01 A 07)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 GO 00.080.671/0003-71 CARAMURU ALIMENTOS S.A 1º.01.2022

2 GO 00.080.671/0021-53 CARAMURU ALIMENTOS S.A 1º.01.2022

3 GO 91.830.836/0064-52 OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA 1º.01.2022

4 GO 50.290.329/0026-60 GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A 1º.01.2022

5 GO 00.012.377/0001-60 CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S/A 1º.01.2022

6 GO 67.620.377/0047-05 MINERVA S.A. 1º.01.2022

7 GO 07.113.559/0001-77 BINATURAL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 1º.01.2022

Unidade Federada: MATO GROSSO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 08/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 MT 08.684.263/0001-79 BIOPAR PRODUCAO DE BIODIESEL PARECIS LTDA 1º.01.2022

2 MT 08.387.930/0001-51 BIO OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA 1º.01.2022

3 MT 02.003.402/0024-61 ADM DO BRASIL LTDA 1º.01.2022

4 MT 08.772.264/0001-75 BIO VIDA PRODUCAO E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA 1º.01.2022

5 MT 06.315.338/0228-64 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. 1º.01.2022

6 MT 02.734.023/0008-21 FIAGRIL LTDA 1º.01.2022

7 MT 00.080.671/0026-68 CARAMURU ALIMENTOS S.A. 1º.01.2022

8 MT 84.046.101/0543-66 BUNGE ALIMENTOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022) 1º.01.2022

9 MT 77.294.254/0055-87 AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022) 1º.01.2022

10 MT 10.737.181/0001-97 ALIANÇA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022) 1º.01.2022

11 MT 08.382.761/0001-67 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DE FELIZ NATAL COOPERFELIZ (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022) 1º.01.2022

12 MT 02.916.265/0280-99 JBS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022) 1º.01.2022

13 MT 75.817.163/0007-56 CAIBENSE GRAN VITA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022) 1º.01.2022

14 MT 11.652.509/0001-35 DELTA CUIABÁ PRODUTORA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2022) 1º.01.2022

Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 33/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 MS 60.498.706/0294-81 CARGILL AGRÍCOLA S.A 1º.01.2022

2 MS 11.513.699/0001-00 DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/2022) 1º.01.2022

Unidade Federada: MINAS GERAIS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 MG 10.144.628/0004-67 PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A 1º.07.2022

Unidade Federada: PARÁ (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 105/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 PA 39.796.014/0001-07 OLEOPLAN PARÁ INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA. 19.10.2022

2 PA 30.937.909/0001-31 UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO DO PARA LTDA. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 121/2024) 1º.08.2022

2 PA 30.937.909/0001-31 UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO DO PARA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2023) Redação Original 21.03.2023

Unidade Federada: PARANÁ (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 36/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 PR 12.613.484/0001-23 POTENCIAL BIODIESEL LTDA. 1º.01.2022

2 PR 07.322.382/0004-61 BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A. 1º.01.2022

Unidade Federada: PIAUÍ (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 PI 33.931.174/0001-27 UNIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA 1º.01.2022

Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 RS 88.676.127/0002-57 OLEOPLAN S/A OLEOS VEGETAIS PLANALTO 1º.01.2022

2 RS 50.290.329/0061-43 GRANOL IND COM E EXP S A 1º.01.2022

3 RS 91.302.349/0016-10 FUGA COUROS S/A 1º.01.2022

4 RS 94.813.102/0017-37 TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A 1º.01.2022

5 RS 02.987.873/0010-56 BOCCHI IND E COM DE CEREAIS LTDA 1º.01.2022

6 RS 98.248.644/0001-06 CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A. 1º.01.2022

7 RS 91.830.836/0006-83 OLFAR S A ALIMENTO E ENERGIA 1º.01.2022

8 RS 07.322.382/0001-19 BSBIOS IND E COM DE BIODIESEL SUL BRASIL S A 1º.01.2022

9 RS 87.548.020/0001-80 BIANCHINI S A IND COM E AGRIC (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 15/2022) 1º.01.2022

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 89/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 RJ 91.830.836/0040-85 OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA 22.09.2022

Unidade Federada: RONDÔNIA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 102/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 RO 36.015.262/0002-58 OLEOPLAN RONDÔNIA INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA. 1º.01.2022

2 RO 08.794.451/0001-50 AMAZONBIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 141/2022) 1º.01.2022

Unidade Federada: SANTA CATARINA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 29/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 SC 02.003.402/0046-77 ADM DO BRASIL LTDA 1º.01.2022

2 SC 02.914.460/0327-88 SEARA ALIMENTOS LTDA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS n° 93/2022) 1º.01.2022

2 SC 02.914.460/0327-88 SEARA ALIMENTOS LTDA (Redação original) 1º.04.2022

Unidade Federada: SÃO PAULO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2023)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 SP 02.916.265/0133-00 JBS S.A. 12.10.2022

2 SP 09.267.863/0006-09 PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 128/2023) 12.10.2022

3 SP 53.309.845/0001-20 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COM. E IND (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 128/2023) 12.10.2022

Unidade Federada: TOCANTINS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2022)

ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

1 TO 50.290.329/0084-30 GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A 1º.01.2022

Unidade Federada:PARÁ *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *106/2023*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	PA	39.796.014/0001-07	OLEOPLAN PARÁ INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.	14.06.2022

Unidade Federada:BAHIA
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	BA	10.144.628/0003-86	Petrobras Biocombustíveis S/A	1º.01.2022
2	BA	13.463.913/0003-58	Oleoplan Nordeste Indústria de Biocombustível LTDA	1º.01.2022
3	BA	37.880.187/0001-75	BINATURAL BAHIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *05/2022*)	1º.01.2022

Unidade Federada: GOIÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022, os ítens 01 A 07)***
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	GO	00.080.671/0003-71	CARAMURU ALIMENTOS S.A	1º.01.2022
2	GO	00.080.671/0021-53	CARAMURU ALIMENTOS S.A	1º.01.2022
3	GO	91.830.836/0064-52	OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA	1º.01.2022
4	GO	50.290.329/0026-60	GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A	1º.01.2022
5	GO	00.012.377/0001-60	CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S/A	1º.01.2022
6	GO	67.620.377/0047-05	MINERVA S.A.	1º.01.2022
7	GO	07.113.559/0001-77	BINATURAL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	1º.01.2022

Unidade Federada: MATO GROSSO *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *08/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	MT	08.684.263/0001-79	BIOPAR PRODUCAO DE BIODIESEL PARECIS LTDA	1º.01.2022
2	MT	08.387.930/0001-51	BIO OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA	1º.01.2022
3	MT	02.003.402/0024-61	ADM DO BRASIL LTDA	1º.01.2022
4	MT	08.772.264/0001-75	BIO VIDA PRODUCAO E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA	1º.01.2022
5	MT	06.315.338/0228-64	COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.	1º.01.2022
6	MT	02.734.023/0008-21	FIAGRIL LTDA	1º.01.2022
7	MT	00.080.671/0026-68	CARAMURU ALIMENTOS S.A.	1º.01.2022
8	MT	84.046.101/0543-66	BUNGE ALIMENTOS S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022*)	1º.01.2022
9	MT	77.294.254/0055-87	AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022*)	1º.01.2022
10	MT	10.737.181/0001-97	ALIANÇA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022*)	1º.01.2022
11	MT	08.382.761/0001-67	COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DE FELIZ NATAL COOPERFELIZ *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022*)	1º.01.2022
12	MT	02.916.265/0280-99	JBS S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022*)	1º.01.2022
13	MT	75.817.163/0007-56	CAIBENSE GRAN VITA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022*)	1º.01.2022
14	MT	11.652.509/0001-35	DELTA CUIABÁ PRODUTORA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2022*)	1º.01.2022

Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *33/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	MS	60.498.706/0294-81	CARGILL AGRÍCOLA S.A	1º.01.2022
2	MS	11.513.699/0001-00	DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *40/2022*)	1º.01.2022

Unidade Federada: MINAS GERAIS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *60/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	MG	10.144.628/0004-67	PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A	1º.07.2022

Unidade Federada: PARÁ *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *105/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	PA	39.796.014/0001-07	OLEOPLAN PARÁ INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.	19.10.2022
2	PA	30.937.909/0001-31	UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO DO PARA LTDA. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *121/2024*)	1º.08.2022
2	PA	30.937.909/0001-31	UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO DO PARA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2023) *Redação Original*	21.03.2023

Unidade Federada: PARANÁ *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *36/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	PR	12.613.484/0001-23	POTENCIAL BIODIESEL LTDA.	1º.01.2022
2	PR	07.322.382/0004-61	BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A.	1º.01.2022

Unidade Federada: PIAUÍ *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *40/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	PI	33.931.174/0001-27	UNIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA	1º.01.2022

Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	RS	88.676.127/0002-57	OLEOPLAN S/A OLEOS VEGETAIS PLANALTO	1º.01.2022
2	RS	50.290.329/0061-43	GRANOL IND COM E EXP S A	1º.01.2022
3	RS	91.302.349/0016-10	FUGA COUROS S/A	1º.01.2022
4	RS	94.813.102/0017-37	TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A	1º.01.2022
5	RS	02.987.873/0010-56	BOCCHI IND E COM DE CEREAIS LTDA	1º.01.2022
6	RS	98.248.644/0001-06	CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.	1º.01.2022
7	RS	91.830.836/0006-83	OLFAR S A ALIMENTO E ENERGIA	1º.01.2022
8	RS	07.322.382/0001-19	BSBIOS IND E COM DE BIODIESEL SUL BRASIL S A	1º.01.2022
9	RS	87.548.020/0001-80	BIANCHINI S A IND COM E AGRIC *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *15/2022*)	1º.01.2022

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *89/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	RJ	91.830.836/0040-85	OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA	22.09.2022

Unidade Federada: RONDÔNIA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *102/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	RO	36.015.262/0002-58	OLEOPLAN RONDÔNIA INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.	1º.01.2022
2	RO	08.794.451/0001-50	AMAZONBIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *141/2022*)	1º.01.2022

Unidade Federada: SANTA CATARINA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *29/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	SC	02.003.402/0046-77	ADM DO BRASIL LTDA	1º.01.2022
2	SC	02.914.460/0327-88	SEARA ALIMENTOS LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS n°* *93/2022*)	1º.01.2022
2	SC	02.914.460/0327-88	SEARA ALIMENTOS LTDA (Redação original)	1º.04.2022

Unidade Federada: SÃO PAULO *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *02/2023*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	SP	02.916.265/0133-00	JBS S.A.	12.10.2022
2	SP	09.267.863/0006-09	PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *128/2023*)	12.10.2022
3	SP	53.309.845/0001-20	PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COM. E IND (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *128/2023*)	12.10.2022

Unidade Federada: TOCANTINS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *41/2022*)
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	TO	50.290.329/0084-30	GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A	1º.01.2022