Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/2017
08/22/2017
08/24/2017
17
24/08/2017
24/08/2017

Ementa:Cadastra produtores e cooperativas no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Resolução 04/2018
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
. Consolidada até a Resolução 04/2018.
. Vide complementações: Resoluções 03/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017, 07/2017, 08/2017, 01/2018, 03/2018, 12/2018, 13/2018, 16/2018, 17/2018, 18/2018, 19/2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 12 do respectivo Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 10.489/2016, que institui o PROALMAT - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso e dá outra providências, ficam cadastrados os produtores e cooperativas:

ORDEMPRODUTORESINSCRIÇÃO ESTADUALCPF/CNPJ
1ADELAR MATEUS JACOBOOWSKI13.341.027-7488.761.431-59
2AGROPECUÁRIA CRESTANI13.645.867-003.262.185/0001-09
3AGROPECUÁRIA LOCKS13.328.152-301.982.131/0003-46
4AGROPECUARIA TRES ESTRELAS LTDA13.561.930-009.490.719/0003-94
5AGROPECUÁRIA TRES ESTRELAS LTDA13.443.297-509.490.719/0002-03
6ALEXANDRE JACQUES BOTTAN13.459.462-2384.765.761-53
7ALEXANDRE JACQUES BOTTAN13.318.595-8384.765.761-53
8ALEXANDRE JACQUES BOTTAN13.497.664-9384.765.761-53
9ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL13.270.838-8616.319.811-53
10ALINE BORTOLI13.423.169-4010.589.471-09
11ANDRÉ ANGELO BOTTAN13.283.925-3010.890.926-36
12ANTONIO CARLOS DE SÁ13.297.806-7565.534.719-91
13ANTONIO TRENTO SCHEFFER13.319.281-4020.763.381-95
14BOM FUTURO AGRICOLA LTDA13.607.577-010.425.282/0035-71
15BOM FUTURO AGRICOLA LTDA13.607.212-710.425.282/0038-14
16BOM FUTURO AGRICOLA LTDA13.607.801-010.425.282/0039-03
17BOM FUTURO AGRICOLA LTDA13.607.036-110.425.282/0036-52
18BOM FUTURO AGRICOLA LTDA13.606.993-210.425.282/0034-90
19BOM FUTURO AGRICOLA LTDA13.607.041-810.425.282/0032-29
20CANISIO FROELICH13.266.938-2309.105.520-53
21CARLOS SIMÃO INTROVINI13.228.860-5014.461.269-00
22CARLOS WEBLER13.234.597-8791.308.521-53
23CELSO GRIESANG E OUTRO13.222.752-5234.122.240-49
24CLETO WEBLER13.227.693-3881.193.279-34
25DANIELLE TIRONI ROMAGNOLI13.379.522-5024.122.601-50
26DANIELLE TIRONI ROMAGNOLI - FAZ. RIO MANSO13.583.973-4024.122.601-50
27DAYLA MAYRA SANTOS SCHERFFER13.467.157-0036.132.741-24
28DIRCEU PINHATTI MENDES13.334.928-4 e 13.582.339-0188.688.869-87
29EDEMAR STRAGLIOTTO13.290.164-1102.277.250-34
30EDILSON ANTONIO PIAIA13.248.133-2390.917.401-91
31ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER E OUTROS13.345.277-8308.181.259-34
32ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER E OUTROS13.263.568-2308.181.259-34
33EUCLÉSIO SCHENKEL13.272.628-9245.864.630-15
34GEROMIM ANTÔNIO GUOLO13.215.429-3008.418.039-00
35GILBERTO LOPES DA COSTA13.349.780-1793.546.708-06
36GILMAR NOGUEIRA SCHEFFER13.458.366-3000.737.691-00
37GIRASSOL AGRÍCOLA LTDA13.356.048-109.409.968/0004-93
38GUSTAVO PINHEIRO BERTO13.222.126-8685.825.100-63
39HÉRCIO CIMADON13.463.375-0621.475.289-00
40IEDA WEBLER SCHAEDLER13.247.073-0790.535.051-72
41IEDA WEBLER SCHAEDLER13.520.881-5790.535.051-72
42INACIO JOSE WEBLER13.243.984-0119.304.039-68
43IRINEI STEIN13.259.229-0329.011.431-72
44JALMAR VARGAS13.425.262-4545.476.951-72
45JOÃO LOPES GUERREIRO13.389.887-3119.975.839-68
46JOÃO OSVALDO MARSARO13.274.912-2195.929.659-00
47JOSÉ BENEDITO DO VALE13.302.107-6172.631.749-87
48JOSÉ NEY LAZARINI13.333.875-4592.671.199-15
49JULIANO BISCO PANICE13.233.345-7888.751.481-04
50JUNIOR MASANOBU UTIDA13.235.077-7365.484.999-72
51KLEVERSON SCHEFFER13.217.980-6941.780.201-10
52LEONIR RUGERI13.267.882-9025.377.709-78
53LUIS ANTÔNIO HUBER13.373.124-3989.174.630-53
54MARCOS GENTILIN13.261.223-2483.518.229-49
55MARISA BORTOLINI13.345.427-4899.168.081-04
56MAURO FERNANDO SCHAEDLER13.428.191-8503.227.459-34
57MAURO FERNANDO SCHAEDLER13.265.943-3503.227.459-34
58MILTON GARBUGIO13.367.691-9493.506.179-00
59NADIR SUCOLOTTI13.236.303-8186.097.670-00
60ONOFRE PEDRO BOTAN13.222.901-3003.126.499-91
61OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS13.357.038-0146.901.101-82
62OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS13.307.025-5146.901.101-82
63PAULO ANDREIS13.323.778-8 e 13.324.457-1410.591.310-72
64PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MACHADO13.233.915-3444.803.009-10
65PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MACHADO13.222.271-0444.803.009-10
66PAULO SERGIO AGUIAR13.240.759-0900.711.909-53
67PRODUZIR AGROPECUÁRIA LTDA13.518.309-016.695.068/0004-15
68PRODUZIR AGROPECUÁRIA LTDA13.464.579-016.695.068/0001-72
69PRODUZIR AGROPECUÁRIA LTDA13.517.252-716.695.068/0005-04
70RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS13.253.191-7272.535.700-49
71SAMUEL MAGGI LOCKS13.335.365-6704.093.901-00
72SLC AGRÍCOLA S.A.13.583.026-589.096.457/0040-61
73SLC AGRÍCOLA S.A.13.583.078-889.096.457/0041-42
74SLC AGRÍCOLA S.A.13.633.980-889.096.457/0048-19
75VALDIR ROQUE JACOBOWSKI13.333.016-8488.761.431-49
76VALMIR RODRIGUES DE AQUINO13.583.022-2009.430.928-09
77VITOR JOSE DELLA FLORA VESZ13.262.032-4090.377.990-00
78WILSON DALTROZO13.423.045-0049.256.610-00
79WILSON ROMAGNOLI13.362.597-4387.772.909-68
80WILSON ROMAGNOLI13.226.801-9387.772.909-68
ORDEMCOOPERATIVASINSCRIÇÃO ESTADUALCPF/CNPJ
1COOPERATIVA DE COTONICULTORES DE MATO GROSSO - COOPERCOTTON13.205.852-104.791.529/0001-21
2COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PARECIS - COPACIS13.209.237-904.854.053/0001-20
3COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE - COOMISA13.335.144-008.689.261/0001-72
4COOPERATIVA ALIANÇA DOS PRODUTORES DO PARECIS - CAAP13.194.567-003.825.008/0001-85
5COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRÍCOLAS DA SERRA DA PETROVINA - COPASPE13.322.340-008.161.841/0001-92
6COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE - COOPERFIBRA13.202.826-304.476.442/0001-60
7COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALGODÃO - UNICOTTON13.181.816-336.950.053/0001-10
8COOPERATIVA MISTA DEPISCICULTURA E AGROPECUÁRIA DO CERRADO - COOPERFISH13.368.240-409.089.183/0001-38
9COOPERATIVA MERCANTIL INDUSTRIAL PRODUTORES DE SORRISO13.209.762-105.112.520/0001-00
10COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL - COABRA13.193.920-303.739.175/0002-94
11COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DECIOLÂNDIA13.307.184-707.457.145/0001-65
12COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO DE CNP - COPAC13.298.927-107.295.293/0001-20
13COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAMPO VERDE - COOPERVERDE13.208.915-705.045.680/0001-83
14COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE MATO GROSSO - COOAMAT13.266.182-906.889.621/0001-54
15COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA - COOPERSERRA13.318.098-007.931.996/0001-06
16COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA -COODEAGRI13.396.685-211.746.965/0001-44

Art. 2° Os cadastros dos produtores rurais e das cooperativas relacionados no Art. 1º desta resolução terão duração de 1 (um) ano a partir da publicação desta. (Nova redação dada pela Res. 04/18)


Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2017.

CARLOS AVALONE JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT