Texto: CONVÊNIO ICMS 05/98 . Consolidado até o Conv. ICMS 91/03. . Ratificado pelo Decreto 2.708/98. . Ratificação Nacional no DOU de 14.04.98, pelo Ato COTEPE/ICMS 05/98. . Retificação no DOU de 15.05.98. . Ver Conv. ICMS 78/98, 14/00, 36/01, 113/98, 87/00, 132/01. . Prorrogado pelos Conv. ICMS 90/99, 10/01, 30/03, 18/05, 124/07, 148/07, 53/08, 71/08, 138/08, 69/09, 119/09, 01/10 . Alterado pelo Conv. ICMS 91/03. . Adesão de SC pelo Conv. ICMS 140/03. . Adesão do AP pelo Conv. ICMS 163/05. . Adesão de MS pelo Conv. ICMS 51/08. . Exclusão do RN pelo Conv. ICMS 41/11, efeitos a partir de 1º.05.11. . Exclusão do PA pelo Conv. ICMS 143/11. . Exclusão do AM pelo Conv. ICMS 04/12. . Prorrogado até 31/12/2014 pelo Conv. ICMS 101/12. . Adesão de AC, PA e SP pelo Conv. ICMS 118/13. . Prorrogado até 31/05/2015 pelo Conv. ICMS 191/13. . Prorrogado até 31/12/2015 pelo Conv. ICMS 27/15. . Prorrogado até 30/04/2017 pelo Conv. ICMS 107/15. . Prorrogado até 31/10/2020 pelo Conv. ICMS 133/19. . Aprovado pela Lei 10.980/19 de 30.10.19. . Prorrogado até 31/03/2021 pelo Convênio ICMS 133/20. . Prorrogado até 31/03/22 pelo Convênio ICMS 28/21. . Prorrogado até 30/04/2024, pelo Convênio ICMS 178/2021. . Prorrogado até 30/04/2026 pelo Convênio ICMS 226/2023.