| Decreto n° | Data | DOE | Ementa |
I - | 7 | 14/01/2011 | 14/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
II - | 20 | 18/01/2011 | 18/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
III - | 21 | 18/01/2011 | 18/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IV - | 22 | 18/01/2011 | 18/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
V - | 23 | 18/01/2011 | 18/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VI - | 24 | 18/01/2011 | 18/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VII - | 31 | 24/01/2011 | 24/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VIII - | 32 | 24/01/2011 | 24/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IX - | 33 | 24/01/2011 | 24/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
X - | 66 | 27/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XI - | 67 | 27/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XII - | 68 | 27/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIII - | 69 | 27/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIV - | 70 | 27/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XV - | 71 | 27/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVI - | 72 | 27/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVII - | 116 | 07/02/2011 | 07/02/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVIII - | 117 | 07/02/2011 | 07/02/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIX - | 138 | 18/02/2011 | 18/02/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XX - | 139 | 18/02/2011 | 18/02/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXI - | 168 | 02/03/2011 | 02/03/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXII - | 186 | 16/03/2011 | 16/03/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIII - | 192 | 22/03/2011 | 22/03/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIV - | 204 | 31/03/2011 | 31/03/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXV - | 205 | 31/03/2011 | 31/03/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVI - | 206 | 31/03/2011 | 31/03/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVII - | 216 | 1°/04/2011 | 1°/04/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVIII - | 296 | 27/04/2011 | 27/04/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem como no Decreto n° 21, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências; |
XXIX - | 297 | 27/04/2011 | 27/04/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXX - | 302 | 06/05/2011 | 06/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXI - | 304 | 06/05/2011 | 06/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXII - | 310 | 11/05/2011 | 11/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIII - | 311 | 11/05/2011 | 11/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIV - | 312 | 11/05/2011 | 11/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXV - | 358 | 20/05/2011 | 20/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVI - | 392 | 30/05/2011 | 30/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVII - | 393 | 30/05/2011 | 30/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVIII - | 394 | 30/05/2011 | 30/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIX - | 395 | 30/05/2011 | 30/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XL - | 397 | 31/05/2011 | 31/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o Decreto n° 296, de 27 de abril de 2011, e dá outras providências; |
XLI - | 398 | 31/05/2011 | 31/05/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLII - | 410 | 06/06/2011 | 06/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o Decreto n° 392, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências; |
XLIII - | 424 | 13/06/2011 | 13/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIV - | 425 | 13/06/2011 | 13/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLV - | 426 | 13/06/2011 | 13/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVI - | 427 | 13/06/2011 | 13/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVII - | 428 | 13/06/2011 | 13/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVIII - | 464 | 20/06/2011 | 20/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIX - | 465 | 20/06/2011 | 20/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
L - | 467 | 27/06/2011 | 27/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LI - | 468 | 27/06/2011 | 27/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LII - | 469 | 27/06/2011 | 27/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIII - | 470 | 27/06/2011 | 27/06/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIV - | 510 | 13/07/2011 | 13/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera os Decretos n° 2.252, de 26 de novembro de 2009, e n° 465, de 20 de junho de 2011, e dá outras providências; |
LV - | 528 | 21/07/2011 | 21/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVI - | 530 | 21/07/2011 | 21/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVII - | 531 | 21/07/2011 | 21/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVIII - | 532 | 21/07/2011 | 21/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIX - | 533 | 21/07/2011 | 21/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LX - | 561 | 29/07/2011 | 29/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXI - | 563 | 29/07/2011 | 29/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXII - | 564 | 29/07/2011 | 29/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIII - | 565 | 29/07/2011 | 29/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIV - | 566 | 29/07/2011 | 29/07/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXV - | 604 | 16/08/2011 | 16/08/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVI - | 605 | 16/08/2011 | 16/08/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVII - | 606 | 16/08/2011 | 16/08/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVIII - | 607 | 16/08/2011 | 16/08/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIX - | 608 | 16/08/2011 | 16/08/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXX - | 633 | 26/08/2011 | 26/08/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |