Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
254/2009	12/22/2009	12/23/2009	16	23/12/2009	1º/01/2010

Ementa:	Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 050/2010 - Alterada pela Portaria 102/2010 - Alterada pela Portaria 123/2010 - Alterada pela Portaria 127/2010 - Alterada pela Portaria 131/2010 - Alterada pela Portaria 134/2010 - Alterada pela Portaria 143/2010 - Alterada pela Portaria 155/2010 - Alterada pela Portaria 170/2010 - Alterada pela Portaria 207/2010 - Alterada pela Portaria 224/2010 - Alterada pela Portaria 246/2010 - Alterada pela Portaria 251/2010 - Alterada pela Portaria 255/2010 - Alterada pela Portaria 273/2010 - Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 254/2009-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 273/2010.

Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c alínea “b” do inciso I do caput do artigo 3º e item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 c/c os incisos I e II do artigo 7 e com o inciso VI do artigo 69 do Decreto nº 1656/09 e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional, e

CONSIDERANDO ser elevado o número de processos administrativos pendentes de análise, mantidos em estoque no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

CONSIDERANDO que o retardamento nas providências demandadas em tais processos acarretam efeitos nocivos tanto para o Erário estadual, uma vez que contribui para a procrastinação na efetivação da receita pública, quando devido o tributo, quanto para contribuinte-cidadão mato-grossense que, constatada a pertinência do lançamento, submete-se aos acréscimos da mora;

CONSIDERANDO, assim, ser imperativa a necessidade de adoção de medidas que assegurem efetividade na análise e decisão dos referidos processos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência.

§ 1º A força-tarefa de que trata este artigo será composta de servidores desta Secretaria, lotados em unidades da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP e arrolados no Anexo Único desta portaria, os quais desempenharão suas funções sob o comando do titular da SUAC, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

§ 2º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no parágrafo anterior, caso o estoque inventariado no âmbito da SUAC seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária.

§ 3º A SUAC assegurará aos componentes da força-tarefa local e equipamentos para trabalho, bem como os recursos tecnológicos necessários para acesso aos bancos de dados eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos mencionados no caput do artigo anterior, os servidores relacionados no Anexo Único deste ato deverão se apresentar ao titular da SUAC ou ao servidor por ele designado, para retirada da respectiva carga de processos.

§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada componente da força-tarefa carga de 450 (quatrocentos e cinquenta) processos por trimestre-civil, que deverão ser concluídos até o último dia útil dos meses de março, junho, setembro e dezembro de 2010, observada a proporção de 35 (trinta e cinco) processos a cada semana de trabalho.

§ 2º Independentemente da proporção estabelecida no parágrafo anterior, o componente da força-tarefa deverá efetuar, a cada três dias, devolução à SUAC dos processos já concluídos, conforme escala constante do Anexo Único.

Art. 3º Durante o período em atividade junto ao Grupo que compõe a força-tarefa, o servidor relacionado no Anexo Único ficará dispensado de efetuar o registro diário de assiduidade, que será controlada pelo trabalho executado, aplicada, no período, a mesma proporção dos processos concluídos em relação ao total da carga, inclusive para efeitos de cálculo do salário e, quando for o caso, da verba indenizatória.

§ 1º Na hipótese de o servidor, componente da força-tarefa, estar em férias ou afastado em decorrência de licenças previstas na legislação pertinente, por fração do período considerado, a carga de processos será reduzida, desde que respeitada a proporção mencionada no § 1º do artigo 2º.

§ 2º Durante o período em que o componente estiver integrado à força-tarefa, incumbe ao titular da SUAC o controle das atividades por ele executadas, bem como a prestação das informações pertinentes ao pagamento de salários e demais remunerações correspondentes à unidade fazendária competente;

§ 3º Não haverá registro de ausência para o componente da força-tarefa que concluir, durante cada mês, pelo menos, 135 (cento e trinta e cinco) processos, incumbindo ao mesmo completar a carga remanescente, juntamente com as atribuições regulares relativas ao período seguinte.

§ 4º Fica o titular da SUAC autorizado a designar servidores arrolados no Anexo Único para desenvolver outras atividades correlatas à força-tarefa, efetivando redução das respectivas cargas de processos, proporcionalmente ao tempo demandado para a execução da atribuição conferida.

Art. 4º Incumbe à AERP a solução dos casos omissos, ficando autorizada a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento da presente.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2010.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 22 de dezembro de 2009.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ

ORD.	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		Nº PROCESSO POR TRIMESTRE	DEVOLUÇÃO DIA DA SEMANA
ORD.	NOME DO SERVIDOR			Nº PROCESSO POR TRIMESTRE
1)	Leonardo Dornellas Eddino	SARE	GCEX	450	segunda	quinta
2)	João Batista da Silva Bueno Neto		GERP	450	terça	sexta
3)	Stélio de Paula Sperandio	SIOR	GIOR	450	quarta	segunda
4)	Cleide Gomes Granja	SUAC	Agenfa/ Alta Floresta	450	quinta	terça
5)	Excluído pela Port. 50/10: Manoel de Farias			450	sexta	quarta
6)	Ângela Regina Rodrigues de Melo		Agenfa/ Alto Araguaia	450	segunda	quinta
7)	Excluído pela Port. 50/10: Arnildo Camponogara		Agenfa/ Barra do Garças	450	terça	sexta
8)	Jaime Rodrigues Neto			450	quarta	segunda
9)	João dos Santos Medrado			450	quinta	terça
10)	Excluído pela Port. 170/10, efeitos a partir de 16/08/10: Laura Vicuna Pereira da Silva 10 (efeitos de 1º/01/2010 a 15/08/2010)			450	sexta	quarta
11)	Melchiades Negro Junior			450	segunda	quinta
12)	Cláudia Cruz Nunes Hartmann		Agenfa/ Cáceres	450	terça	sexta
13)	Rosana Miranda Ferreira			450	quarta	segunda
14)	Silvana do Lago Albuquerque			450	quinta	terça
15)	Kleber Novais Santa Rosa		Agenfa/ Cuiabá	450	sexta	quarta
16)	Excluído pela Port. 102/10, efeitos a partir de 12/04/10: José Hilton Rodrigues de Almeida 1 (efeitos de 01/01/2010 a 11/04/2010)		Agenfa/ Juara	450	segunda	quinta
17)	Isaías Gimenez		Agenfa/ Lucas do Rio Verde	450	terça	sexta
18)	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1º/07/10: Elizabeth Tripotti B. Medeiros (efeitos de 01/01/2010 a 30/06/2010)		Agenfa/ Rondonópolis	450	quarta	segunda
19)	Gerônimo de Barros Viegas			450	quinta	terça
20)	Joernilda Araújo Cavalcante			450	sexta	quarta
21)	Luiz Antonio da Silva Fontoura			450	segunda	quinta
22)	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1º/06/10: Rômulo Lopes de Carvalho 7 (efeitos de 01/01/2010 a 31/05/2010)			450	terça	sexta
23)	Excluído pela Port. 102/10, efeitos a partir de 17/05/10: Laércio Maria 2 (efeitos de 01/01/2010 a 16/05/2010)		Agenfa/ Sinop	450	quarta	segunda
24)	LLiane Appel			450	quinta	terça
25)	Pedro Irineu Giehl		Agenfa/ Sorriso	450	sexta	quarta
26)	Norberto Ferreira de Magalhães		Agenfa/ Tangará da Serra	450	segunda	quinta
27)	José Eduardo Leite		Agenfa/ Várzea Grande	450	terça	sexta
28)	Neuza Gomes Dutra			450	quarta	segunda
29)	Excluído pela Port. 50/10: Romeo Benedito Oliveira Lucialdo		GAREC	450	quinta	terça
30)	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1º/07/10: Ademil Cassemiro da Silva (efeitos de 01/01/2010 a 30/06/2010)		GIPM	450	sexta	quarta
31)	Excluído pela Port. 50/10: Bernardina Jovanil da Rocha			450	segunda	quinta
32)	Excluído pela Port. 102/10, efeitos a partir de 1º/04/10: Carlos Antonio da Rocha (efeitos de 01/01/2010 a 31/03/2010)			450	terça	sexta
33)	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1º/07/10: José Onofre Batista (efeitos de 01/01/2010 a 30/06/2010)			450	quarta	segunda
34)	Carlos Henrique Boscoli Wolf		GSME	450	quinta	terça
35)	Dalberto da Silva Torres			450	sexta	quarta
36)	Jorge Merquíades Magalhães			450	segunda	quinta
37)	Doralice Ponciano de Carvalho Silva		USD Pedra Preta	450	terça	sexta
38)	Edileusa Araújo Coelho Antunes		USD Pedra Preta	450	quarta	segunda
39)	Excluído pela Port. 102/10, efeitos a partir de 17/05/10: Luciano Roseira de Moraes 2 (efeitos de 01/01/2010 a 16/05/2010)	SUED	GCCE	450	quinta	terça
40)	Celso Benedito Batista de Almeida		GOES	450	sexta	quarta
41)	Excluído pela Port. 50/10, efeitos a partir de 1°/03/10: Fabiano de Oliveira Falcão (efeitos de 01/01/2010 a 28/02/2010)	SUED	GSLE	450	segunda	quinta
42)	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1º/06/10: Angélica Saragiotto (efeitos de 01/01/2010 a 31/05/2010)		GSNO	450	terça	sexta
43)	Antonio Joélcio Fernandes Barbosa			450	quarta	segunda
44)	Dulcelina Ruiz		GSUL	450	quinta	terça
45)	Raul José Carvalho Júnior			450	sexta	quarta
46)	João Carlos Folch	SUFIS	GCDI	450	segunda	quinta
47)	Cristina Furlan		GECAT	450	terça	sexta
48)	Excluído pela Port. 102/10, efeitos a partir de 03/05/10:Gilberto Santos Ribeiro 3 (efeitos de 01/01/2010 a 30/04/2010)			450	quarta	segunda
49)	Excluído pela Port. 102/10, efeitos a partir de 03/05/10: Tiago de Souza Soares 3 (efeitos de 01/01/2010 a 30/04/2010)			450	quinta	terça
50)	Bruno Lincoln G. Teixeira		GFSA	450	sexta	quarta
51)	Excluído pela Port. 102/10, efeitos a partir de 03/05/10: Francisco Carlos Barbosa Aragão 3 (efeitos de 01/01/2010 a 30/04/2010)	SUIC	GIEF	450	segunda	quinta
52)	Ilhana Piaia Coelho		GINF	450	terça	sexta
53)	Excluído pela Port. 50/10, efeitos a partir de 1º/03/10: Adriana Verlangieri Ferreira Mendes Fava (efeitos de 01/01/2010 a 28/02/2010)	SUNOR	GCPJ	450	quarta	segunda
54)	Mirela Karla Leite Soares Cecconello (Acrescentado pela Port. 050/10)	SUAC	Agenfa/ Alta Florest	450	quinta	terça
55)	Excluído pela Port 102/10, efeitos a partir de 08/02/10: Maria Trindade de Menezes (Acrescentado pela Port. 050/10)		Agenfa/ Cuiabá	450	sexta	quarta
56)	Luciana Geralda Pires Pedrosa (Acrescentado pela Port. 050/10, efeitos a partir de 08/02/10)**		Agenfa/ Mirassol D’ Oeste	450	segunda	quinta
57)	Vitor César da Silva Faria (Acrescentado pela Port. 050/10, efeitos a partir de 08/02/10)**		Agenfa/ Mirassol D’ Oeste	450	terça	sexta
58	Eliana Delmondes Soares Fernandes 4 *(Acrescentado pela Port.* *102/10, efeitos a partir de 03/05/10)*	SUAC	Agenfa/ Jaciara	450	quarta	segunda
59	Elmo Pimentel *(Acrescentado pela Port.* *102/10, efeitos a partir de 1°/01/10)***		Agenfa/ Barra do Garças	450	quinta	terça
60	Helena Maria Borges 5 *(Acrescentado pela Port.* *102/10, efeitos a partir de 12/04/10)*		Agenfa/ Nova Mutum	450	sexta	quarta
61	Luiz Ari Burile da Silva 5 *(Acrescentado pela Port.* *102/10, efeitos a partir de 12/04/10)***		Agenfa/ Juara	450	segunda	quinta
62	Newton Carlos de Freitas 4 *(Acrescentado pela Port.* *102/10, efeitos a partir de 03/05/10)***		Agenfa/ Campo Verde	450	terça	Sexta
63	Marcos Eugênio Cecconello 6 *(Acrescentado pela Port.* *102/10, efeitos a partir de 17/05/10)***		Agenfa/ Sorriso	450	quarta	segunda
64	Matilde Souza dos Santos 6 *(Acrescentado pela Port.* *102/10, efeitos a partir de 17/05/10)*		Agenfa/ Sinop	450	quinta	terça

65	Luciano Roseira de Moraes *(Acrescentado pela* *Port.* *123/10, efeitos a partir de 08/06/10)***	SUAC	GPPS	450	segunda	quinta
66	Excluído pela Port. 207/10, efeitos a partir de 08/06/10: Filipe Resende Ruiz (Acrescentado pela Port. 123/10, sem efeitos)	SUED	GLES	450	terça	sexta
67	Excluído pela Port. 207/10, efeitos retroagidos a 1º/08/10: Taís Cláudio Antonio dos Santos 14 (Acrescentado pela Port. 123/10, efeitos de 08/06/2010 a 31/07/2010)	SUED	GSUL	450	quarta	segunda
68	Excluído pela Port. 170/10, efeitos a partir de 18/08/10: Débora Rocha Chaves 11 (Acrescentado pela Port. 123/10, efeitos a partir de 08/06/2010 a 17/08/2010)	SUFIS	GCAT	450	quinta	terça
69	Fernando César Henrique N. Siqueira *(Acrescentado pela* *Port.* *123/10, efeitos a partir de 08/06/10)*	SUFIS	GCAT	450	sexta	quarta
70	Gisele Barco *(Acrescentado pela* *Port.* *123/10, efeitos a partir de 08/06/10)*	SUFIS	GCAT	450	segunda	quinta
71	Antonio de Souza Moreno *(Acrescentado pela* *Port.* *123/10, efeitos a partir de 08/06/10)*	SUFIS	GPAF	450	segunda	quinta
72	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1°/08/10: Heronides Francisco da Silva 8 (Acrescentado pela Port. 123/10, efeitos de 08/06/2010 a 31/07/2010)	SUFIS	GPAF	450	segunda	quinta
73	Excluído pela Port. 207/10, efeitos a partir de 20/09/10: Paulo Roberto Ferreira 15 (Acrescentado pela Port. 123/10, efeitos de 08/06/2010 a 19/09/2010)	SUFIS	GPAF	450	segunda	quinta
74	Márcio Melo Maia *(Acrescentado pela* *Port.* *127/10, efeitos a partir de 1º/06/10)***	SUFIS	GFVM	450	terça	sexta
75	Faustino Dias Neto *(Acrescentado pela Port.* *131/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*	CGP	UECMP	450	quarta	segunda
76	Edson José de Freitas *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*	SUED	GSLE	450	quinta	terça
77	Wesley Cabral de Jesus *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*		GSLE	450	sexta	quarta
78	Ismael Delmondes Filho *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*		GSSU	450	segunda	quinta
79	Excluído pela Port. 207/10, efeitos retroagidos a 1°/08/10: Maurício Rosa de Oliveira 14 (Acrescentado pela Port. 134/10, efeitos de 1º/07/2010 a 31/07/2010)		GSSU		terça	sexta
80	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1°/07/10: Mara Rúbia França (Acrescentado pela Port. 134/10, sem efeitos)		GSUL	450	quarta	segunda
81	Cleonicia Cruz Nunes de Farias *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*		GSOE	450	quinta	terça
82	Júnior Endersson Conceição *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*		GSOE	450	sexta	quarta
83	Samuel Diniz de Oliveira *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*	SARE	GCEX	450	segunda	quinta
84	Solange Maria T. P. Bicudo Paula Souza *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*	SARE	GERP	450	terça	sexta
85	Excluído pela Port. 170/10, efeitos a partir de 1°/09/10: Jonas Jorge da Cunha 12 (Acrescentado pela Port. 134/10, efeitos de 1º/07/2010 a 31/08/2010)	SUFIS	GFSC	450	quarta	segunda
86	Excluído pela Port. 207/10, efeitos a partir de 1º/09/10: Dorly Sandra Rodrigues de Souza 16 (Acrescentado pela Port. 134/10, efeitos de 1º/07/2010 a 31/08/2010)		GCA	450	quinta	terça
87	Ary Martins *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*		GFSA	450	sexta	quarta
88	Suyan Silveira Machado *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*		GFSA	450	segunda	quinta
89	Marco Antônio M. Toscano Brito *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*		GFOS	450	terça	sexta
90	Excluído pela Port. 224/10, efeitos retroativos a 1°/07/10: Mário César Ribeiro (Acrescentado pela Port. 134/10, sem efeitos)		GFVM	450	quarta	segunda
91	João Paulo Pereira Silva *(N. redação dada pela Port.* *155/10) (efeitosde 01/07/2010 a 31/10/2010) excluído pela* *Port nº 273/2010*	SUIC	GINF	450	quinta	terça
91	Redação anterior: João Paulo Ferreira Silva (Acrescentado pela Port. 134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)
92	Ismar da Costa Meira *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	sexta	quarta
93	Darcy Lourenço da Silva Filho *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	segunda	quinta
94	Luiz Mauro Viegas Ferreira Mendes *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*				terça	sexta
95	Celso José Rondon *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*	SUAC	AGENFA/CUIABÁ	450	quarta	segunda
96	Eduardo Tabajara Leão *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	quinta	terça
97	Excluído pela Port. Nº 273, efeitos retoagidos a 17/09/2010 Francislaine Cristini V. M. Garcia Rúbio *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	sexta	quarta
98	Excluído pela Port. Nº 273, Jorge Kurossaki *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	segunda	quinta
99	Excluído pela Port. 155/10, efeitos a partir de 1º/07/10: Kleber Novaes Santa Rosa (Acrescentado pela Port. 134/10, sem efeitos)			450	terça	sexta
100	Raquel Ferreira Goulart Biatto *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	quarta	segunda
101	Tania de Cassia Maciel *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	quinta	terça
102	Vera Lucia Rodrigues de Souza *(Acrescentado pela Port.* *134/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*			450	sexta	quarta
103	José Antônio Serafim Duarte *(Acrescentado pela Port.* *143/10, efeitos a partir de 04/01/10)*	SUFIS	GFSA	450	segunda	quinta
104	Edvaldo da Silva Gusmão *(Acrescentado pela Port.* *155/10, efeitos a partir de 1º/07/10)*	SUAC	Agenfa/ Rondonópolis	450	quarta	segunda
105	Farley Coelho Moutinho *(Acrescentado pela Port.* *155/10, efeitos a partir de 1º/07/10)***		GPPS	450	quarta	segunda
106	Valter Camelo Xavier 9 *(Acrescentado pela Port.* *155/10, efeitos a partir de 1º/06/10)***		GSME	450	quinta	terça
107	George Duarte Silva 13 *(Acrescentado pela Port.* *170/10, efeitos a partir de 1°/09/10)***		Agenfa/ Cuiabá	450	sexta	quarta
108	Graciene Barcelo de Almeida Amorim 13 *(Acrescentado pela Port.* *170/10, efeitos a partir de 1°/09/10)***		Agenfa/ Cuiabá	450	segunda	quinta
109	Norberto Almeida Filho 13 *(Acrescentado pela Port.* *170/10, efeitos a partir de 1°/09/10)***		Agenfa/ Cuiabá	450	terça	sexta
110	Sósthenes de Lira Varela Revoredo 13 *(Acrescentado pela Port.* *170/10, efeitos a partir de 1°/09/10)***		Agenfa/ Cuiabá	450	quarta	segunda
111	Teodorico Campos de Almeida Filho 13 *(Acrescentado pela Port.* *170/10, efeitos a partir de 1°/09/10)***		Agenfa/ Cuiabá	450	quinta	terça
112	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano 14 *(Acrescentado pela Port.* *207/10, efeitos a partir de 1°/08/10)***	SUED	GSUL	450	sexta	quarta
113	Antônio Giratto Neto 17 *(Acrescentado pela Port.* *207/10, efeitos a partir de 14/10/10)***	SARE	GEPI	450	segunda	quinta
114	João Vanderlei da Fonseca 18(Acrescentado pela Port. *246/10, efeitos a partir de 08/11//10)***	SUFIS	GFCO	450	terça	sexta
115	Josias Lizandro de Freitas 19 (*Acrescentado pela Port. 251/10* *efeitos a partir de 11/11/2010)*	SUFIS	GFOS	450	quarta	segunda

	*ÍTENS 116 A 126 Acrescentados pela* *Port. 255/2010*

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116	Cleber Madruga de Lucena 20	SUAC	Agenfa/ Cuiabá	450	quinta	terça
117	Acyr Santana de Hollanda 20		Agenfa/ Várzea Grande	450	sexta	quarta
118	Manoel de Jesus Sombra Teixeira 20		Agenfa/ Várzea Grande	450	segunda	quinta
119	Excluído pela Port. Nº 273, Efeitos retroagidos a 03/11/2010 José Xavier de Campos Sobrinho 20- Acrescentado pela Port. nº 255/2010		Agenfa/ Várzea Grande	450	terça	sexta
120	Clarice Alves Rodrigues Sales 20		Agenfa/ Nobres	450	quarta	segunda
121	Marcos Ferreira de Morais 20		Agenfa/ Nobres	450	quinta	terça
122	Maria da Penha Barroso dos Anjos 20		Agenfa/ Nobres	450	sexta	quarta
123	Laércio Maria 20		Agenfa/ Sinop	450	segunda	quinta
124	Nilde Maria Gil Braz da Silva 20		Agenfa/ Sinop	450	terça	sexta
125	Francisco Kleinschmitt 20		SUAC	450	quartas	segunda
126	Benedito Henrique de Carvalho Neto 20		GINO	450	quinta	terça

1 carga processual de 30 processos durante o segundo trimestre de 2010.

2 carga processual de 210 processos durante o segundo trimestre de 2010.

3 carga processual de 135 processos durante o segundo trimestre de 2010.

4 carga processual de 315 processos durante o segundo trimestre de 2010.

5 carga processual de 420 processos durante o segundo trimestre de 2010.

6 carga processual de 240 processos durante o segundo trimestre de 2010.

7 carga processual de 293 processos durante o segundo trimestre de 2010.

8 carga processual de 127 processos durante o segundo trimestre de 2010 e 155 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

9 carga processual de 158 processos durante o segundo trimestre de 2010.

10 carga processual de 225 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

11 carga processual de 239 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

12 carga processual de 309 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

13 carga processual de 141 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

14 carga processual de 155 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

15 carga processual de 387 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

16 carga processual de 309 processos durante o terceiro trimestre de 2010.

17 carga processual de 397 processos durante o quarto trimestre de 2010.

18 carga processual de 287 durante o quarto trimestre de 2010.