Ementa: | Ratifica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975. |
Assunto: | Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | Ratifica Convênios de nºs. 26 a 48/89
Vide Acordos Emanados do CONFAZ - Convênios |