Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
5
Complemento:
/2003
Publicação:
28/04/2003
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 08/03 ao 11/03, 14/03, 18/03 ao 31/03, 33/03 a 35/03, 37/03, 39/03, 41/03 a 44/03
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 05/03.
Ratifica os Convênios
ICMS 08/03
,
09/03
,
10/03
,
11/03
,
14/03
,
18/03
,
19/03
,
20/03
,
21/03
,
22/03
,
23/03
,
24/03
,
25/03
,
26/03
,
27/03
,
28/03
,
29/03,
30/03
,
31/03
,
33/03
,
34/03
,
35/03
,
37/03
,
39/03
,
41/03
,
42/03
,
43/03
,
44/03
.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 08/03 ao 11/03, 14/03, 18/03 ao 31/03, 33/03 a 35/03, 37/03, 39/03, 41/03 a 44/03, celebrados na 109ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Salvador, BA, no dia 4 de Abril de 2003, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2003.
Brasília, DF, 25 de abril de 2003.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ.