Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
13/2018
07/05/2018
07/10/2018
83
10/07/2018
v. art. 2º

Ementa:Aprova o cadastramento de cooperativas no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 05 DE JULHO DE 2018
. Vide Resolução 01/2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017,, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de Julho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso (PROALMAT), conforme artigo 15 Decreto nº 997/2017 e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 6883/1997 e suas alterações posteriores, abaixo ficam cadastradas as Cooperativas:

ORDEMCOOPERATIVASINSCRIÇÃO ESTADUALCNPJ
13COOAMAT - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO MATO GROSSO13.266.182-906.889.621/0001-54
14CAAP - COOPERATIVA ALIANÇA DOS PRODUTORES DO PARECIS13.194.567-003.825.008/0001-85
15COOPERFISH - COOPERATIVA MISTA DE PISC. E AGROP. DO CERRADO.13.580.384-509.089.183/0002-19
16COOPERSIM - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO TELES PIRES13.339.774-208.849.509/0001-15

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade de doze meses, nos termos da Lei nº 6883/1997, art. 6º, § 3º.

Cuiabá-MT, 05 de Julho de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)