ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
- 01-10-2014
- Resolução - CEDEM
65/2014Aprova Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta; e enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial Comercial-PRODEIC ;
- Resolução SICME
9/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 – incentivo fiscal APL's de móveis.
10/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.922/2009 - incentivo fiscal APL's de Confecções.
- 30-09-2014
- Portaria
226/2014Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
229/2014Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4° Bimestre do exercício de 2014.
230/2014Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre do exercício de 2014.
- Resolução - CEDEM
63/2014Aprova a transferência de concessão de beneficio fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC
66/2014Aprova o enquadramento para usufruir dos benefícios previstos na Lei Nº 7.958/2003 e na Portaria Nº 31/2011/SICME, para importação de produtos processados em recinto de Porto Seco
- 26-09-2014
- Decreto
2534/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
104/2014Disciplina forma de encaminhamento das informações funcionais e financeiras dos servidores cedidos a outros órgãos.
214/2014Altera a Portaria nº 120/2014-SEFAZ, de 21.05.2014, que dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico dos contribuintes mato-grossenses, autorizados à fruição de benefícios fiscais, nos termos do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências.
215/2014Altera a Portaria n° 164/2013, de 06.06.2013 (DOE de 07.06.2013), que disciplina procedimentos para a análise, aceite ou liberação de garantias ou caução no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
216/2014Altera a Portaria n° 033/2012, de 08.02.2012 (DOE de 14.02.2012), que estabelece os procedimentos a serem observados no atendimento das solicitações/requisições originárias de titulares dos órgãos e entidades que especifica e dá outras providências.
221/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.
225/2014Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
- 25-09-2014
- Lei
10167/2014Dispõe sobre a obrigação de os fornecedores de bens e serviços de procederem à imediata correção de cobrança indevida e dá outras providências.
- Resolução SICME
8/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.922/2009 - incentivo fiscal APL's de Confecções.
- 24-09-2014
- Ato COTEPE/PMPF
18/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Portaria
4/2014Concede o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão Processante, retomando o regular trâmite processual, proceda à conclusão dos trabalhos.
217/2014Altera o Anexo Único da Portaria nº 065/GSF/SEFAZ/2014, de 25/03/2014.
219/2014Homologa o Plano Estratégico da SEFAZ para o período de 2015 a 2020, e dá outras providências.
- 23-09-2014
- Instrução Normativa SEFAZ
10/2014Contabilização de valores não acatados pelo Banco, referente a pagamento de pensão alímentícia ou decisão judicial.
- 19-09-2014
- Portaria
204/2014Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
- 18-09-2014
- Instrução Normativa SEFAZ
8/2014Procedimento a ser adotado no âmbito da SATE em relação à Certidão Negativa de Débitos para os Pedidos de Restituição.
- 17-09-2014
- Resolução - CEDEM
62/2014Aprova pedido de enquadramento de empresa para usufruir dos benefícios previstos para importação de produtos processados em recinto de Porto Seco, instalado em território mato-grossense.
- 15-09-2014
- Ato Declaratório
12/2014Ratifica os Convênios ICMS 99 a 101/14.
- Lei
10166/2014Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.037, de 30 de dezembro de 2013 às providências que seguem
- Portaria
212/2014Torna público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059/2003, os valores do FUPIS, dos períodos de julho a dezembro de 2013 e de janeiro a julho de 2014.
- Protocolo ICMS
65/2014Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 21/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar.
- 12-09-2014
- Decreto
2530/2014Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/14 a 15/14 e 16/14, os Protocolos ICMS 41/14 e 43/14 e o Protocolo de Intenções ESAF/14.
- Instrução Normativa - SAD/MT
3/2014Dispõe sobre o procedimento para quitação de valores de servidor que vagar o cargo por posse em outro cargo inacumulável, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassadas.
- Resolução - CDA/MT
37/2014Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
- 11-09-2014
- Lei
10161/2014Altera dispositivos da Lei nº 8.850, de 04 de abril de 2008.
10162/2014Dispõe sobre o pagamento pelo Estado a empresas que realizem obras/serviços nos Municípios e dá outras providências.
- Portaria
210/2014Torna público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63/90, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes a ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de julho de 2014.
211/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
- 10-09-2014
- Ato COTEPE/MVA
11/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
17/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
- Decreto
2529/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
459-011/2014Designa membros de Comissão Processante para conclusão dos trabalhos de Processo Administrativo Disciplinar.
477-010/2014Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, designando servidores para procederem à apuração do fato.
- 09-09-2014
- Portaria
206/2014Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.
209/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.
- Protocolo ICMS
64/2014Altera o Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- 08-09-2014
- Decreto
2527/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
208/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ.
- Protocolo ICMS
61/2014Altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
62/2014Altera o Protocolo ICMS 10/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
63/2014Disciplina as aquisições de etanol pelas empresas transportadoras dutoviárias para formação de lastro no trecho que conecta os terminais de Ribeirão Preto a Uberaba.
- 05-09-2014
- Ato Declaratório
11/2014Ratifica os Convênios ICMS 76 a 98/14.
- Decreto
2526/2014Dispõe sobre as atribuições remanescentes acerca da Administração da Carteira Imobiliária do Estado da extinta COHAB, e dá outras providencias.
- 04-09-2014
- Comunicado-PRODEIC
48/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
72/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
73/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
74/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
75/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003
76/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003
- Decreto
2525/2014Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ e dá outras providências.
- Resolução - CEDEM
61/2014Aprova vistoria para comprovação dos dados de Cartas-Consulta.
- 03-09-2014
- Decreto
2524/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
207/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.
- 02-09-2014
- Resolução - CDA/MT
36/2014Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 01-09-2014
- Ato COTEPE/ICMS
49/2014Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
- Comunicado-PRODEIC
25/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
70/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
71/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
81-A/2013Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003
- Decreto
2517/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
2518/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
- Portaria
205/2014Altera o Anexo Único da Portaria nº 065/GSF/SEFAZ/2014, de 25/03/2014, e da outras providências.
- Protocolo ICMS
60/2014Altera o Protocolo ICMS 129/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
- Resolução CONDEPRODEMAT
1/2014Introduz alterações na Resolução n° 07/2007-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense.
- 29-08-2014
- Portaria
99/2014Altera a Portaria nº 003/2014 SAAF-SEFAZ, de 22/01/2014.
- Protocolo ICMS
58/2014Altera o Protocolo ICMS 133/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
59/2014Altera o Protocolo ICMS 134/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
- Resolução - CDA/MT
35/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
- 28-08-2014
- Instrução Normativa - SICME/MT
2/2014Revoga a Instrução Normativa nº 01 de 05/08/2014.
3/2014Estabelece normas complementares necessárias para o credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Arranjo Produtivo Local de Confecções de Mato Grosso – PRODEIC – APL CONFECÇÕES/MT – e dá outras providências.
- Portaria
160/2014Altera a Portaria n° 336/2012-SEFAZ, publicada em 26/12/2012, que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.
195/2014Altera a Portaria n° 234/GSF/SEFAZ/2013, de 15.08.2013 (DOE 19.08.2013), que designa os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.
201/2014Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e do dispositivo indicado, afetos à área da Receita Pública, e dá outras providências.
202/2014Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios matogrossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a vigorarem no exercício de 2015
- Protocolo de Cooperação
0/2014Protocolo de Intenções que entre si celebram os Estados da União e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias da Fazenda, e a União, por intermédio da Escola de Administração Fazendária para realização de Eventos de Capacitação nas áreas técnicas e humanas.
- Resolução - CEDEM
55/2014Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
59/2014 Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
60/2014Aprova Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
- 27-08-2014
- Ajuste
16/2014Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário.
- Comunicado-PRODEIC
69/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
- Convênio ICMS
99/2014Altera o Convênio ICMS 89/13, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
100/2014Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural
101/2014Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 5/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.
- Decreto
2505/2014Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25 de julho de 1986, dá outras providências.
2506/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
2507/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
2508/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
2509/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
162/2014Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e – DANFE-NFC-e, e dá outras providências.
194/2014Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
15/2014Constitui, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública e da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à seleção, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de consultoria especializada para diagnosticar e propor uma metodologia de gestão, controle e acompanhamento das operações sujeitas ao ICMS substituição tributária.
- Resolução - CEDEM
57/2014Aprova o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta Comercial-PRODEIC
58/2014Aprova reserva de área no DIICC.
- Resolução SICME
6/2014Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário, cadastrados para cumprimento do Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009.
7/2014Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário, cadastrados para cumprimento do Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009.
8/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 - incentivo fiscal APL's de móveis.
- 26-08-2014
- Ato COTEPE/MVA
10/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Portaria
196/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.
197/2014Altera a Portaria 128/2005-SEFAZ, de 10.10.2005, que estabelece normas de segurança a serem observadas para liberação de acesso aos sistemas informatizados da Secretaria Adjunta da Receita Pública e estabelece as responsabilidades funcionais por acesso não autorizado.
198/2014Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 9 de setembro de 2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.
200/2014Altera a Portarian° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências
- Resolução - CEDEM
56/2014Aprova o enquadramento de empresas para usufruir dos benefícios previstos para importação de produtos processados em recinto de Porto Seco, instalado em território mato-grossense.
- 25-08-2014
- Ato COTEPE/PMPF
16/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Portaria Conjunta
14/2014Altera a Portaria Conjunta n° 013/SARP/SAAF/SATE/2014-SEFAZ, de 04/07/2014 (DOE 15/07/2014), que constitui, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, comissão técnica responsável pela coordenação e implementação do plano de trabalho decorrente de contrato para prestação de serviços de consultoria para elaborar modelo de gestão de documentos e implantar projeto-piloto (físico e eletrônico) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, decorrente de produto do PROFISCO-MT.
- Resolução - CDA/MT
33/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
- 22-08-2014
- Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
1/2014Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso - SEFAZ/MT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - MT FOMENTO, objetivando a transferência da gestão financeira e o controle contábil e financeiro do Banco do Estado de Mato Grosso - BEMAT.
- Ato COTEPE/ICMS
48/2014Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT-CF-e, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
- Decreto
2500/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
2501/2014Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 61/14 a 72/14 e os Protocolos ICMS 37/14 e 39/14.
2502/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
98/2014Constitui a Comissão Permanente responsável para atuar no processo de regularização, identificação e atualização de valores dos bens móveis permanentes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e estabelece outras providências.
- Portaria Conjunta
405-004/2014Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
- Protocolo ICMS
52/2014Altera o Protocolo ICMS 72/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.
53/2014Altera o Protocolo ICMS 81/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
54/2014Altera o Protocolo ICMS 21/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
55/2014Altera o Protocolo ICMS 80/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
56/2014Altera o Protocolo ICMS 79/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
57/2014Altera o Protocolo ICMS 20/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- 21-08-2014
- Portaria
193/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.
- Protocolo ICMS
40/2014Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
41/2014Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
42/2014Altera o Protocolo ICMS 26/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.
43/2014Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
44/2014Altera o Protocolo ICMS 26/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
45/2014Altera o Protocolo ICMS 27/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
46/2014Altera o Protocolo ICMS 28/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
47/2014Altera o Protocolo ICMS 29/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
48/2014Altera o Protocolo ICMS 30/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
49/2014Altera o Protocolo ICMS 31/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
50/2014Altera o Protocolo ICMS 32/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
51/2014Altera o Protocolo ICMS 105/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- Resolução - CDA/MT
34/2014Cadastra pecuaristas estabelecidos em território mato-grossense, com inscrição estadual, a fluir nas operações interestaduais de gado em pé, crédito presumido.
- 20-08-2014
- Decreto
2499/2014Autoriza a delegação de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, mediante licitação, e dá outras providências.
- 19-08-2014
- Ajuste
11/2014Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
12/2014Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.
13/2014Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
14/2014Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
15/2014Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.
- Ato COTEPE/ICMS
44/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10.
- Convênio ICMS
73/2014Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
74/2014Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
75/2014Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.
76/2014Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS, prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
77/2014Altera o Convênio ICMS 126/13, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos Estados de Amazonas e Rondônia.
78/2014Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
79/2014Altera o Convênio ICMS 21/03, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.
80/2014Prorroga disposições do Convênio ICMS 85/11, de 30 de setembro de 2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
81/2014Altera o Convênio ICMS 24/09, que autoriza o Estado de São Paulo a isentar do ICMS as saídas de mercadorias promovidas pela Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.
82/2014Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ICMS 5/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.
83/2014Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
84/2014Altera o Convênio ICMS 1/2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo a concederem isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente.
85/2014Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.
86/2014Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 55/98, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.
87/2014Altera o Convênio ICMS 38/09, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.
88/2014Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Convênio ICMS 99/98, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE.
89/2014Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e de Minas Gerais ao Convênio ICMS 24/95, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas de ovinos e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate
90/2014Altera o Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo nas saídas de gás natural.
91/2014Autoriza os Estados de São Paulo e do Paraná a conceder a isenção do ICMS nas operações com mudas de seringueira, conforme especifica.
92/2014Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS à saída de veículo adquirido na forma que especifica.
93/2014Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Convênio ICMS 73/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias
94/2014Autoriza o Estado da Paraíba a revogar o benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
95/2014Altera o Convênio ICMS 128/13, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
96/2014Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas, mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
97/2014Altera o Convênio ICMS 103/03, que autoriza os Estados que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
98/2014Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.
- Decreto
2498/2014Veda a utilização da rubrica de Adiantamento Líquido Negativo na folha de pagamento, e dá outras providencias.
- 18-08-2014
- Portaria Conjunta
379-007/2014Designa membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar.
- 15-08-2014
- Ato Declaratório
10/2014Ratifica os Convênios ICMS 71 e 72/14.
- Decreto
2495/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
2496/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
2497/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
3/2014Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 14-08-2014
- Ato COTEPE/ICMS
45/2014Altera as Tabelas III, X, XI e XII do ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
46/2014Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
47/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Decreto
2494/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
- Portaria
191/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
- 13-08-2014
- Decreto
2493/2014Dispõe sobre a parceria da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - MT FOMENTO para administrar os acervos da liquidação do BEMAT.
- Portaria
190/2014Altera a redação de dispositivos das Portarias n° 175/2014-SEFAZ e n° 176/2014-SEFAZ, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
- 12-08-2014
- Portaria
185/2014Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (DOE 17.02.2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 143 a 150 do RICMS, aprovado pelo Decreto 2.212 de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
- 11-08-2014
- Decreto
2490/2014Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
- 08-08-2014
- Ato COTEPE/MVA
9/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
15/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Declaratório
9/2014Ratifica os Convênios ICMS 68/14 e 69/14.
- Decreto
2489/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
184/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ.
187/2014Republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3° Bimestre do exercício de 2014.
189/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
- 07-08-2014
- Ato COTEPE/ICMS
32/2014Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
- Comunicado-PRODEIC
63/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003
- Decreto
2486/2014Institui a Comissão Mista de Reavaliação de Informações no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
- Portaria
188/2014Torna público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63/90, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, dos meses de abril, maio e junho de 2014.
- 06-08-2014
- Instrução Normativa - SICME/MT- Revogada
1/2014Estabelece normas complementares necessárias para o credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Arranjo Produtivo Local de Confecções de Mato Grosso – PRODEIC – APL CONFECÇÕES/MT – e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
32/2014Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
- 05-08-2014
- Ato COTEPE/ICMS
33/2014Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
34/2014Altera o Ato COTEPE/ICMS 39/12, que dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12.
35/2014Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Identificador de Veículos de Carga Eletrônico ("IVC-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 12/13.
36/2014Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Cartão de Documentos Fiscais eletrônico ("CDF-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 12/13.
37/2014Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00.
38/2014Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
39/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
40/2014Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.
41/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
42/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
43/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 44/13, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.
- Comunicado-PRODEIC
35/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003
38/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
64/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
66/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
- 04-08-2014
- Portaria
175/2014Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
176/2014Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.
- 01-08-2014
- Portaria
33/2014Estabelece procedimentos relativos à gestão de documentos destinados à habilitação de entidades públicas e privadas no Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon).
- Protocolo ICMS
38/2014Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
39/2014Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
- Resolução - CDA/MT
31/2014Cadastra produtores no Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER.
- Resolução - CEDEM
53/2014Aprova reservas de área de empresas no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
54/2014Cria Grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de avaliação dos incentivos fiscais concedidos através do PRODEIC, sob a coordenação do membro representante da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia - SICME.
- 31-07-2014
- Decreto
2475/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2477/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
2478/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
- Decreto-Revogado
2476/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
30/2014Cadastra produtor no Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso - PROARROZ/MT.
- 30-07-2014
- Comunicado-PRODEIC
59/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
67/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Convênio ICMS
70/2014Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como a sua reinstituição.
- Portaria
166/2014Altera a Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
181/2014Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a junho de 2014.
182/2014Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3° Bimestre do exercício de 2014
- Resolução - CEDEM
47/2014Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
48/2014Aprova o enquadramento de empresas e a vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta de empresas enquadradas no PRODEIC.
50/2014Aprova prorrogação de prazo para apresentações de projetos de Engenharia e reservas de área de empresas no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá –DIICC.
51/2014Aprova o enquadramento de empresas no FUPIS.
52/2014Aprova Consulta Prévia de empresas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
- 29-07-2014
- Ato Declaratório
8/2014Ratifica os Convênios ICMS 61/14 a 67/14.
- Convênio ICMS
71/2014Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento concedido pelo Convênio ICMS 45/14, o qual autoriza a concessão da redução de base de cálculo e a dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.
72/2014Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
- Decreto
2473/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- Portaria
163/2014Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências.
179/2014Altera o Anexo Único da Portaria nº 065/GSF/SEFAZ/2014, de 25/03/2014, e da outras providências.
180/2014Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
- Resolução - CEDEM
49/2014Aprova o enquadramento de empresas para usufruir dos benefícios de importação de produtos processados em recinto de Porto Seco.
- 28-07-2014
- Comunicado-PRODEIC
61/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
62/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Decreto
2470/2014Altera o Decreto nº 2.683, de 14 de julho de 2010 e dá outras providências.
2471/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
177/2014Altera a Portaria n° 100/GSF/SEFAZ/2014, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
178/2014Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.
- Resolução CONDEPRODEMAT
7/2014Aprova benefícios de crédito presumido, redução da base de cálculo e diferimento...
- 25-07-2014
- Decreto
2466/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
2467/2014Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 56/14 a 60/14.
- Protocolo ICMS
37/2014Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente
- 24-07-2014
- Ato COTEPE/PMPF
14/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 23-07-2014
- Resolução - CDA/MT
29/2014Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
- Resolução - CEDEM
46/2014Cancela reservas de áreas de empresas no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
- Resolução SEFAZ
1/2014Define as responsabilidades pelo acompanhamento e avaliação da efetividade dos esforços realizados para a superação dos fatores críticos da Política Financeira, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
- 22-07-2014
- Decreto
2457/2014Recepciona a legislação tributária estadual em vigor, editada com amparo no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, nos termos que especifica, e dá outras providências.
2458/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2459/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- Decreto-Revogado
2460/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- Portaria
171/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências
173/2014Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.
- Resolução - CEDEM
44/2014Aprova o enquadramento de empresa no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
45/2014Aprova o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.
- 21-07-2014
- Convênio ICMS
68/2014Inclui Estados nas disposições do Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.
69/2014Autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
- Decreto
2455/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
1/2014Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão em Processo Adm. Disciplinar.
170/2014Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.
174/2014Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
365-006/2014Designa membros e concede prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 18-07-2014
- Portaria
167/2014Tornar público, nos termos do artigo 22 do Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013, os valores da Conta Corrente dos Repasses aos Poderes e Precatórios, do período de janeiro a abril de 2014, e dá outras providências.
168/2014Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2014, à fruição do benefício previsto no artigo 143 do Anexo VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
169/2014Regulamenta a transmissão de pagamentos para as instituições financeiras e a transferência de recursos entre contas bancárias do Sistema Financeiro da Conta Única.
- Protocolo ICMS
29/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
30/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
31/2014Altera o Protocolo ICMS 136/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
32/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
33/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
34/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
35/2014Altera o Protocolo ICMS 135/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
36/2014Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
- 17-07-2014
- Ato COTEPE/ICMS
31/2014Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Decreto
2451/2014Dispõe sobre a renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2452/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- 16-07-2014
- Ato COTEPE/ICMS
28/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
29/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
30/2014Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
- 15-07-2014
- Decreto
2449/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
13/2014Constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta da Receita Pública, da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, Comissão Técnica responsável pela coordenação e implementação do Plano de Trabalho decorrente de contrato para prestação de serviços de consultoria para elaborar modelo de gestão de documentos e Implantar projeto-piloto (físico e eletrônico) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, decorrente de produto do PROFISCO-MT.
- 14-07-2014
- Decreto
2442/2014Dispõe sobre a renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2443/2014Dispõe sobre a renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2444/2014Dispõe sobre a renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2445/2014Dispõe sobre o (a) desenquadramento (suspensão) de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2446/2014Dispõe sobre o (a) desenquadramento (suspensão) de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2447/2014Dispõe sobre o (a) desenquadramento (suspensão) de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2448/2014Dispõe sobre a renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- Portaria
165/2014Altera a Portaria n° 059/GSF/SEFAZ/2014, de 07 de abril de 2014, que dispõem sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de restituição de valores no âmbito da Secretária de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
- 11-07-2014
- Portaria
136/2014Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências.
164/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
- Resolução - CDA/MT
28/2014Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- Resolução SICME
6/2014Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário, cadastrados para cumprimento do Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009.
7/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 - incentivo fiscal APL's de móveis.
- 10-07-2014
- Ato COTEPE/MVA
8/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
13/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Convênio ICMS
61/2014Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
62/2014Altera o Convênio ICMS 45/10, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.
63/2014Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
64/2014Altera o Convênio ICMS 127/13, que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
65/2014Altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
66/2014Altera o Convênio ICMS 85/12, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.
67/2014Altera o Convênio ICMS 39/14, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
- Decreto
2430/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
2432/2014Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
2433/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2434/2014Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/14.
- Decreto-Revogado
2431/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
- 09-07-2014
- Portaria
129/2014Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e – DANFE-NFC-e, e dá outras providências.
145/2014Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências.
155/2014Altera a Portaria n° 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
157/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ.
159/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2014-SEFAZ.
- Portaria Conjunta
11/2014Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, Comissão Técnica Conjunta de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de consultoria especializada para dar apoio à implantação de um modelo de gestão e de soluções integradas na recuperação de ativos do Estado.
- 08-07-2014
- Comunicado-PRODEIC
36/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
55/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
56/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
57/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
58/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
60/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Portaria Conjunta
5/2014Define a equipe e estabelece o prazo para entrega dos trabalhos relativos à elaboração da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE de Ingresso de Recursos através da celebração de convênios e instrumentos congêneres pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
6/2014Define a equipe e estabelece o prazo para entrega dos trabalhos relativos à elaboração da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE que disciplinará a transferência voluntária de recursos financeiros à pessoa física pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
- Resolução - CDA/MT
26/2014Enquadra, de acordo com as prioridades do Estado, Cartas-Consulta no FCO Rural.
- 07-07-2014
- Decreto
2427/2014Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona.
- Portaria
161/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
27/2014Cadastra produtor no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 03-07-2014
- Ato Declaratório
7/2014Ratifica os Convênios ICMS 57/14 a 60/14.
- Decreto
2418/2014Regulamenta a Lei Complementar nº 498, de 04 de julho de 2013, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Mato Grosso.
- Decreto-Revogado
2417/2014Dispõe sobre as atribuições remanescentes acerca da Administração da Carteira Imobiliária do Estado da extinta COHAB, e dá outras providencias.
- Lei
10141/2014Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
- Portaria
156/2014Dispõe sobre a prorrogação do termo de início da obrigatoriedade de uso do DANFE Simplificado, nas condições que especifica, e dá outras providências.
- 02-07-2014
- Decreto
2416/2014Regulamenta o art. 15 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB.
- 01-07-2014
- Comunicado-PRODEIC
45/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
51/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
52/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
53/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Portaria
150/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ.
- Portaria Conjunta
12/2014Regulamenta a forma de cumprimento da carga horária dos servidores integrantes do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização na execução das atividades funcionais exercidas nas Unidades Operativas de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
25/2014Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- Resolução SICME
6/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 - incentivo fiscal APL's de móveis.
- 05-07-2000
- Decreto-Revogado
1543/2000Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências