Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21/2012
02/03/2012
02/06/2012
5
06/02/2012
06/02/2012

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 270 - Revogou a Portaria 270/2011
DocLink para 286 - Revogou a Portaria 286/2011
Alterado por/Revogado por:DocLink para 192 - Alterada pela Portaria 192/2012
DocLink para 254 - Alterada pela Portaria 254/2012
DocLink para 344 - Alterada pela Portaria 344/2012
DocLink para 49 - Alterada pela Portaria 049/2013
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 161/2013
DocLink para 291 - Alterada pela Portaria 291/2013
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 015/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 121/2014
DocLink para 240 - Alterada pela Portaria 240/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 275/2014
DocLink para 8 - Alterada pela Portaria 008/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 010/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 038/2015
Observações:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 192/2015


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 021/2012-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 038/2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I e II do artigo 8º e com o inciso I do artigo 86, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de Cargos no âmbito de Receita Pública, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Ficam expressamente revogadas as Portarias de nº 270/2011-SEFAZ, de 25 de outubro de 2011 e de nº 286/2011-SEFAZ, de 10 de novembro de 2011.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 03 de feveiro de 2012.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 021/2012-SEFAZ
(Nova redação dada pela Port. 254/12 e alterações)

ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Jonil Vital de Souza
(Nova redação dada pela Port.
161/13)
Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SARP
1º substituto dos Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SARP
1
-
-
Nardele Pires Rothebarth
(Redação original)
-
-
Nova redação dada ao item 2 pela Port. 121/14, efeitos a partir de 1º.05.14.
2
Unidade Planejamento e Negócios da Receita Pública
UNRP
Marly Aparecida Tavares Pauletti
Edson Fontana de Oliveira
Maira Cristina de Santana Alves
2
Redação original.
Unidade de Relações Federativas Fiscais
Marly Aparecida Tavares Pauletti
César Henrique Ruivo Gatti
Maira Cristina de Santana Alves
3
Unidade de Relações Federativas Fiscais
URFF
Lucymar Regina Padoan Santiago Froes
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
Denise Alvina Cortes
(Nova redação dada pela
Port. 049/13)
3
-
-
-
-
Augusto Pavini Dourado
(Redação original)
4
Unidade de Pesquisa Econômica e Aplicada
UPEA
Luiz Gonçalo Pereira Ormond
(Nova redação dada pela Port. 049/13)
Emanuel Jesus Daubian Costa (Nova redação dada pela Port. 049/13)
Jacildo de Souza
(Nova redação dada pela Port. 049/13)
4
-
-
Jonil Vital de Souza
(Redação original)
Luiz Gonçalo Pereira Ormond
(Redação original)
Emanuel Jesus Daubian Costa
(Redação original)
Nova redação dada ao item 5 pela Port. 121/14, efeitos a partir de 1º.05.14.
5
Unidade de Política e Tributação
UPTR
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Edgar Dias Corrêa
Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
5
Redação anterior, dada pela Port. 161/13.
Unidade de Política e Tributação
UPTR
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Edgar Dias Corrêa
Flávio Lopes de Souza
5
-
-
-
-
Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf (Redação anterior, dada pela Port. 049/13)
5
-
-
Jorge Luiz da Silva
(Redação original)
-
José Humberto Oliveira de Holanda (Redação original)
6
Unidade de Informatização de Sistemas do Negócio
UISN
Luciney Martins de Almeida Moreira
Carlos Alberto Eitaro Oshiro
(Nova redação dada pela
Port. 049/13)
Nadir Sumie Yoshida Minakami
(Nova redação dada pela
Port. 049/13)
6
-
-
-
José Serra Neto
Carlos Alberto Eitaro Oshiro
(Redação original)
7
Unidade Executiva da Receita Pública
UERP
Alexandre Paulino Monea
José Horácio Ferreira Cerejo
(Nova redação dada pela
Port. 291/13)
Marilaine Cecília Fumes
7
-
-
-
Janete Sichoski Ferro
(Redação original)
-
8
Superintendência de Normas da Receita Pública
SUNOR
Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
Miguelângelo Luis Cancian
Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques
9
Gerência de Redação Final de Normas
GRFN
Miguelângelo Luis Cancian
Flávio Barbosa de Leiros
Yara Maria Stefano Sgrinholi
(Nova redação dada pela Port. 161/13)
9
-
-
-
-
Adriana Roberta Ricas Leite
(Redação original)
10
Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação
GDAL
Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques
Edite Moreira Bons Olhos
Silvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
11
Gerência de Controle de Processos Judiciais
GCPJ
Adriana Roberta Ricas Leite
(Nova redação dada pela Port.
161/13)
Marilsa Martins Pereira
Elaine de Oliveira Fonseca
11
-
-
Andréa Martins Monteiro da Silva
(Redação original)
-
-
12
Gerência do Conselho de Contribuintes
GCCO
Mário César Martins Arruda
José Serra Neto
(Nova redação dada pela Port.
