Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:32
Complemento:/2008
Publicação:30/09/2008
Ementa:Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
Assunto:Energia Elétrica
Cia de Serv. Públicos Energia Elétrica

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 32/08, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 31/2018.
. Retificado no DOU de 28/11/08.
. Retificado no DOU 13/05/09.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/09, 14/10, 27/10, 37/10, 48/11, 40/12, 9/15, 21/16, 26/17, 52/17, 29/18, 31/18
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/19.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, aprova a lista de empresas concessionárias às quais se refere Ajuste SINIEF 28/89.

Cláusula primeira As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89, são as listadas no Anexo I.

Cláusula segunda Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Anexo I

1 - Cia. de Eletricidade de Pernambuco - CELPE
Av. João de Barro, 111 - Boa Vista
50050-902 - RECIFE - PE
CNPJ: 10.835.932/0001-08
2 - Companhia de Eletricidade do Acre S/A - ELETROACRE
Rua Valério Magalhães, 226 - Bairro do Bosque
69909-710 - Rio Branco - AC.
CNPJ: 04.065.033/0001-65
3 - Cia. de Eletricidade do Amapá - CEA
Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 1900
Cx. Postal 96
68.900 - MACAPÁ - AP
CNPJ:
4 - Companhias Energéticas do Ceará - COELCE
Av. Barão de Studart, 2917
60120-900 - FORTALEZA - CE
CNPJ: 07.047.251/0001-70
5 - Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI
41.181-900 - SALVADOR - BA
CNPJ: 15.139.629/0001-94
6 - Cia. Energética de Alagoas - CEAL
Av. Fernandes Lima, 3349
57.057-000 - MACEIÓ - AL
CNPJ: 12.272.084/0001-00
7 - Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG
Av. Barbacena, 1200 - Santo Agostinho
Cx. Postal 992
30.190-131 - BELO HORIZONTE - MG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
8 - Cia. Energética do Amazonas - CEAM
Av. 7 de Setembro , 50 - CENTRO
69.005-000 - MANAUS - AM
CNPJ: 04.355.657/0001-22
9 - Cia. Energética do Maranhão - CEMAR
Rua da Estrela, 472
65.010 - SÃO LUIZ - MA
CNPJ:
10 - Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D
Av. Joaquim Porto Villanova, 201 - Prédio A-1 - 7 Andar - Sala 721
91.410-400 - PORTO ALEGRE - RS
CNPJ: 08.467.115/0001-00
11 - Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO
Praça Rui Barbosa, 80
Cx. Postal 04
36.770-034 - CATAGUAZES - MG
CNPJ: 19.527.639/0001-58
12 - Cia. Força e Luz do Oeste - OESTE
Av. Manoel Ribas, 2525 - Centro
85.010-180 - GUARAPUAVA - PR
CNPJ: 77.882.504/0001-07
13 - Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP
Avenida Presidente Vargas, nº 618 - Setor Central
76300-000 - Ceres - GO
CNPJ: 01.377.555/0001-10
14 - Cia. Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
Rua Delmiro Gouveia, 333 - Bongi
50.761-901 - Recife-PE
CNPJ: 33.541.368/0001-16
15 - Cia. Jaguari de Energia - CPFL Jaguari
Rua Vigato, 1620 Térreo - Jardim Nassif Novo -
13820-000 - Jaguariuna - SP
CNPJ: 53.859.112/0001-69
16 - Cia. Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa
Rua Vigato, 1620 1º andar - Jardim Nassif Novo -
13820-000 - Jaguariuna - SP
CNPJ: 52.503.802/0001-18
17 - Cia. Luz e Força Santa Cruz - CPFL Sta. Cruz
Praça Ramos de Azevedo, 254 - 2º andar - Centro -
01037-912 - São Paulo - SP
CNPJ: 61.116.265/0003-06
18 - Cia. Nacional De Energia Elétrica - CNEE
Av. Paulista, 2439 - 4º - Cerqueira Cesar -
01310-300 - São Paulo - SP
CNPJ: 61.416.244/0001-44
19 - Cia. Paranaense de Energia - COPEL
Rua Coronel Dulcídio, 800, 9º andar - BATEL
80.420-170 - CURITIBA - PR
CNPJ: 76.483.817/0001-20
20 - Cia. Paulista de Energia Elétrica - CPFL LESTE PTA
Rua Vigato, 1620 - 1º andar Sala 01 - Jardim Nassif Novo -
13820-000 - Jaguariúna - SP
CNPJ: 61.015.582/0001-74
21 - Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
Rod. Campinas Mogi Mirim, km 2,5 Nº. 1755 - Jardim Santana -
13088-900 - Campinas SP
CNPJ: 33.050.196/0001-88
22 - Cia. Sul Paulista de Energia - CPFL SUL PTA
Rua Vigato, 1620 - 1º andar sala 02 - Jardim Nassif Novo -
13820-000 - Jaguariuna - SP
CNPJ: 60.855.608/0001-20
23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 27/10, efeitos a partir de 08.09.10)
Rua Capitão Salomão nº314
49.200-000 - ESTÂNCIA - SE
CNPJ: 13.255.658/0001-96
Redação original.
23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE
Rua Boa Viagem, 01
49.200-000 - ESTÂNCIA - SE
CNPJ: 13.255.658/0001-96
24 - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME
Rua Pernambuco, 265
Cx. Postal, 534
37.700-021 - POÇOS DE CALDAS - MG
CNPJ: 23.664.303/0001-04
25 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A
Rua Real Grandeza, 219 - Botafogo
22.281-900 - RIO DE JANEIRO - RJ
CNPJ: 23.274.194/0001-19
26 - Hidroelétrica Panambi S/A - PANAMBI
Rua 7 setembro, 1209
98.280 - PANAMBI - RS
CNPJ:
27 - IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
Rua Dr. José Miranda Ramos, 51 - Caixa Postal 97
89820-000 - XANXERÊ - SC
CNPJ: 83.855.973/0001-30
28 - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A
Av. Marechal Floriano, 168, Centro
CEP: 20080-002 - Rio de Janeiro - RJ
CNPJ: 60.444.437/0001-46
29 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Br. 230, Km 25, Cristo Redentor, Ed. Augusto Bezerra Cavalcanti
Cx. Postal 140
58.065 - JOÃO PESSOA - PB
CNPJ: 09.095.183/0001-40
30 - Usina Hidroelétrica Nova Palma - N. PALMA
Av. Vicente Pigatto, 1049 - Cx. Postal 33
Faxinal do Soturno - RS
97.22
CNPJ:
31 - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS
Av. Presidente Vargas, 642, 10º andar
20.070-003 - RIO DE JANEIRO - RJ
CNPJ: 00.001.180/0002-07
32 - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de SP S/A - Eletropaulo
Rua Lourenço Marques, 158 - Vila Olímpia
04547-100 - São Paulo - SP
CNPJ: 61.695.227/0002-74
33- Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A - PARANAPANEMA
Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar -
01310-300 - São Paulo - SP
CNPJ: 07.297.359/0001-11
34 - Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL
Av. Salgado Filho, 709 - Bairro Amambaí
79.020 - CAMPO GRANDE - MS
CNPJ:
35 - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. - ENERGISA
Rua Ministro Apolonio Sales, 81 - Inácio Barbosa
49.040-150 - ARACAJU- SE
CNPJ: 03.017.462/0001-63
36 - Empresa Eletrica Bragantina S/A - EBB
Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar -
01310-300 - São Paulo - SP
CNPJ: 60.942.281/0001-23
37 - EMPRESAFORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA
Avenida Presidente Vargas, 83
88840-000 -URUSSANGA - SC
CNPJ: 86.531.175/0001-40
38 - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM
Av. Ângelo Giubert, 385
29.702-060 - COLATINA - ES
CNPJ: 27.485.069/0001-09
39 - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 40/12)
Praça Costa Pereira, 210, 3° Andar - Centro
CEP 29.010-080 - Vitória - ESCNPJ: 28.152.650/0001-71
Redação original.
39 - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA
Rua José Alexandre Buaiz, nº 160 - 8º andar - Enseada do Suá
29055-221 - VITÓRIA - ES
CNPJ: 28.152.650/0001-71
40 - Força e Luz Coronel Vivida Ltda - C. VIVIDA
Av. Generoso Marques, 599
85550-000 - CORONEL VIVIDA - PR
CNPJ: 79.850.574/0001-09
41 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Rua Deputado Antonio Edu Vieira, 999 - Pantanal
88010-100 - FLORIANÓPOLIS - SC
CNPJ: 00.073.957/0001-68
42 - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT
Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184 - Bandeirantes
78000.000 - Cuiabá - MT
CNPJ: 03.467.321/0001/99
43 - Companhia Energética de São Paulo - CESP
Av. Nossa Senhora do Sabará, 5312 - Pedreira -
04447-902 - São Paulo - SP
CNPJ: 60.933.603/0001-78
44 - Ampla Energia e Serviços S/A.
Praça Leoni Ramos, 1
24.210-200 - NITERÓI - RJ
CNPJ: 33.050.071/0001-58
45 - Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN
Rua Mermoz, 150 - Cidade Alta
59.025-250 - NATAL - RN
CNPJ: 08.324.196/0001-81
46 - Cia. Campolarguense de Eletricidade - COCEL
Rua Rui Barbosa, 520
83601-140 - CAMPO LARGO - PR
CNPJ: 75.805.895/0001-30
47 - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Av. Elpídio de Almeida, 1111, Catolé
58104-421 - CAMPINA GRANDE - PB
CNPJ: 08.826.596/0001-95
48 - CEB DISTRIBUIÇÃO S/A
Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área Especial C
71.200-030 - BRASÍLIA - DF
CNPJ: 07.522.669/0001-92
49 - Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF
Rua Presidente Vargas, 463, 4º Andar/parte
20.070-003 - RIO DE JANEIRO - RJ
CNPJ: 33.249.046/0001-06
50 - Caiua - Serviços de Eletricidade S/A
Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar -
01310-300 - São Paulo - SP CEP
CNPJ: 07.282.377/0001-20
51 - Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR
Av. Flores da Cunha, 1246
99.500 - CARAZINHO - RS
CNPJ:
52 - CELG Distribuição S. A. - CELG D
Rua Dois, Qd. A-37 s/nº Ed. Gileno Godoy - Jardim Goiás
74.805-180 - Goiânia - GO
CNPJ: 01.543.032/0001-04
53 - Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613 -BAIXA DA UNIÃO
78916-623 - PORTO VELHO - RO
CNPJ: 05.914.650/0001-66
54 - Centrais Elétricas de Roraima S/A - CER
Av. Capitão Ene Garcez, 641
Território de Noronha
69.300 - BOA VISTA - RR
CNPJ:
55 - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
Avenida Itamarati, 160 - Itacorobi
88034-900 - FLORIANÓPOLIS - SC
CNPJ: 08.336.783/0001-90
56 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE
SCN, Q. 06, Conj. "A" Bl A/B/C
Super Center Venâncio, 3000
70.718 - BRASÍLIA - DF
CNPJ: 00.357.038/0001-16
57 - Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
Rod. Augusto Montenegro, KM 8,5 - Coqueiro
66.823-010 - BELÉM - PA
CNPJ:
58 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
Av. Maranhão, 759, Centro
64.001-010 - TERESINA - PI
CNPJ: 06.840.748/0001-89
59 - TRACTEBEL ENERGIA S.A.
Rua Antonio Dib Mussi, 366 - Centro
88015-110 - FLORIANÓPOLIS - SC
CNPJ: 02.474.103/0001-19
60 - Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S. A.
Rodovia GO-206 s/nº - Zona Rural
75560-000 - Cachoeira Dourada - GO
CNPJ: 01.672.223/0001-68
61 - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, CELTINS
104 Norte, conjunto 4, lote 12-A
77053-070 - Palmas, TO
CNPJ: 25.086.034/006-71
62 - Horizontes Energia S.A.
Av. Barbacena, 1200 - 12º andar - Santo Agostinho
30.190-131 - Belo Horizonte - MG
CNPJ: 04.451.926/0001-54
63 - LIGHT Energia S/A
Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro
20080-002 - Rio de Janeiro - RJ
CNPJ:01.917.818/0001-36
64 - ENERGEST S/A
Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, sala 10, Carapina
29161-500 - Serra - ES
CNPJ: 04.029.601/0003-40
65 - Castelo Energética S/A - CESA
Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, térreo, Carapina
29161-500 - Serra - ES
CNPJ: 03.514.576/0009-12
66 - Companhia de Transmissão Centroeste de Minas - CENTROESTE
Rua Real Grandeza, n.º 219, Bloco B, sala 502, Botafogo
22281-035 - Rio de Janeiro - RJ
CNPJ:70.708.500/0001-05
67 - CELG Geração e Transmissão S. A.
Ave. Quarta Radial, Qd. 86, Lt. 15, s/nº - Setor Pedro Ludovico
74830-130 - Goiânia-GO.
CNPJ: 07.779.299/0001-73
68 - Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda.
Rua Doze nº 310 - Centro
76380-000 - Goianésia - GO.
CNPJ: 07.762.066/0002-49
69 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A.
Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical
29162-017 - SERRA/ES
I.E: 080.613.36-5
70 - Rio Grande Energia S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/09, efeitos a partir de 1º.05.09)
Rua Mário de Boni, 54
95012 - 580 – Caxias do Sul - RS
CNPJ: 02.016.439/0001-38
71 – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 14/10, efeitos a partir de 1°.08.10)
Av. Joaquim Porto Villanova, 201 – Prédio A- 1 7º Andar – Sala 722
Bairro Jardim Carvalho
91410-400 – Porto Alegre - RS
CNPJ: 92.715.812/0001-31
72 – AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 37/10, efeitos a partir de 1°.01.11)
Rua Dona Laura, 320 – 14º Andar
Bairro Rio Branco
CEP 90430-090 - PORTO ALEGRE - RS
CNPJ: 02.016.440/0001-62.
73 – UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 48/11, efeitos a partir de 1°.01.12)
Avenida dos Portugueses, S/N, Módulo G, BR 135
Bairro do Itaqui, Distrito Industrial
CEP 65.085-582 – SÃO LUÍS - MA
CNPJ: 08.219.477/0001-74
74 – Copel Distribuição S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/12)
Rua José Izidoro Biazetto, 158 - bl B – Bairro Mossunguê
CEP 81.200-240 - Curitiba – PR
CNPJ: 04.368.898/0001-06
75 – Copel Geração e Transmissão S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/12)
Rua José Izidoro Biazetto, 158 - bl A – Bairro Mossunguê
CEP 81.200-240 - Curitiba – PR
CNPJ: 04.370.282/0001-70
76 – Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 9/15)
Avenida Sete de Setembro, nº 2.414, Cachoeirinha
CEP 69.065-170 - Manaus – AM
CNPJ: 02.341.467/0001-20
77 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 21/16)
Rua Tito Bittencourt, 142 - Bairro São Francisco
CEP 69.079-040 - Manaus – AM
CNPJ: 17.957.780/0001-65
78 - EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 21/16)
Avenida Lourival Nunes, 390, Prédio C-4, SALA 06 – Bairro Planalto de Carapina
CEP 29.162-748 - Serra – ES
CNPJ: 21.813.271/0003-06
79 – Boa Vista Energia S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 26/17)
Av. Capitão Ene Garcez, 691 – Bairro Centro
CEP 69.301-160 – Boa Vista – RR
CNPJ: 02.341.470/0001-44
80 – Cemig Geração Salto Grande S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 2 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 24.286.083/0001-95
81 – Cemig Geração Leste S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala A1, Parte 1 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 24.286.169/0001-18
82 – Cemig Geração Camargos S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 4 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 24.286.195/0001-46
83 – Sá Carvalho S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, Subsolo I, Sala 5 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 03.907.799/0001-92
84 – Cemig Geração Três Marias S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 1 - Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MG
CNPJ: 24.263.197/0001-10
85 – Cemig Geração Itutinga S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 3 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 24.285.911/0001-70
86 – Cemig Geração Oeste S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala A1, Parte 2 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 24.286.218/0001-12
87 – Cemig Geração Sul S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 5 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 24.263.183/0001-04
88 – Rosal Energia S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, Subsolo I, Sala 8 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 03.475.839/0001-74
89 – Cemig Geração e Transmissão S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 12º andar, Ala A1 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 06.981.176/0001-58
90 – Cemig Distribuição S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/17)
Av. Barbacena, nº 1200, 17º andar, Ala A1 – Bairro Santo Agostinho
CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG
CNPJ: 06.981.180/0001-16
91 – EDP Transmissão S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 29/18, efeitos a partir de 1º.07.18)
Rua Walter Aguiar, nº 08 – Boa Vista
CEP 29931-580 – São Mateus/ES
CNPJ: 04.705.039/0001-65
92– Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 31/18, efeitos a partir de 1º.07.18)
Avenida Baldomero Leituga, nº 2032 – Jardim Alvorada
CEP 79.610-270 – Três Lagoas/MS
CNPJ: 02.328.280/0002-78

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 28/11/08)

No Ato COTEPE/ICMS 32/08, de 29 de setembro de 2008, publicado no DOU de 30 de setembro de 2008, Seção 1, páginas 27 a 29, no Anexo I,

onde se lê:
"14 - Cia. Hidroelétrica do São Francisco – CHESF
Rua Dr. Delmiro Gouveia, 33 – San Martin
50.761-Recife-PE
CNPJ: 33.541.368/0004-69",
leia-se:
"14 - Cia. Hidroelétrica do São Francisco – CHESF
Rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi –
50.761-901 – Recife-PE
CNPJ: 33.541.368/0001-16.".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13/05/09)

No Ato COTEPE/ICMS 32/08, de 29 de setembro de 2008, publicado no DOU de 30 de setembro de 2008, Seção 1, páginas 27 a 29, no Anexo I,
onde se lê:
"69 – FURNAS – Centrais Elétricas S/A
Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical
29162-017 – SERRA/GO
I.E: 080.613.36-5"
leia-se:
"69 – FURNAS – Centrais Elétricas S/A
Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical
29162-017 – SERRA/ES
I.E: 080.613.36-5"
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA