Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
170/2010	09/02/2010	09/03/2010	15	03/09/2010	**01/09/2010

Ementa:	Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 170/2010-SEFAZ

Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descrito no Anexo Único desta portaria:

I – excluídos os itens 10, 68 e 85;

II – acrescentados os itens 107 a 111.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2010, exceto em relação ao especificado adiante:
I – item 10 do inciso I do artigo 1°: a partir de 16 de agosto de 2010;
II – item 68 do inciso I do artigo 1°: a partir de 18 de agosto de 2010.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 2 de setembro de 2010.

“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1o DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ

	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		N° DE PROCESSOSPOR TRIMESTRE	DEVOLUÇÃO
	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		N° DE PROCESSOSPOR TRIMESTRE	DIAS DA SEMANA
...	...	...	...	...	...	...
10	Laura Vicuna Pereira da Silva 10 (efeitos de 01/01/2010 a 15/08/2010)	SUAC	Agenfa/ Barra do Garças	450	sexta	quarta
...	...	...	...	...	...	...
68	Débora Rocha Chaves 11 (efeitos de 08/06/2010 a 17/08/2010)	SUFIS	GECAT	450	quinta	terça
...	...	...	...	...	...	...
85	Jonas Jorge da Cunha 12 (efeitos de 01/07/2010 a 31/08/2010)	SUFIS	GFSC	450	quarta	segunda
...	...	...	...	...	...	...
107	George Duarte Silva 13	SUAC	Agenfa/ Cuiabá	450	sexta	quarta
108	Graciene Barcelo de Almeida Amorim 13	SUAC	Agenfa/ Cuiabá	450	segunda	quinta
109	Norberto Almeida Filho 13	SUAC	Agenfa/ Cuiabá	450	terça	sexta
110	Sósthenes de Lira Varela Revoredo 13	SUAC	Agenfa/ Cuiabá	450	quarta	segunda
111	Teodorico Campos de Almeida Filho 13	SUAC	Agenfa/ Cuiabá	450	quinta	terça

...
10 carga processual de 225 processos durante o terceiro trimestre de 2010.
11 carga processual de 239 processos durante o terceiro trimestre de 2010.
12 carga processual de 309 processos durante o terceiro trimestre de 2010.
13 carga processual de 141 processos durante o terceiro trimestre de 2010