161/13)
Carlos Daniel Oliveira Barão
12
-
-
-
Patrícia Bento Gonçalves Vilela
(Redação original)
-
13
Gerência de Controle e Reexame de Processos
GCRE
Carlos Henry Dantas de Sousa
(Nova redação dada pela
Port. 049/13)
Cristiane Barbosa de Carvalho
(Nova redação dada pela Port.
161/13)
Helena Machado Bortoncello
13
-
-
-
Farley Coelho Moutinho
(Redação original)
-
13
-
...
Ailon Wanderley Fraga
(Redação original)
-
-
Nova redação dada ao item 14 pela Port. 010/15, efeitos a partir de 12.01.15.
14
Superintendência de Análise da Receita Pública
SARE
José Carlos Bezerra Lima
Heloisa Maria Esselin
Diogo Kawakami de Rezende
14
Superintendência de Análise da Receita Pública
SARE
José Carlos Bezerra Lima
(Redação anterior dada ao item 14 pela Port. 008/15)
Alex Sebastião da Silva
(Redação anterior dada ao item 14 pela Port. 008/15)
Diogo Kawakami de Rezende
(Redação anterior dada ao item 14 pela Port. 008/15)
14
Superintendência de Análise da Receita Pública
SARE
José Carlos Bezerra Lima
Fernando Carlos Fernandez Dias
(Redaçãoa anterior dada pela Port. 275/14, efeitos a partir de 22.12.14).
Diogo Kawakami de Rezende
(Redação anterior dada pela Port. 275/14, efeitos a partir de 22.12.14)
14
Superintendência de Análise da Receita Pública
SARE
José Carlos Bezerra Lima
Denize Maria da Costa Assis
Fernando Carlos Fernandez Dias
(Redação anterior dada pela Port. 161/13)
14
-
-
-
-
Lucas Elmo Pinheiro Filho
(Redação original)
15
Gerência de Planejamento e Análise da Receita Pública
GPAR
Denize Maria da Costa Assis
José Américo Fernandes Júnior
(Nova redação dada pela Port.
275/14, efeitos a partir de 22.12.14.)
Fábio Pompeo
(Nova redação dada pela Port.
275/14, efeitos a partir de 22.12.14.
15
Gerência de Planejamento e Análise da Receita Pública
GPAR
Denize Maria da Costa Assis
José Manoel Faria e Silva
(Redação anterior dada pela Port. 344/12)
José Américo Fernandes Júnior
(Redação anterior dada pela Port. 344/12)
15
Gerência de Planejamento e Análise da Receita Pública
GPAR
Denize Maria da Costa Assis
Ruy Alcides Mota Cortez
(Redação original)
Décio de Oliveira Sanches Júnior
(Redação original)
Nova redação dada ao item 16 pela Port. 121/14, efeitos a partir de 1º.05.14.
16
Gerência de Controle de Comércio Exterior
GCEX
Jurandir Brito da Silva
Gustavo Andrade Protzner
Heloisa Maria Esselin
16
Redação anterior dada pela Port. 161/13.
Gerência de Controle de Comércio Exterior
GCEX
Lissandro Augusto Azambuja Kruger
Jurandir Brito da Silva
Heloisa Maria Esselin
16
Redação original
Gerência de Controle de Comércio Exterior
-
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Lissandro Augusto Azambuja Kruger
Jurandir Brito da Silva
Nova redação dada ao item 17 pela Port.121/14, efeitos a partir de 1º.05.14.
17
Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária
GCRT
Luciano de Arruda
Fabiano Matiazzi Risso
Mário Sérgio de Freitas
17
Redação anterior dada pela Port. 049/13.
Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária
GCRT
Luciano de Arruda
Miguel Arcanjo Maia Bezerra
José Carlos Ferreira da Silva
17
Redação original.
GRCT
GRCT
Luciano de Arruda
Miguel Arcanjo Maia Bezerra
José Carlos Ferreira da Silva
Nova redação dada ao item 18 pela Port. 121/14, efeitos a partir de 1º.05.14.
18
Gerência de Conta Corrente Fiscal
GCCF
Ana Paula Miraglia do Val
Carla do Amaral Barros
Jorge Watanabe
18
Redação original
Gerência de Conta Corrente Fiscal
GCCF
Ana Paula Miraglia do Val
Carla do Amaral Barros
Pedro Luzardo Fonseca
19
Gerência de Exigência, Pesquisa e Informação
GEPI
Diogo Kawakami de Rezende
(Nova redação dada pela
Port. 291/13)
Carlos Alberto Victor Teixeira Filho
(Nova redação dada pela Port. 275/14, efeitos a partir de 22.12.14)
Halex Maciel Silva Vieira
(Nova redação dada pela Port. 275/14, efeitos a partir de 22.12.14)
19
Gerência de Exigência, Pesquisa e Informação
GEPI
Diogo Kawakami de Rezende
(Redação anterior dada pela
Port. 291/13)
Benedito Pedro Pouso Curvo
(Redação original)
André Luis de Amorim Prata(Redação anterior dada pela Port. 291/13)
19
-
-
Agostinho Hideaki Noahma
(Redação anterior dada pela Port. 161/13)
-
19
-
-
Agostinho Hideaki Noahma
(Redação original)
-
Gustavo Andrade Protzner
(Redação original)
20
Gerência de Revisão e Controle Digital
GRCD
Fernando Carlos Fernandez Dias
Odeth de Campos Figueiredo
(Nova redação dada pela Port. 275/14, efeitos a partir de 22.12.14)
José Manoel Faria e Silva
(Nova redação dada pela Port. 275/14, efeitos a partir de 22.12.14)
20
Gerência de Revisão e Controle Digital
GRCD
Fernando Carlos Fernandez Dias
Nilson Proença Feijó
(Redação anterior dada pela Port. 121/14)
Taís Cláudia Antônio dos Santos
20
Gerência de Revisão e Controle Digital
GRCD
Fernando Carlos Fernandez Dias
(Redação anterior dada pela Port. 161/13)
Gutierrez Soares Caixeta
(Redação anterior dada pela Port. 161/13)
Taís Cláudia Antônio dos Santos
(Redação anterior dada pela Port. 161/13.
20
-
-
-
-
Diolete Maria da Costa Mendes e Silca
(Redação original)
    Nova redação dada ao item 21 pela Port. 038/15, efeitos a parir de 05.02.15.
21
Superintendência de Informações do ICMS
SUIC
João José de Barros
Vinicius José Simioni Silva
Deusângela Marciano Ribeiro
21
Redação original.
Superintendente de Informações do ICMS
SUIC
Vinicius José Simioni Silva
Deusângela Marciano Ribeiro
João José de Barros
22
Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada
GINF
João José de Barros
Nilton Esaki
Francisco Irisvan Souza Oliveira
23
Gerência de Nota Fiscal de Saída
GNFS
Deusângela Marciano Ribeiro
Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
Luiz Cláudio Bueno Proença
Nova redação dada ao item 24 pela Port. 121/14, efeitos a partir de 1º.05.14.
24
Gerência de Informações Econômico-Fiscais
GIEF
Leonel José Botelho Macharet
Hiram Francisco
Biembengut
Armando Mahmoud Araújo Abdallah
24
Redação original.
Gerência de Informações Econômico-Fiscais
GIEF
Leonel José Botelho Macharet
Fernando Henrique Soares
Hiram Francisco Biembengut
25
Gerência de Controle do Crédito, da Antecipação e das Deduções
GCCA
Mauricir Fernandes Serra
Joilso Soares de Andrade
Ana Maria Aparecida Costa Pereira
26
Gerência de Planejamento, Captura e Disponibilização do Dado Digital
GPDD
Mauricio Sotsu Okubara
Seikichti Okuma
João Baptista Ribeiro Neto
27
Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas
SIOR
Emina Mohamed Rachid Hassoun
Eliana Sousa de Oliveira Guerrize
Severino Ossamu Ito
28
Gerência de Informações do IPVA
GIPVA
Severino Ossamu Ito
Adair Bavaresco
Érico Pereira de Almeida
(Nova redação dada pela Port. 161/13)
28
-
-
-
-
Benedita Cléia Correa Gomes
(Redação original)
29
Gerência de Informações de Outras Receitas
GIOR
Eliana Sousa de Oliveira Guerrize
Marcelo Aparecido de Souza
Sandra Kesrouani
Nova redação dada ao item 30 pela Port. 121/14, efeitos a partir de 1º.06.14.
30
Gerência de Planejamento e Registro da Arrecadação da Receita Pública
GRAR
Dalciro Bighetti Júnior
Sidnei Giovani da Cruz Lima
Margarone Peixoto de Assis Martines
30
Redação original.
Gerência de Planejamento e Registro da Arrecadação da Receita Pública
GRAR
Dalciro Bighetti Júnior
Ademir Leite Barbosa
Sidnei Giovani da Cruz Lima
31
Gerência de Informações Cadastrais
GCAD
Marisa de Fátima Leão Castilho
Elivânia Perondi
César Rubens Gonçalves
Nova redação dada ao item 32 pela Port. 121/14, efeitos a partir de 1º.06.14.
32
Gerência de Administração de Receitas das Indiretas
GARI
Max Rogério Rezende Guimarães
Fátima Aparecida de Carvalho
Simone de Oliveira Carvalho Galvan
32
Redação original.
Gerência de Administração de Receitas das Indiretas
GARI
Carlos Diodato dos Santos
Simone de Oliveira Carvalho Galvan
-
33
Superintendência de Fiscalização
SUFIS
Último Almeida de Oliveira
Eliel Barros Pinheiro
Valduíno Martins de Oliveira
34
Gerência de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização
GDAF
(Nova redação dada pela
Port. 049/13)
Luiz Silva de Moraes
Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
(Nova redação dada pela Port. 161/13)
Ismael de Lima
Trindade
(Nova redação dada pela Port. 161/13)
34
....
GADF
(Redação original)
....
Odeth de Campos Figueiredo
(Redação original)
Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
(Redação original)
35
Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis
GFSC
Leonor Moreira Dourado
Gonçalo Juarez de Arruda
Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi