Texto: RESOLUÇÃO Nº 483/2018 . Vide Comunicados PRODEIC 105/2014, 016/2018. . Concessão e fruição de incentivos fiscais: Decreto 12/2015. . Empresa apta/novos produtos: Decreto 1.628/2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 60ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o pedido de Inclusão de Produtos, no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa S. B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 20.594.414/0001-01, Inscrição Estadual nº 13.551.342-1, Várzea Grande - MT, conforme Processo 598420/2018.
Parágrafo Único - Os produtos incluídos no caput deste artigo são: I - Coxinha de carne pré-frita; II - Churros recheado com goiaba; III - Coxinha de carne pré-frita; IV - Coxinha de mandioca carne com requeijão; V - Coxinha de mandioca frango com requeijão; VI - Cueca virada; VII - Enroladinho de salsicha; VIII - Esfiha aberta de carne com requeijão; IX - Esfiha de carne congelada; X - Folhado croissant de presunto e queijo; XI - Folhado de queijo com goiaba; XII - Folhado enroladinho de salsicha; XIII - Folhado trouxinha de frango com requeijão; XIV - Kibe com requeijão pré-frito; XV - Pão baguete com azeitona de oliva pré assada; XVI - Pão de queijo tipo chipa sabor azeitona; XVII - Pão de queijo tipo chipa sabor bacon; XVIII - Pão de queijo tipo chipa sabor calabresa; XIX - Pão de queijo tipo chipa sabor ervas finas; XX - Pão de queijo tipo chipa sabor parmesão; XXI - Pão francês pré assado; XXII - Pão tipo caseirinho; XXIII - Pão tipo mandizinho; XXIV - Pastel de carne congelado; XXV - Pastel de frango com requeijão congelado; XXVI - Pastel de queijo congelado; XXVII - Pastelão presunto e queijo congelado. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 05 de Junho de 2018.