Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2017
11/01/2017
11/01/2017
100
1º/11/2017
1º/11/2017

Ementa:Cadastra produtores e cooperativas no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Resolução 08/2018
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
. Consolidada até a Resolução 08/2018.
. Errata publicada no DOE de 27.11.2017, p. 34, ao final reproduzida.
. Vide Resolução 01/2017.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 12 do respectivo Conselho.

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º - Conforme Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 10.489/2016, que institui o PROALMAT - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso e dá outra providências, ficam cadastrados os produtores e cooperativas:

ORDEM
PRODUTORESINSCRIÇÃO ESTADUALCPF/CNPJ
201
JACS TADEU VENTURA13.325.356-2235.146.630-68
202
JOSE ISIDORO CORSO13.383.779-3016.362.498-41
203
JAIME DE SÁ13.327.743-7511.263.899-00
204
BRUNA SCHATTER ZAPPAROLI13.422.443-4368.647.888-90
205
MUTUM AGRICOLA LTDA13.387.780-015.061.377/0001-28
206
AMERICO MATSUI132.971.887361.608.651-53
207
HERLAN ROGERIO MEINKE13.287.425-3535.600.191-68
208
MARINO JOSÉ FRANZ13.221.323-0430.885.119-04
209
SEMEARE AGROPECUÁRIA LTDA13.595339-123.245.050/0003-04
210
EVANDRO ROBERTO CORTEZIA134.899.806537.176.861-00
211
ELOI BRUNETTA13.246.462-4168.401.869-20
212
ELOI BRUNETTA13.246.467-5168.401.869-20
ORDEM
COOPERATIVASINSCRIÇÃO ESTADUALCPF/CNPJ
18
COOPERFISH COOPERATIVA MISTA DE PISCICULTURA E AGROPECUARIA DO CERRADO13.580.384-509.089.183/0002-19

Art. 2° Os cadastros dos produtores rurais e cooperativas relacionados no Art. 1º desta resolução terão duração de 1 (um) ano a partir da publicação desta. (Nova redação dada pela Res. 08/18)


Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2017.

CARLOS AVALONE JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico/
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)


ERRATA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
(Publicada no DOE de 27/11/2017, p. 34)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 12 do respectivo Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 10489/2016, que institui o PROALMAT - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso e dá outra providências, onde se lê:
ELOI BRUNETTA13.246.467-5168.401.869-21

Art. 2º - Esta Resolução tem efeito até o dia 30 de junho de 2018.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2017.


CARLOS AVALONE JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico/
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)