ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
- 25/07/2014
- Decreto
2466/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Protocolo ICMS
37/2014Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente
- 24/07/2014
- Ato COTEPE/PMPF
14/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 23/07/2014
- Resolução - CDA/MT
29/2014Enquadra Cartas – Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO Rural.
- Resolução - CEDEM
46/2014Cancela reservas de áreas de empresas no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
- Resolução SEFAZ
1/2014Define as responsabilidades pelo acompanhamento e avaliação da efetividade dos esforços realizados para a superação dos fatores críticos da Política Financeira, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
- 22/07/2014
- Decreto
2457/2014Recepciona a legislação tributária estadual em vigor, editada com amparo no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, nos termos que especifica, e dá outras providências.
2458/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2459/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2460/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- Portaria
171/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências
173/2014Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.
- Resolução - CEDEM
44/2014Aprova o enquadramento de empresa no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
45/2014Aprova o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.
- 21/07/2014
- Convênio ICMS
68/2014Inclui Estados nas disposições do Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.
69/2014Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
- Decreto
2455/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
1/2014Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão em Processo Adm. Disciplinar.
170/2014Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.
174/2014Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
365-006/2014Designa membros e concede prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 18/07/2014
- Portaria
167/2014Tornar público, nos termos do artigo 22 do Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013, os valores da Conta Corrente dos Repasses aos Poderes e Precatórios, do período de janeiro a abril de 2014, e dá outras providências.
168/2014Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2014, à fruição do benefício previsto no artigo 143 do Anexo VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
169/2014Regulamenta a transmissão de pagamentos para as instituições financeiras e a transferência de recursos entre contas bancárias do Sistema Financeiro da Conta Única.
- Protocolo ICMS
29/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
30/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
31/2014Altera o Protocolo ICMS 136/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
32/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
33/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
34/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
35/2014Altera o Protocolo ICMS 135/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
36/2014Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
- 17/07/2014
- Ato COTEPE/ICMS
31/2014Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Decreto
2451/2014Dispõe sobre a renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2452/2014Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- 16/07/2014
- Ato COTEPE/ICMS
28/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
29/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
30/2014Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
- 15/07/2014
- Decreto
2449/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
13/2014Constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta da Receita Pública, da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, Comissão Técnica responsável pela coordenação e implementação do Plano de Trabalho decorrente de contrato para prestação de serviços de consultoria para elaborar modelo de gestão de documentos e Implantar projeto-piloto (físico e eletrônico) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, decorrente de produto do PROFISCO-MT.
- 14/07/2014
- Decreto
2442/2014Dispõe sobre a renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2443/2014Dispõe sobre a renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2444/2014Dispõe sobre a renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2445/2014Dispõe sobre o (a) desenquadramento (suspensão) de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2446/2014Dispõe sobre o (a) desenquadramento (suspensão) de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2447/2014Dispõe sobre o (a) desenquadramento (suspensão) de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
2448/2014Dispõe sobre a renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
- Portaria
165/2014Altera a Portaria n° 059/GSF/SEFAZ/2014, de 07 de abril de 2014, que dispõem sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de restituição de valores no âmbito da Secretária de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
- 11/07/2014
- Portaria
136/2014Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências.
164/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
- Resolução - CDA/MT
28/2014Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- Resolução SICME
6/2014Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário, cadastrados para cumprimento do Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009.
7/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 - incentivo fiscal APL's de móveis.
- 10/07/2014
- Ato COTEPE/MVA
8/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
13/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Convênio ICMS
61/2014Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
62/2014Altera o Convênio ICMS 45/10, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.
63/2014Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
64/2014Altera o Convênio ICMS 127/13, que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
65/2014Altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
66/2014Altera o Convênio ICMS 85/12, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.
67/2014Altera o Convênio ICMS 39/14, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
- Decreto
2430/2014Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
2431/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2432/2014Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
2433/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2434/2014Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/14.
- 09/07/2014
- Portaria
129/2014Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e – DANFE-NFC-e, e dá outras providências.
145/2014Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências.
155/2014Altera a Portaria n° 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
157/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ.
159/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2014-SEFAZ.
- Portaria Conjunta
11/2014Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, Comissão Técnica Conjunta de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de consultoria especializada para dar apoio à implantação de um modelo de gestão e de soluções integradas na recuperação de ativos do Estado.
- 08/07/2014
- Comunicado-PRODEIC
36/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
55/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
56/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
57/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
58/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
60/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Portaria Conjunta
5/2014Define a equipe e estabelece o prazo para entrega dos trabalhos relativos à elaboração da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE de Ingresso de Recursos através da celebração de convênios e instrumentos congêneres pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
6/2014Define a equipe e estabelece o prazo para entrega dos trabalhos relativos à elaboração da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE que disciplinará a transferência voluntária de recursos financeiros à pessoa física pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
- Resolução - CDA/MT
26/2014Enquadra, de acordo com as prioridades do Estado, Cartas-Consulta no FCO Rural.
- 07/07/2014
- Decreto
2427/2014Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona.
- Portaria
161/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
27/2014Cadastra produtor no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 03/07/2014
- Ato Declaratório
7/2014Ratifica os Convênios ICMS 57/14 a 60/14.
- Decreto
2418/2014Regulamenta a Lei Complementar nº 498, de 04 de julho de 2013, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Mato Grosso.
- Lei
10141/2014Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
- Portaria
156/2014Dispõe sobre a prorrogação do termo de início da obrigatoriedade de uso do DANFE Simplificado, nas condições que especifica, e dá outras providências.
- 02/07/2014
- Decreto
2416/2014Regulamenta o art. 15 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB.
- 01/07/2014
- Comunicado-PRODEIC
45/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
51/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
52/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
53/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Portaria
150/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ.
- Portaria Conjunta
12/2014Regulamenta a forma de cumprimento da carga horária dos servidores integrantes do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização na execução das atividades funcionais exercidas nas Unidades Operativas de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
25/2014Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- Resolução SICME
6/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 - incentivo fiscal APL's de móveis.
- 30/06/2014
- Decreto
2412/2014Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona.
- Portaria
152/2014Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (DOE 17.02.2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.
154/2014Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a vigorarem no exercício de 2015.
- Protocolo ICMS
28/2014Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
- Resolução - CDA/MT
24/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
- 27/06/2014
- Decreto
2410/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2411/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Portaria
153/2014Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
- Resolução - CEDEM
38/2014Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
39/2014Aprova enquadramento, vistoria e pedido de cancelamento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.
41/2014Aprova enquadramento de empresas no FUPIS.
42/2014Aprova enquadramento de empresa na Lei nº 9.855/2012.
43/2014Aprova Consulta Prévia de empresa ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
- 26/06/2014
- Portaria
46/2014Dispõe sobre os procedimentos excepcionais com relação à circulação de bens e mercadorias, prestação de serviços e obrigações tributárias inerentes, pertinentes às atividades e/ou eventos, vinculados à Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências, com base na Portaria 137/2014, de 02/06/2014, da SEFAZ/MT.
89/2014Institui o Concurso "DE UMA BOA IDEIA SE FAZ".
90/2014Altera a Portaria nº 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 03/06/2014 que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e dá outras providências.
- Resolução - CEDEM
40/2014Aprova o enquadramento de empresas para usufruir dos benefícios na importação de produtos processados em recinto de Porto Seco.
- 25/06/2014
- Ato COTEPE/ICMS
27/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
- Ato COTEPE/MVA
7/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
12/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Declaratório
6/2014Ratifica o Convênio ICMS 56/14.
- Decreto
2409/2014Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 52/14 a 55/14.
- Portaria
147/2014Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
148/2014Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
23/2014Cadastra produtor no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 23/06/2014
- Portaria
86/2014Dispõe sobre a realização do IX Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão.
149/2014Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Anexos 12 e 14 do 2° Bimestre do exercício de 2014.
- 20/06/2014
- Decreto
2400/2014Regulamenta a Lei nº 10.057, de 14 de fevereiro de 2014, que cria o FUNESD/MT.
- Portaria
121/2014Altera o Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências.
146/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências
- 16/06/2014
- Ajuste
10/2014Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
- Ato COTEPE/ICMS
24/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
25/2014Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/14, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível – EAC no sistema dutoviário.
26/2014Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/14, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC no sistema dutoviário.
- Convênio ICMS
57/2014Autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
58/2014Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Convênio ICMS 84/13, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação.
59/2014Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
60/2014Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.
- Portaria
143/2014Altera o Anexo Único da Portaria nº 065/GSF/SEFAZ/2014, de 25/03/2014.
- 12/06/2014
- Portaria
140/2014Designa servidores para responderem por unidades administrativas.
- 11/06/2014
- Lei
10119/2014Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais e dá outras providências.
- Portaria
85/2014Dispõe sobre a instituição, composição e designação de equipes de trabalho para o exercício de atividades de assessoramento no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária - SAAF e dá outras providências.
- Protocolo ICMS
27/2014Revoga os protocolos que indica.
- Resolução - CDA/MT
21/2014Cadastra produtor no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 10/06/2014
- Ato COTEPE/PMPF
11/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Declaratório
5/2014Ratifica os Convênios ICMS 52/14 a 55/14.
- Decreto
2395/2014Dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT e dá outras providências.
2396/2014Instala a Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, define sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
18/2014Estabelece valores relativos à Linha de Financiamento do FCO.
20/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no FCO.
- 09/06/2014
- Decreto
2391/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
- 06/06/2014
- Decreto Federal
8264/2014Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
- Lei
10110/2014Autoriza a constituição de sociedades de economia mista subsidiárias da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR e estabelece outras providências.
10113/2014Altera o Anexo I da Lei nº 9.675, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
10114/2014Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.037, de 30 de dezembro de 2013, as providências que seguem.
- 05/06/2014
- Portaria Conjunta
9/2014Prorroga prazo para continuidade dos trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
10/2014Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 04/06/2014
- Ato COTEPE/ICMS
22/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
23/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
- Comunicado-PRODEIC
22/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
24/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
49/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
50/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Convênio ICMS
56/2014Altera o Convênio ICMS 157/13, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
- Portaria
137/2014Dispõe sobre os procedimentos excepcionais a serem observados, no período que especifica, em relação à circulação de bens e mercadorias, prestações de serviços e obrigações tributárias inerentes, pertinentes às atividades e/ou eventos, cuja realização esteja vinculada à Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.
- 03/06/2014
- Portaria
82/2014Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e dá outras providências.
134/2014Dispõe sobre a constituição da Comissão de Classificação de Informações no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
- Portaria-Revogada
139/2014Designa servidor para responder por unidade administrativa.
- 02/06/2014
- Portaria
127/2014Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63/90, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes a ICMS, IPI e IPVA, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014 e FEP dos meses de janeiro e março de 2014.
135/2014Introduz alterações na Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovada pela Portaria nº 032/GS/SEFAZ, de 08.05.2000, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
10/2014Altera a Portaria Conjunta n° 007/SATE/SAAF/2014-SEFAZ, que constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual e da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de auditoria externa para realização de análises e emissão de pareceres do período sob exame, relacionadas às: demonstrações financeiras do projeto; demonstração de fluxos de Caixa; demonstração de investimentos acumulados; análise e a revisão "ex-post" dos processos de aquisições e da documentação de suporte das solicitações de desembolso.
- Resolução - CEDEM
35/2014Aprova enquadramento de empresas para usufruir dos benefícios de importação em recinto de Porto Seco.
37/2014Aprova pedido de renovação do enquadramento de empresa para usufruir dos benefícios previstos na importação de produtos processados em recinto de Porto Seco.
- 30/05/2014
- Portaria
123/2014Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (DOE 17.02.2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.
131/2014Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre do exercício de 2014.
132/2014Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1° Bimestre do exercício de 2014.
133/2014Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2° Bimestre do exercício de 2014.
- Resolução - CDA/MT
19/2014Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 29/05/2014
- Lei
10107/2014Altera a Lei nº 8.791, de 28 de dezembro de 2007.
- Portaria
119/2014Altera a Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
124/2014Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ.
125/2014Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a abril de 2014.
126/2014Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
130/2014Designa servidores para responderem por unidades do Tesouro Estadual.
- 28/05/2014
- Comunicado-PRODEIC
44/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Resolução - CEDEM
31/2014Enquadra empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste-FCO.
32/2014Aprova enquadramento, vistoria e pedido de renovação de incentivo fiscal de empresas, referentes ao PRODEIC.
33/2014Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
34/2014Aprova Consulta Prévia de empresas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
36/2014Aprova reserva de área da empresa no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC e prorrogação de prazo para conclusão de obras.
- Resolução SICME
5/2014Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário, cadastrados na SICME, para cumprimento do Decreto 1.922/09.
5/2014Dispõe sobre inclusão de empresas para usufruir de benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 - incentivo fiscal APL's de móveis.
- 27/05/2014
- Portaria
114/2014Altera anexo da Portaria nº 002, de 05.01.2012 (D.O.E. 06.01.2012), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, e os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.
- 26/05/2014
- Decreto
2379/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2380/2014Introduz alterações no Decreto nº 1.174, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
2381/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
2382/2014Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/14, os Convênios ICMS 45/14 a 51/14 e o Protocolo ICMS 25/14.
2383/2014Regulamenta a destinação dos recursos arrecadados em processo de Leilão no Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MT.
- Portaria
122/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
- 23/05/2014
- Ato COTEPE/MVA
6/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
10/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Convênio ICMS
52/2014Altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
53/2014Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma composição (trem) para uso em montanha russa.
54/2014Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 09/05, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o regime aduaneiro especial de depósito afiançado (DAF).
55/2014Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS em operação com combustível de aviação que especifica no dia internacional do Meio Ambiente.
- Decreto
2372/2014Regulamenta a Lei n° 10.027, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança contra Incêndio – TACIN, exclusivamente, nas hipóteses, período e condições que especifica, e dá outras providências.
2373/2014Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
2374/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2375/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
- Portaria
115/2014Divulga as parcelas referentes à diferença de estimativa do exercício financeiro de 2013, previstas na alínea a, do inciso II, do art. 87-H-I do RICMS.
- Resolução - CDA/MT
17/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
- 21/05/2014
- Ato COTEPE/ICMS
21/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
- Comunicado-PRODEIC
43/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Portaria
98/2014Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências.
99/2014Altera a Portaria n° 336/2012-SEFAZ, publicada em 26/12/2012, que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.
104/2014Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração - NAI, a ser emitida por processamento eletrônico de dados, e dá outras providências.
116/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ.
117/2014Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
118/2014Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
120/2014Dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico dos contribuintes mato-grossenses, autorizados à fruição de benefícios fiscais, nos termos do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências
- Protocolo ICMS
26/2014Dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
- 20/05/2014
- Portaria
97/2014Altera a Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
- 19/05/2014
- Decreto
2364/2014Altera o Decreto nº 6.213, de 15 de agosto de 2005 e dá outras providências
2365/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Resolução SICME
4/2014Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário cadastrados na SICME, para cumprimento do Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009.
- 16/05/2014
- Decreto
2363/2014Dispõe sobre critérios para liquidação de débitos tributários durante o evento designado "Semana de Conciliação Fiscal" e dá outras providências.
- 15/05/2014
- Decreto
2361/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
- 14/05/2014
- Decreto
2356/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2357/2014Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 9/14 a 36/14.
2358/2014Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 37/14 a 44/14.
- Portaria
113/2014Institui Lista de Preços Mínimos, que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.
- Portaria-Revogada
112/2014Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.
- 13/05/2014
- Ato Declaratório
4/2014Ratifica os Convênios ICMS 45/14 a 51/14.
- Comunicado-PRODEIC
42/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- Resolução - CDA/MT
15/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
16/2014Recadastra produtor no Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso - PROARROZ/MT.
- Resolução - CEDEM
30/2014Aprova o enquadramento da empresa na Lei nº 9.855/2012.
- 12/05/2014
- Decreto
2351/2014Autoriza a abertura de licitação e aprova o Regulamento para a concessão de serviço público rodoviário das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências
- Instrução Normativa SEFAZ
9/2014Procedimentos para inclusão da Guia de Devolução ou Regularização de Recursos.
- 09/05/2014
- Ato COTEPE/MVA
5/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
9/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Decreto
2347/2014Institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Qualificação Profissional e Capacitação, e dá outras providências.
- Lei
10098/2014Revoga a Lei nº 9.561, de 27 de junho de 2011, e repristina dispositivos da Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003.
- Resolução CONDEPRODEMAT
2/2014Introduz alteração na Resolução n° 031/2013-CONDEPRODEMAT, que aprova o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.
- 08/05/2014
- Nota Técnica
27/2014Recursos referentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN
- Portaria
109/2014Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.
- 07/05/2014
- Ato COTEPE/ICMS
20/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
- Comunicado-PRODEIC
41/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
- 06/05/2014
- Portaria
111/2014Altera a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24/03/2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências
- 05/05/2014
- Resolução - CEDEM
23/2014Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste-FCO.
24/2014Aprova enquadramento, vistoria para comprovação de dados e pedidos de renovação e suspensão temporária referentes ao PRODEIC.
25/2014Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
26/2014Aprova enquadramento de empresas na Lei nº 9.855/2012.
27/2014Aprova enquadramento de empresas para usufruir dos benefícios previstos na Lei 7.958/2003 e na importação de produtos processados em recinto de Porto Seco instalado em território mato-grossense.
28/2014Aprova Consulta Prévia de empresas no Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
29/2014Aprova reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC e prorrogações de prazo para conclusão de obras.
- 02/05/2014
- Decreto
2330/2014Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona
2331/2014Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.151, de 12 de Fevereiro de 2014, que regulamenta a dispensa de Autorização de Limpeza e/ou Reforma de Áreas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
- Portaria
105/2014Prorrogar por 30 (trinta) dias os termos da Portaria n. 36/GSF/SEFAZ/2014 que designa servidor para desempenhar funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMA.
106/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
- Portaria-Revogada
101/2014Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (D.O.E. 17/02/2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
9/2014Altera a Portaria Conjunta n° 007/SATE/SAAF/2014-SEFAZ, que constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual e da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de auditoria externa para realização de análises e emissão de pareceres do período sob exame, relacionadas às: demonstrações financeiras do projeto; demonstração de fluxos de Caixa; demonstração de investimentos acumulados; análise e a revisão "ex-post" dos processos de aquisições e da documentação de suporte das solicitações de desembolso.
- 30/04/2014
- Ato COTEPE/ICMS
18/2014Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
19/2014Altera o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº: 36/2013 que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
- Protocolo ICMS
25/2014Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 51/2013, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
- 29/04/2014
- Comunicado-PRODEIC
33/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
- Decreto
2328/2014Dispõe sobre a adoção do termo de compromisso de ajustamento de conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
- Portaria
95/2014Altera a Portaria n° 211/2008-SEFAZ, de 13.11.2008 (DOE 14.11.2008), que institui a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária – PROFISCO, e dá outras providências.
103/2014Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
14/2014Cadastra produtor no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 28/04/2014
- Portaria
93/2014Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria nº 080/2013-SEFAZ
94/2014Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
13/2014Cadastra produtor no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
14/2014Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
- 25/04/2014
- Comunicado-PRODEIC
23/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
30/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
31/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
34/2014Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
- Decreto
2324/2014Cria, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/MT, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/MT.
- Portaria
100/2014Dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
- Resolução - CEDEM
22/2014Aprova pedido de reconsideração do cancelamento de reserva de área de empresa no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
- 24/04/2014
- Ato COTEPE/MVA
4/2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF
8/2014Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Convênio ICMS
51/2014Autoriza o Estado do Amapá a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 83/06 que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.
- Portaria
96/2014Alterar o Anexo Único da Portaria nº 065/GSF/SEFAZ/2014, de 25/03/2014.
- Protocolo ICMS
23/2014Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza
24/2014Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Campina Grande - PB.
- 23/04/2014
- Ajuste
9/2014Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
- Ato COTEPE/ICMS
17/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
- Convênio ICMS
45/2014Autoriza a concessão da redução de base de cálculo e dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.
46/2014Autoriza o Estado do Amazonas a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte.
47/2014Altera o Convênio ICMS 39/14, que autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
48/2014Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 93/09, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
49/2014Altera o Convênio ICMS 170/13, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS e a dispensar o pagamento de multa e juros nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
50/2014Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
- Decreto
2323/2014Altera o Decreto nº 2.279, de 11 de abril de 2014, e dá outras providências.
- Resolução - CDA/MT
12/2014Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
- 22/04/2014
- Portaria
92/2014Altera a Portaria nº 86, de 14 de abril de 2014.
- 17/04/2014
- Ato Declaratório
3/2014Ratifica os Convênios ICMS 37/14 a 44/14.
- Decreto
2315/2014Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.
2316/2014Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
2317/2014Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo que aprova o Regimento do IEFE-Brasil e os Protocolos ICMS 4/14, 6/14, 20/14 e 21/14.
- 16/04/2014
- Portaria
85/2014Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
- 15/04/2014
- Portaria
50/2014Altera a Portaria n° 212/2008-SEFAZ, que cria o Núcleo Especial de Trabalho para a implementação do Projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual – PMAE e dá outras providências.
79/2014Altera a Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
- 14/04/2014
- Ato Declaratório
2/2014Ratifica os Convênios ICMS 10/14 a 32/14 e 34/14.
- Decreto
2288/2014Altera o Decreto nº 6.213, de 15 de agosto de 2005 e dá outras providências
2289/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2290/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2291/2014Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2292/2014Altera dispositivo do Decreto nº 1.651, de 11 de março de 2013, que 'Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006'.
2293/2014Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração e atualização de Regimento Interno no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
- Portaria
86/2014Aprova mapa e diretrizes estratégicas, alinhamento setorial e dá outras providências.
89/2014Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre do exercício de 2013.
90/2014Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre do exercício de 2013.
- 11/04/2014
- Ato COTEPE/ICMS
14/2014Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
15/2014Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
16/2014Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
- Decreto
2279/2014Disciplina as consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
- Portaria
59/2014Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de restituição de valores no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
- Portaria Conjunta
8/2014Altera a Portaria Conjunta nº 001/SARP/SAAF/SATE/2014, de 14.01.2014 (DOE 22.01.2014) que constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta da Receita Pública, da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual, e, da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de consultoria especializada para implantar um Modelo de Gestão de Pessoas com foco em Competências na SEFAZ-MT, com fornecimento de software e banco de dados, gerenciamento e operacionalização das respectivas rotinas, desenvolvimento e implantação de um modelo de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho.
- Resolução - CDA/MT
9/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
10/2014Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
11/2014Cadastra produtor no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.