Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDER

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
28/2011
08/02/2011
08/02/2011
17
02/08/2011
1º/08/2011

Ementa:Cadastra produtores no PROALMAT, safra 2010/2011.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 028/2011
. Retificada no DOE de 23.08.11, p. 22, conforme errata reproduzida ao final do texto.
. Retificada (?) no DOE de 02.09.11, p. 41, conforme errata reproduzida ao final do texto.
. Retificada no DOE de 16/12/11, p. 63, conforme errata reproduzida ao final do texto.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1.951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1.589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2010/2011:
PROALMAT
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
267/2011
    Marcia Aparecida L. de Goes
13341229-6
268/2011
    Safroni Kilin
13244112-8
269/2011
    Safroni Kilin
13233369-4
351/2011
    Alexandre Ossani
13245620-6
352/2011
    Sandra Maria F. Vimercati
13341230-0
353/2011
    Erai Maggi Scheffer
13218329-3
354/2011
    Donato Cechinel
13325637-5
355/2011
    Valdomiro Rocco
13224277-0
356/2011
    Rodolfo Overney Rocco
13244092-0
357/2011
    Alexandre Augustin
13407261-8
358/2011
    Alexandre Augustin
13422154-0
359/2011
    Alexandre Augustin
13422626-7
360/2011
    Jaime de Sá
13327743-7
361/2011
    Herlan Rogério Meinke
13287425-3
362/2011
    Adair Cristovão da Rocha
13.315.029-1
363/2011
    Irineu Stein
13259229-0
364/2011
    Marcelo R. Garbugio
13255783-5
365/2011
    Pedro M. Garbúgio
13286355-3
366/2011
    Carlos Augusto Sordi Garcia
13230928-9
367/2011
    Milvo Prevedello
13234433-5
368/2011
    Agropecuária Cavalca MT Ltda
13321165-7
369/2011
    Alcineu José Marcondes
13356736-2
370/2011
    Vilson Paulo dos Reis
13292877-9
371/2011
    Alberto Francisco Fritsch
13260295-4
372/2011
    João Brasil Kohlrausch
13247824-2
373/2011
    Tomiris Ap. M. Lima Correia
13335328-1
374/2011
    Geraldo Falavinha
13282803-0
375/2011
    Guilherme Kok
13354256-4
376/2011
    Sementes Campo Verde Ltda
13359967-1
377/2011
    Egon Hoepers
13286911-0
378/2011
    Jorge Piccinin
13255945-5
379/2011
    Henrique Pinheiro Berto
13225306-2
380/2011
    Alexandre Augustin
13319122-2
381/2011
    José Izidoro Corso
13383779-3
382/2011
    Eloi Brunetta e outros
13246464-0
383/2011
    Lemir Luiz Antonello
13284238-6
384/2011
    André Lunardi
13243882-8
Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua com validade até 01 de agosto de 2012.

Cuiabá-M, 02 de agosto de 2011.


JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF-MT
Presidente do CDA/MT


ERRATA
(Publicada no DOE de 23.08.11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar:

Art. 1° da Resolução 015/2011, referente ao incentivo do PROALMAT-MT, da publicação no Diário Oficial 25587 de 27 de junho de 2011, página 70 procedendo-se da seguinte forma:
Art. 1° da Resolução 028/2011, referente ao incentivo do PROALMAT-MT, da publicação no Diário Oficial nº 25613 de 02 de agosto de 2011, página 17 procedendo-se da seguinte forma:
Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2011.
José Domingos Fraga Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF-MT
Presidente do CDA/MT

ERRATA
(Publicada no DOE de 02.09.11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar:
- Art. 1° da Resolução 028/2011, referente ao incentivo do PROALMAT-MT, da publicação no Diário Oficial de 02 de agosto de 2011, página 17 procedendo-se da seguinte forma: (?)
Leia-se:
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
Clovis Patriota
13.267.030-5
003.659.209-91

ERRATA
(Publicada no DOE de 16/12/11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar:
- Art. 1° da Resolução 028/2011, referente ao incentivo do PROALMAT-MT, da publicação no Diário Oficial de .02 de agostode 2011, página 17 procedendo-se da seguinte forma:

Onde se lê:
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
Adair Cristóvão da Rocha
13.382.095-5
002.158.391-96

Leia-se:

PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
Adair Cristóvão da Rocha
13.315.029-1
002.158.391-96